Diálogo entre adversários
Adversários na política partidária local, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), e o deputado estadual reeleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo, estiveram reunidos no último fim de semana, em um condomínio da cidade, na BR 356. Entre os assuntos, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campos e o percentual de remanejamento no Orçamento da Prefeitura no próximo ano. Pode até ter sido um passo na pacificação da política campista, defendida há algum tempo, inclusive, pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL), aliado de Wladimir e Rodrigo. No entanto, segundo fontes ligadas aos dois, não houve consenso nesse primeiro momento.

Pedidos para Mesa Diretora
O prefeito teria solicitado o auxílio do secretário estadual de Governo para que a presidência da Casa ficasse com o governo. Na eleição que não acabou no dia 15 de fevereiro, o irmão de Rodrigo, Marquinho Bacellar (SD), líder da oposição, chegou a ser declarado eleito presidente. Na sequência, a votação foi suspensa e anulada pela atual Mesa, presidida por Fábio Ribeiro (PSD), o candidato da base. O movimento abriu uma das maiores polêmicas na história do Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje. Sem consenso com a oposição, Wladimir teria tentado uma composição, para que seus aliados integrassem a Mesa, mas a medida também não foi bem aceita pela oposição.

Oposição refuta composição
Se, por um lado, parece haver uma flexibilização da parte de Rodrigo — hoje nome mais cotado na imprensa carioca para assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no próximo ano — ao pelo menos receber Wladimir para uma conversa, por outro, na própria Câmara, a oposição ainda resiste a qualquer aproximação ou composição com o grupo do prefeito. A insatisfação é sustentada pelo ressentimento. Sobretudo devido aos processos de perda de mandato dos 13 vereadores de oposição, que foram arquivados após a Justiça sinalizar que a decisão final seria pela maioria do plenário da Casa, não pela Mesa Diretora.

“Aceitar a derrota”
Líder da oposição, Marquinho acredita que o diálogo do irmão dele com o prefeito configura um avanço. No entanto, apesar de destacar que Rodrigo é o líder político do grupo, afirma que “a decisão sobre qualquer assunto referente à Câmara passa pelos 14 vereadores”. Para ele, é necessário seguir com a eleição anulada. “Quem busca entendimento e uma pacificação na Câmara, primeiro tem que aceitar a derrota na eleição de presidente (de 15 de fevereiro) e seguir a votação (da Mesa), respeitar nossas decisões”, afirmou Marquinho. Como mostrou a Folha (aqui) na edição do último sábado (5), a nova eleição da Câmara tem que acontecer até 15 de dezembro, daqui a 36 dias.

Chapa pronta
A oposição ainda acredita em uma virada no Judiciário, determinando a retomada da eleição de fevereiro. Até o momento, no entanto, a Justiça manteve a anulação, devido a um vício durante a votação — Nildo Cardoso (União), que encaminhou voto em Marquinho, não foi chamado nominalmente para participar da eleição. Independentemente de decisão jurídica, a nova eleição tem que acontecer. A oposição, pelo menos até o momento, mantém a chapa com Marquinho Bacellar presidente, Marquinho do Transporte (PDT) primeiro vice, Maicon Cruz (PSC) primeiro secretário, Abdu Neme (Avante) como segundo vice e Fred Machado (Cidadania), segundo secretário.

Orientação
A base, contudo, ainda aguarda um direcionamento do prefeito, que havia informado que “entraria de cabeça” nessa questão da Mesa após as eleições presidenciais. O nome de Fábio ainda é visto como possível candidato do grupo, mas não seria o único. Em recente entrevista ao Folha no Ar, Wladimir mesmo disse que “as pessoas conversam”. Nos corredores da Câmara, possíveis conversas do prefeito com vereadores são especuladas por assessores. Mas nada às claras. Já a oposição demonstra força, chega com a maior parte dos vereadores ao mesmo tempo, e se manteve reunida nessa terça-feira (8) para discutir outro ponto da conversa de Rodrigo e Wladimir: remanejamento.

Orçamento
Ainda que sem avanço em relação à Mesa, o governo pode ter esperança de uma flexibilização na questão do Orçamento para 2023. Como anunciado desde maio, a oposição apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não votada, para limitar o remanejamento em 5%. Não há um novo percentual fechado, mas a oposição já discute algo maior, de 10% a 20%. “Alguns colegas entendem que deveríamos flexibilizar, porém, com 30% ele (o prefeito) vem cometendo alguns erros com o dinheiro do povo, exageros, contratos muito altos, obras sem necessidade”, disse Marquinho. Wladimir e Rodrigo, procurados, não comentaram sobre o encontro entre eles.

