O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Entre os nomes está o de Arnaldo Vianna, ex-prefeito de Campos e ex-deputado federal, com o suposto uso irregular de 303 passagens aéreas, no valor de R$ 122.989,74. O blog tentou, sem sucesso, contato com Arnaldo Vianna.

A “farra das passagens” foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal do DF, que agora vai analisar se abre processo contra os ex-deputados.

O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.

Investigação de políticos com foro privilegiado

No final de julho, a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal com a "farra das passagens". Os políticos com foro são aqueles que atualmente possuem mandato parlamentar, ou são ministros do governo ou do Tribunal de Contas da União.

Na avaliação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos 199 políticos. Por isso, de acordo com o procurador, é “razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público”.