Não há nenhuma nova decisão sobre o retorno do cartão do servidor de São João da Barra. Suspenso desde o ano passado, quando o governo do então prefeito Neco (PMDB) decretou emergência econômica, o benefício foi cortado em julho deste ano, quando a prefeita Carla Machado (PP) enviou uma lei ao Legislativo, que foi aprovada, e além do cartão do servidor cortou outros benefícios. Se há um fato concreto, hoje, é este: o benefício está suspenso há um mês. O que este blog trouxe ao conhecimento do público, no mês passado, foi uma decisão da 14ª Câmara Cível do Rio de Janeiro que, no dia 21 de junho — ou seja, antes de a prefeita enviar o projeto para suspender o benefício de forma correta, por lei —, determinando o retorno imediato do cartão.

A partir do conhecimento desta decisão, uma enxurrada de boatos começara, a surgir. Diziam que a Prefeitura teria de pagar o benefício retroativo, estipulavam a data para que o dinheiro fosse depositado. Chegaram a circular em grupos de servidores, inclusive, que havia sido feito um parcelamento para que a Administração Municipal quitasse o “débito” com o servidor. Nada, absolutamente, nada disso é verdade.

O que se tem de concreto até o presente momento, como este blog também já informou, é o recurso impetrado pela Prefeitura, os chamados embargos de declaração. Estão com desembargador Gilberto Campista Guarino, responsável pelo caso, desde 12 de julho, mas até o momento não houve nova movimentação. Existem informações não oficiais que a Defensoria pública, que moveu a ação, estaria exigindo que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio fosse cumprida, mas, novamente, não há nada novo no processo.

Cabe lembrar que o desembargador determinou o retorno do cartão porque ele foi criado por lei e suspenso por decreto. Continua a dúvida se a decisão do Guarino é retroativa (de maio de 2016 a julho de 2017) ou se vai vigorar somente entre 21 de junho e 24 de julho (espaço entre a decisão do TJ e a aprovação da lei na Câmara de SJB).

Feita toda essa tentativa de esclarecimento, os servidores devem se conscientizar e evitar a propagação de boatos sem nenhum fundamento.