Pouco tempo
Para além da polêmica envolvendo a questão da Mesa, o tempo é curto para muitas discussões na Câmara de Campos. Na sessão dessa terça, Fred Machado cobrou a convocação da eleição e que seja feita com 72 horas de antecedência, e que todas as regras estejam explícitas. Nem a LDO, com as emendas da oposição de 5% de remanejamento, foi pautada ainda. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também precisa ser votada para encerrar as atividades do ano legislativo. Há ainda a possibilidade de votar a adequação do município à Reforma da Previdência, além da promessa de Fábio Ribeiro de pautar até o fim deste biênio as contas dos ex-prefeitos Rosinha Garotinho (hoje, União) e Rafael Diniz (Cidadania).

O secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, é o entrevistado desta quarta-feira (9) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, a partir das 7h. Ele comenta sobre o que se sabe até o momento da cir-culação da nova cepa da Covid-19, as campanhas de imunização no município, sobretudo o baixo índice de adesão na vacinação contra a poliomielite e os recentes casos confirmados de febre maculosa. Hirano ainda pontua as ações desenvolvidas pela pasta em todo o município.

A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), e os nove vereadores do município vão cumprir agenda em Brasília entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10). O objetivo, nesse período de transição no governo federal e preparação do orçamento para 2023, é buscar emendas para o município no próximo ano. Além da prefeita e dos vereadores, também estarão na comitiva o chefe de Gabinete, Aluízio Siqueira, e o subchefe, Rodrigo Florêncio.

Na lista de gabinetes a serem visitados pela prefeita estão nomes como Daniela do Waguinho (União), reeleita como a mais votada no pleito deste ano, e o também deputado reeleito Chuiquinho Brazão (União). Presidente da Câmara de SJB, Elísio Rodrigues (PL) já agendou encontros com o deputado federal reeleito Altineu Côrtes (PL) e com o senador reeleito Romário (PL).

Como de praxe, ainda que a maioria da Câmara seja atualmente de oposição, o convite para que todos os vereadores participassem da comitiva partiu da prefeita. Assim, a intenção é levar pedidos do município ao máximo de gabinetes possíveis, independentemente das bandeiras partidárias dos deputados e dos senadores. Há expectativa, ainda, de encontros junto a equipes técnicas e ministérios em Brasília.

Adversários na política partidária local, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), e o deputado estadual reeleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo, estiveram reunidos no último fim de semana, em um condomínio da cidade, na BR 356. Entre os assuntos, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campos e o percentual de remanejamento no Orçamento da Prefeitura no próximo ano. Pode até ter sido um passo na pacificação da política campista, defendida há algum tempo, inclusive, pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL), aliado de Wladimir e Rodrigo. No entanto, segundo fontes ligadas aos dois, não houve consenso nesse primeiro momento.

Doutor em Ciência Política e  professor da Uenf, o uruguaio radicado em Campos Hugo Borsani é o entrevistado desta terça-feira (8) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Depois da mais acirrada disputa eleitoral do Brasil, que elegeu Lula (PT) com 50,9% dos votos válidos, ante 49,1% de Jair Bolsonaro (PL), ele comenta sobre o recado das urnas, o rearranjo das forças políticas no país e os movimentos antidemocráticos dos que contestam a vitória do candidato petista. O professor também fala sobre a política fluminense e o embate que ainda se arrasta na Câmara de Campos.

A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), retirou a urgência dos projetos que criam as secretarias de Cultura e Esportes no município. Com a medida, os vereadores não vão apreciar o projeto na sessão extraordinária que estava prevista para as 9h desta segunda-feira (7).

— A minha intenção é que o projeto seja aprovado, mas os vereadores indicaram que precisam de mais tempo para discussão com a sociedade e com o Executivo — afirmou a prefeita.

A oposição, que é maioria na Casa, mantinha a tendência de reprovação dos projetos, caso eles fossem votados nesta segunda em regime de urgência.

Um projeto dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de Educação e Cultura, a fim de tornar os órgãos independentes para os seus devidos fins. Desse modo, na estrutura administrativa do munícipio, passariam a existir a secretaria de Educação e a secretaria de Cultura. O outro trata do mesmo assunto, mas em relação à atual secretaria municipal de Turismo, Esporte e Lazer. Pela proposta de desmembramento do Executivo, SJB passará a ter a secretaria de Esportes e a secretaria de Turismo e Lazer.

De acordo com a prefeita Carla Caputi, o objetivo do governo é ampliar o desenvolvimento de políticas públicas em duas áreas importantes para o município “Separando as secretarias haverá mais oportunidades para novos projetos, mais atenção a cada setor. A demanda do turismo é grande no município e o esporte também tem grande destaque. O mesmo acontece com a educação, um dos nossos pilares, e a cultura. São João da Barra tem um povo rico na área da cultura, talentoso e criativo”.

