O que era uma hipótese tornou-se realidade hoje, com o bloqueio de R$ R$ 22 milhões dos cofres da Prefeitura de Campos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde a parte da dívida dos precatórios judiciais devidos pelo Município, em 2016 e anos anteriores, que totaliza R$ 68 milhões, como mostrou o blog do Arnaldo Neto.
No final de junho, mostrei, em matéria da Folha da Manhãa possibilidade de isso acontecer, mais um baque na crise financeira do Município.
De acordo com o procurador geral do Município, José Paes Neto, com a decisão, todo o planejamento de gestão terá que ser revisto. “Desde o início do ano passado, diante do cenário que encontramos, estamos trabalhando com planejamento a curto prazo. E agora, com mais esta decisão, teremos que novamente fazer uma revisão. Com certeza isso vai impactar nos atendimentos básicos e na retomada de obras. Mais uma vez, o passado assombra o presente e o futuro do Município”, destaca.
Ainda de acordo com o procurador, a situação pode se agravar ainda mais, caso o repasse do FPM não totalize os R$ 22 milhões e haja decisão para bloqueio de outras receitas. “Aí poderá haver bloqueio de repasse de royalties do petróleo, participação especial e até ICMS”, frisa.
Precatórios são requisições expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenações judiciais definitivas. Os R$ 68 milhões devidos por Campos se referem principalmente a questões trabalhistas — processos movidos por servidores públicos — e contestações sobre valores de desapropriações de imóveis ocorridas em administrações passadas.
