A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a discussão sobre liminar da Justiça Federal que restringe o papel do enfermeiro na Atenção Básica. Fátima pediu a intervenção de Maia nessa última questão e sua proposta foi endossada pelos demais prefeitos presentes ao encontro.

De acordo com a liminar expedida pelo Juiz Federal Substituto Renato Borelli, da 20ª Vara/DF, enfermeiros não podem mais requisitar consultas e exames ou revalidar receitas médicas, o que era autorizado pela Portaria nº 2488/2001 do Ministério da Saúde. Algumas entidades se posicionaram contra a medida. Na avaliação dos profissionais, a liminar contribui para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

“No momento em que a Saúde agoniza em todo o país, é nosso dever garantir conquistas e lutar por avanços. Jamais aceitar retrocessos. Não se trata de um desejo da maioria dos médicos. Muitos já se manifestaram contrários ao posicionamento do Conselho Regional de Medicina, que ajuizou a ação”, frisou Fátima.

Participaram da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, entre outras lideranças, os prefeitos de Búzios, André Granato; de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar; de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; e de Carapebus, Christiane Cordeiro.