Em um vídeo publicado nas redes sociais às 9h23, a prefeita comentou sobre a decisão de retirada de urgência do projeto, ratificando a afirmação que ela tinha feito ao blog. Confira:

Posicionamento da Câmara — A Câmara de São João da Barra divulgou nota à imprensa, às 10h45, sobre a não realização da sessão extraordinária por falta de quórum. O presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL), confirmou o recebimento do ofício da prefeita, retirando a urgência dos projetos. “Agora vamos ter mais tempo para debater esse desmembramento das secretarias e isso já foi sinalizado por parte de nós, vereadores, em reunião com o pessoal do Esporte e da Cultura. Entendemos que as secretarias são de suma importância para fortalecer e valorizar ainda mais o Esporte e a Cultura em nosso município, mas já tínhamos sinalizado que, se não tivéssemos tempo hábil para discutir com a população, tempo hábil para a prefeita, de repente, participar de uma audiência aqui na Casa e se comprometer com essas instituições e atender as solicitações, talvez esses projetos seriam reprovados por falta de ampla discussão”, disse Elísio. Além dele, estiveram na Câmara nesta segunda os vereadores Chico da Quixaba (PP) e Joice Pedra (PL).

A coordenadora do Pint of Science em Campos, Aline Chaves Intorne, e o agrônomo, professor e pesquisador Jurandi Gonçalves de Oliveira serão os entrevistados desta segunda-feira (7) no "Folha no Ar", da Folha FM 98,3, a partir das 7h. Eles vão falar sobre mais uma edição do Pint of Science, que surgiu na Inglaterra e, desde 2013, firmou-se como uma das grandes iniciativas de valorização e difusão da ciência em várias cidades do mundo, inclusive na planície goitacá.

A atual edição do Pint of Science acontece nesta segunda e na terça-feira (8), nos bares Nomad e Porks, tendo a Universidade Estadual de Norte Fluminense (Uenf) como realizadora em Campos. Apoiam o evento o Instituto Federal Fluminense (IFF) e a Faculdade de Medicina de Campos (FMC). Estão previstos bate-papos e debates sobre vários temas, e o professor Jurandi é um dos membros da mesa sobre alimento e comunidade, às 19h desta segunda-feira, no Porks.

Além do rádio, o "Folha no Ar" pode ser acompanhado ao vivo pelo site da Folha FM 98,3 ou pelo Facebook, com opção de streaming em vídeo na rede social.

Superada a eleição para presidente da República, o noticiário político local volta as atenções para a novela da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campos e a questão do Orçamento de 2023, bem como as contas dos ex-prefeitos Rosinha Garotinho e Rafael Diniz. A aposta da base para virar o jogo na eleição da Mesa é no prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), que prometeu entrar de cabeça nas articulações. Já a oposição defende que o grupo segue coeso e ampliando forças para fazer valer a vitória de 15 de fevereiro, quando Marquinho Bacellar (SD) foi eleito presidente, mas o pleito foi anulado.

Já dizia o ex-governador mineiro Magalhães Pinto (1906-1996): “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”. E o ex-deputado federal Paulo Feijó advertiu: “Na política de Campos, só falta boi voar”. Certeza, pelo Regimento da Casa, é que a nova eleição tem previsão de acontecer nos próximos 40 dias, até o dia 15 de dezembro. E até lá, as negociações continuam.
Se nenhum bovino alçar voo na planície goitacá, a oposição trabalha para ratificar a vitória de Marquinho.

Como observou o jornalista Saulo Pessanha (aqui) no seu “Painel Político” da última quarta-feira (2), “o bloco governista se reuniu algumas vezes nos últimos dias e tirou fotos. O maior quórum nos encontros somou 10 vereadores. Além dos 13 que derrotaram os governistas na eleição da Mesa (...), outros dois vereadores não participaram das últimas reuniões: Thiago Rangel (Podemos) e Dandinho de Rio Preto (PSD)”.

Eleito deputado estadual, Thiago já confirmou em entrevista ao Folha no Ar no último mês que só renunciará ao mandato de vereador após a conclusão da eleição da Mesa. A posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será em fevereiro do próximo ano. Rangel votou com a oposição nesta semana — assim como Dandinho (que diz estar na base, mas apoia os Bacellar) — em uma indicação legislativa pelo aumento no valor do programa municipal de transferência de renda Cartão Goitacá. Ainda na entrevista ao Folha no Ar, ele pontuou que haveria a possibilidade de votar com a base de Wladimir na Mesa de Campos e com Rodrigo Bacellar (PL), caso o irmão de Marquinho seja candidato a presidente da Alerj.

