Fim do prazo para recurso no TRF
Aldir Sales 29/09/2018 08:47 - Atualizado em 01/10/2018 19:12
Folha da Manhã
Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao Governo do Estado com base na Lei da Ficha Limpa, a presidente estadual do partido, Eliane Cunha disse que não há plano B e que acredita que o quadro será revertido em Brasília. Também condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha armada, o prazo para a defesa do ex-governador para entregar os embargos de declaração, último recurso antes do cumprimento da pena, terminou nesta semana.
A declaração de Eliane Cunha foi publicada nessa sexta-feira pela jornalista Suzy Monteiro, no blog Na Curva do Rio, hospedado no Folha1. O partido acredita que conseguirá reverter o quadro em Brasília. Para esta empreitada, a presidente estadual do PRP está na capital federal tratando pessoalmente do assunto.
No entanto, na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos do político da Lapa: um que pedia a suspensão da sentença que o condenou por improbidade administrativa por desvio de R$ 234,4 milhões na Saúde do Estado quando a esposa, Rosinha Garotinho (Patri), era governadora e levou o TSE a declarar sua inelegibilidade; e outra que queria também suspender a condenação do campista por formação de quadrilha.
Neste último processo, Garotinho foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto. No entanto, como era candidato a governador, estava impedido de ser preso desde o último dia 22, de acordo com a legislação eleitoral. Porém, com a decisão do TSE, que suspendeu sua campanha e tornou seus votos nulos no dia 7 de outubro, o ex-governador pode ser preso após o TRF-2 julgar os embargos. Este recurso não tem poder de mudar o mérito da decisão inicial e o prazo final para a defesa apresentá-lo à Justiça Federal terminou na última quinta-feira. Cabe ao Regional Federal, agora, analisar o caso, mas não há data para julgamento.

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