O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esclareceu nesta sexta-feira (3) que o senador Marcos do Val o procurou para revelar a existência de um suposto plano para constranger o ministro e, assim, impedi-lo de seguir à frente das investigações que apuram a divulgação de notícias falsas (fake news) e os ataques a ministros da Corte.

— Assim como inúmeros parlamentares, ele [do Val] solicitou uma audiência. Eu o recebi no salão branco e o que ele me disse foi que o deputado Daniel Silveira o teria procurado e ele teria [então] participado de uma reunião com o [ex-]presidente da República [Jair Bolsonaro]— disse Moraes ao participar, por vídeo, de um evento realizado pela Lide, em Lisboa.

Segundo o ministro, do Val contou que Silveira e outras pessoas próximas a Bolsonaro planejavam delegar a alguém em quem Moraes confiasse a missão de gravar uma conversa com o ministro, tentando obter algo comprometedor. O senador do Val seria esta pessoa, ainda que Moraes garanta que os dois não são próximos, só tendo estado juntos em três ocasiões.

— A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador [do Val] para que ele, que não tem nenhuma intimidade comigo, me gravasse para que, com isso, pudessem solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos — acrescentou Moraes. "Indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel [pois, desta forma] eu tomaria seu depoimento imediatamente. Ele me disse que, infelizmente, não poderia confirmar [o relato oficialmente]. Então, me levantei, me despedi e agradeci a presença do senador. Porque, para mim, o que não é oficial não existe”, continuou o ministro.

Apesar da recusa inicial, o senador acabou por revelar a história à revista Veja – que a transformou na matéria de capa da edição que circula a partir de hoje. Antes que a revista chegasse às bancas, do Val falou sobre o assunto em uma transmissão ao vivo, em seu perfil no Instagram. Durante a live, ele chegou inclusive a anunciar que planejava deixar a atuação político partidária.

Diante da repercussão das declarações de do Val, o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colhesse seu depoimento – o que foi feito ontem (2). Hoje, Moraes disse que “tudo ainda está sendo apurado”, mas ridicularizou o suposto plano para constrangê-lo. “Esta tentativa de uma operação tabajara mostra exatamente o quão ridículo chegamos na tentativa de um golpe”, comentou o ministro.

Cartão vermelho

Presente no evento, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula, Luiz Fernando Furlan, perguntou a Moraes sobre como as autoridades públicas responsáveis por tomar decisões às vezes impopulares lidam com o reconhecimento público e o consequente risco de serem vítimas de agressões. Furlan mencionou que Moraes é, hoje, mais conhecido no Brasil que muitos jogadores de futebol, ao que o ministro rebateu dizendo ganhar “bem menos” que os atletas”.

- Mas ninguém pode te dar um cartão vermelho, ministro, brincou Furlan.

- Tentaram me dar o cartão vermelho, mas o VAR não permitiu, reagiu Moraes, se referindo ao assistente de vídeo usado para conferir penalidades no futebol.

Ainda durante o evento, o ministro comentou que os financiadores da divulgação de informações falsas e dos ataques aos Três Poderes que culminaram com a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do SFT, no dia 8 de janeiro, estão sendo identificados. De acordo com Moraes, muitas dessas pessoas agem “não só por ideologia, por gosto político, mas sim por questões econômicas, já que acabam sendo economicamente favorecidas”.

Regulamentação

O ministro também voltou a defender a regulamentação das mídias sociais, explicando que, embora o assunto seja controverso e ainda não haja um exemplo mundial a ser seguido neste sentido, o principal objetivo, a ser ver, é equiparar a atividade das empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais à de companhias de mídia tradicionais.

— O que se defende é exatamente que as mídias sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia, passando a ser responsabilizadas pelo que divulgam. Que estas empresas passem a ter a mesma responsabilidade que empresas de mídia que ganham e arrecadam com publicidade", defende o ministro. "Não se trata de analisar conteúdo previamente ou de estabelecer a necessidade de autorização para veicular algo – o que a Constituição Federal jamais permitiria, mas quem tem a coragem de publicar discursos de ódio, antidemocrático, ofensas pessoais, deve ter a coragem de se responsabilizar. O binômio liberdade com responsabilidade vale para a mídia tradicional, televisiva e escrita e, a meu ver, deve também valer para as mídias sociais — defendeu Moraes.