Atual presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD) garante a realização da eleição da Mesa nos próximos 40 dias, mas não deu previsão. Vê como prioridade as discussões sobre o orçamento da cidade do próximo ano, mas ainda prevê para este biênio a votação das contas de Rosinha e Rafael. Derrotado na eleição anulada de 15 de fevereiro, era dado como nome certo como candidato governista na nova votação. Agora, porém, diz que esse cargo está em aberto. Uma reunião com o prefeito, prevista para a próxima semana, vai definir as diretrizes da base. Por ora, Fábio tem buscado o consenso com a oposição.

— No meu pensamento, se a oposição tem a maioria, seria bom o governo ter a presidência. Isso equilibra as forças. Essa composição, para mim, seria a ideal. Não estou aqui defendendo o governo, estou falando de experiência. Nessa composição tivemos avanços em vários projetos aqui na Câmara, que a gente debateu e melhorou os projetos — disse o atual presidente.

Com maioria na Casa, a oposição não parece estar muito flexível a uma composição. Questionado sobre as articulações envolvendo a eleição da Mesa e o seu nome como próximo presidente da Câmara, Marquinho foi sucinto: “Está tudo caminhando bem. O pessoal está bem firme, o grupo está bem coeso”.

O prefeito Wladimir Garotinho afirmou ao Folha no Ar, no último dia 25, que só entraria de cabeça na eleição da Mesa da Câmara de Campos depois da eleição presidencial. “Política é feita de diálogo, de conversa. As pessoas conversam. Eu estou conversando”, pontuou.

A semana posterior à eleição presidencial foi “quebrada” por um feriado, o que acabou esfriando as articulações para a eleição da Mesa.

Desde que a oposição virou maioria na Câmara, muito foi aventado sobre qual seria o papel do governador Cláudio Castro (PL) para amenizar o clima de tensão na política goitacá. Reeleito, Castro conta com Wladimir como aliado, mas também tem como homem forte Rodrigo Bacellar, deputado estadual reeleito e, atualmente, secretário estadual de Governo.

Bacellar é cotado como candidato à presidência da Alerj. A Folha tentou ouvi-lo sobre como tem acompanhado as movimentações na Câmara de Campos, qual a sua influência e se há alguma possibilidade de composição com o grupo do prefeito Wladimir, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

Já para o governo Wladimir, outra preocupação na Casa é a questão do Orçamento para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada. E a oposição quer impôr, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o limite de 5% de remanejamento no orçamento da Prefeitura de 2023.

Polêmica — A eleição da Mesa da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Fábio tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para a vitória. Porém, no plenário, Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho, assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. Porém, no dia seguinte, Fábio anunciou a suspensão e, posteriormente, a anulação do resultado.

Durante a eleição da Mesa, Nildo Cardoso (União) não foi chamado para votar, apesar de ter orientado o voto da oposição em Marquinho. O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje e teve vários desdobramentos na Justiça.

Em protesto, os vereadores de oposição — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso, Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União) — começaram a faltar às sessões. Um rito administrativo que poderia culminar na cassação deles chegou a ser aberto. Porém, a Justiça garantiu que a medida deveria passar pelo plenário, não apenas pela Mesa Diretora. Depois, a Mesa arquivou os processos de cassação.

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro já definiu a data da cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito deste ano: será no dia 16 de dezembro, às 10h30, no Theatro Municipal do Rio. O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse.

Serão diplomados o governador reeleito, Cláudio Castro (PL), o vice-governador eleito, Thiago Pampolha (União), o senador Romário Faria (PL), reeleito, e os seus suplentes (Bruno Bonetti e Andrea Fontes), além dos 46 deputados federais eleitos, entre eles o itaperunense Murillo Gouvêa (União), e dos 70 deputados estaduais eleitos — entre eles, seis nomes da região: Bruno Dauaire (União), Carla Machado (PT), Chico Machado (SD), Jair Bittencourt (PL), Rodrigo Bacellar (PL) e Thiago Rangel (Podemos).

Os candidatos que ficaram como suplentes deverão emitir seus diplomas pela internet, a partir de 18 de dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2021 do município de São Francisco de Itabapoana, sob responsabilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD). A decisão foi tomada na semana passada, na sessão do dia 27.

O município cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 24,41% e 28,33% da receita às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. A Corte emitiu seis ressalvas e seis determinações, entre elas, a implementação de ações visando a alcançar ampla divulgação da documentação constitutiva da Prestação de Contas, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão final sobre à aprovação das contas cabe à Câmara Municipal.