Um debate de alto nível, com respeito a divergências, sobre aquela que é considerada a maior operação do mundo de combate à corrupção. Essa foi a proposta do evento “Diálogos sobre a operação Lava Jato”, realizado na noite dessa quarta-feira (21), no auditório da Faculdade de Direito de Campos (FDC). Sob a mediação do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz, o professor de Direito Antônio Carlos Santos Filho e o odontólogo Alexandre Buchaul — colaborador do blog Opiniões — apresentaram suas visões acerca da Lava Jato desde a inspiração do juiz Sérgio Moro aos desdobramentos regionais.

O encontro faz parte do I Congresso Jurídico do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), que tem como tema “Direito e Moralidade no século XXI” e prossegue até esta sexta-feira (23). Um dos organizadores do evento, o professor Rafael Crespo afirmou que a ideia do diálogo foi inspirada no blog Opiniões, editado pelo diretor de redação da Folha, Aluysio Abreu Barbosa, no qual colaboradores de diferentes linhas ideológicas escrevem artigos periodicamente. “Precisamos saber conversar e, mais que isso, ouvir de forma respeitosa quem tem uma opinião divergente da nossa. No Direito, inclusive, isso é de praxe”, destacou Rafael.

O debate foi iniciado com a análise da operação italiana Mani Pulite (Mãos Limpas). Buchaul foi o primeiro a falar e fez um panorama da ação judicial italiana, que levou ao fim a chamada Primeira República daquele país. Alexandre apontou fatores que contribuíram para a deflagração das operações nos dois países. “Parece que não apenas os juristas estudaram a Mani Pulite, mas os nossos políticos também”, observou Buchaul.

Já o promotor Victor Queiroz, que também pontuou questões importantes das investigações italianas e fez correlações com a brasileira, destacou uma entrevista do procurador Gherardo Colombo, que atuou na Mãos Limpas: “Ele mesmo reconheceu que os mecanismos judiciais não eram suficientes tão sistêmica era a corrupção. Ele se desiludiu. Então, ele disse, agora eu dou aula, eu invisto em Educação para que o povo possa tomar suas decisões de forma autônoma”.

O professor de Direito Antônio Carlos Santos Filho, que já havia se apresentado como quem apresentaria ideias que seriam o contraponto do debate, falou sobre o número de prisões e a o resultado prático das investigações. “A operação Mãos Limpas contou de início com a euforia da população, depois com a apatia e depois com a antipatia. Do ponto de vista da eficiência, no sentido de quantidade pessoas atingidas, seria positiva. No resultado, o problema, que era corrupção, não ficou resolvido.

As coincidências no cenário entre Brasil e Itália quando as operações foram deflagradas também foram salientadas pelo juiz Eron Simas:

— De modo geral, o que me chama mais atenção na comparação entre as duas operações é esse cenário de corrupção institucionalizado que existia tanto na Itália, em 1992, quanto aqui no Brasil em 2014. Um cenário de corrupção encarado de forma natural: não precisava pedir. Estava implícito.

Sobre o atual momento da Lava Jato, os debatedores destacaram questões como a possibilidade de revisão da prisão após a condenações em segunda instância, polêmicas sobre as delações premiadas, prisões preventivas estendidas e competência para julgamento. “A extensão da prisão era algo que já incomodava nos processos em geral. O Brasil sofre um problema de excesso de prazo nas prisões, cautelares que se alongam por muito tempo. A extensão das prisões que já era muito preocupante nos processos do dia a dia, na Lava Jato me parece que assumiu esse caráter, no mínimo, preocupante”, pontuou Antônio Carlos Santos Filho.

Na sequência, os debatedores falaram sobre a interiorização dos efeitos da Lava Jato, citando casos de Campos como a operação Chequinho e a operação Caixa D’Água — a primeira, confessamente inspirada na Lava Jato, e a segunda dela diretamente gerada. (A.N.A.)

Responsável pelo julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) da Chequinho, Eron Simas comentou sobre o caso. Para o magistrado, o comparativo entre a Chequinho e a Lava Jato é o pano de fundo: a corrupção. “Se serviu de inspiração ou não? Talvez, pelo exemplo de comprometimento que a Lava Jato demonstrou. Eu falo comprometimento não com o resultado condenação ou absolvição, mas com a apresentação de um resultado visível pela sociedade. A mensagem que fica da Lava Jato pra todos nós é esse comprometimento de mostrar que o Judiciário está presente”.

Buchaul falou sobre as duas operações no município e os efeitos práticos que os crimes investigados podem ter gerado tanto na questão dos gastos públicos, como no que diz respeito à influência no pleito. Já o promotor Victor Queiroz preferiu não entrar em detalhes sobre a Caixa d’Água, mas comentou sobre a Chequinho.

— Há uma série de coincidências nesse ambiente de fazer com que o processo eleitoral, ou penal, seja mais eficiente, seja pragmático. E aí eu vou dizer como cidadão. No caso da Chequinho, o que causou profunda perplexidade nas pessoas que atuavam foi a rapidez do Dr. Eron. Como ele levou os processos de forma legítima, respeitando todos os prazos, direito ao contraditório. A coincidência (também) vem do outro lado. É uma chuva de ataques a quem investiga, a quem subscreve a denúncia, a quem profere a decisão, a quem profere a sentença. Há uma coincidência com a Lava Jato. Há uma coincidência com a Mani Pulite.

O debate faz parte das comemorações, que conta com o da Folha, dos 58 anos da FDC.