Horário de funcionamento de supermercados em tramitação
Arnaldo Neto 18/04/2018 10:59 - Atualizado em 18/04/2018 14:18
Rodrigo Silveira
Começou a tramitar na Câmara de Campos, nessa terça-feira (17), o projeto enviado pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS), que regula o horário mínimo de funcionamento dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município. Desde o final de janeiro, os supermercados e hortifruts de Campos não abrem aos domingos após acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campos e o Sindicato dos Comerciários. O fechamento era experimental, mas poderia tornar-se definitivo a partir de maio.
Procurador-geral do município, José Paes Neto explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência dos municípios sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. E destacou que são muitas as reclamações da população a respeito do assunto.
Na sessão dessa terça, assuntos relacionados à saúde estiveram na pauta, em especial as questões relacionadas aos pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), informou sobre a instituição de um grupo de trabalho extraordinário para estudos e elaboração de um plano eficaz no atendimento aos pacientes que necessitam do tratamento de hemodiálise no município. O grupo terá como presidente Abdu Neme (PR) e membros os vereadores Enock Amaral (PHS), Thiago Godoy (PR), Genásio (PSC), Silvinho Martins (PRP), Abu (PPS), Marcelo Perfil (PHS) e Álvaro Oliveira (SD). “Nós temos que fazer alguma coisa. Que a gente possa emitir uma normativa, por várias mãos, para que a gente possa encaminhar para o ministério da Saúde, par o secretário de Saúde do Estado. Eles têm obrigação com essas pessoas”, salientou Abdu.

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