A eleição para presidente da Câmara de Campos no segundo biênio da atual legislatura será no dia 13 de dezembro, uma terça-feira, às 17h. A informação foi confirmada pelo atual presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), na manhã desta quarta-feira (23), com 20 dias de antecedência. Além do cargo de presidente, os vereadores vão escolher os demais membros da Mesa Diretora da Câmara.

A eleição da Mesa da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Fábio tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para a vitória. Porém, no plenário, Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho Bacellar (SD), assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. Porém, no dia seguinte, Fábio anunciou a suspensão e, posteriormente, a anulação do resultado.

A base aguarda orientação do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) e não teria “fechado” mais o nome de Fábio como candidato a presidente, como foi em fevereiro. Há duas semanas (aqui), o blog revelou que ele e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL) estiveram reunidos em Campos e conversaram sobre política, incluindo uma possível composição na Mesa.

Líder da oposição na Câmara, Marquinho disse acreditar que o diálogo do irmão dele com o prefeito configura um avanço. No entanto, apesar de destacar que Rodrigo é o líder político do grupo, afirmou que “a decisão sobre qualquer assunto referente à Câmara passa pelos 14 vereadores”. Para ele, é necessário seguir com a eleição anulada. “Quem busca entendimento e uma pacificação na Câmara, primeiro tem que aceitar a derrota na eleição de presidente (de 15 de fevereiro) e seguir a votação (da Mesa), respeitar nossas decisões”, afirmou Marquinho na oportunidade.

Anulação da eleição da Mesa — Durante a eleição da Mesa, Nildo Cardoso (União) não foi chamado para votar, apesar de ter orientado o voto da oposição em Marquinho. Esse foi o motivo da anulação, que, apesar de contestada, foi mantida em decisões judiciais. O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje e teve vários desdobramentos na Justiça.

Em protesto, os vereadores de oposição — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso, Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União) — começaram a faltar às sessões. Um rito administrativo que poderia culminar na cassação deles chegou a ser aberto. Porém, a Justiça garantiu que a medida deveria passar pelo plenário, não apenas pela Mesa Diretora. Depois, a atual Mesa arquivou os processos de cassação.

A Prefeitura de Campos enviou para a Câmara três projetos de lei com pautas relacionas aos servidores públicos municipais. A medida, segundo a Prefeitura, visa dar sequência ao processo de valorização da categoria, iniciado em janeiro de 2021, com implementação de garantias de direitos e avanços pelo prefeito Wladimir Garotinho (sem partido). Um dos projetos já entrou na pauta da Câmara para a sessão que começa às 17h desta terça-feira (22).

O primeiro projeto de lei envolve a gratificação de emergencistas, que atuam no Hospital São José e na Clínica da Criança, complementando a rede de emergência do município, e beneficiando servidores tais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre outros.

O segundo projeto enviado pela Procuradoria-Geral do Município diz respeito aos técnicos de enfermagem do Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF), que cumprem atualmente com a carga de 40 horas e recebem como 30 horas, com a lei proporcionando a adequação dos vencimentos ao correspondente regime de trabalho.

O último projeto enviado pela Procuradoria-Geral é sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado da Fundação Municipal da Infância e Juventude. Esse projeto é vital para evitar a descontinuidade da assistência aos acolhidos nos abrigos, com profissionais como educador social e auxiliar de educador.

A Câmara de São Francisco de Itabapoana elegeu o novo presidente para o próximo biênio, na sessão desta quinta-feira (17). Isaac Salvador (PSD) foi eleito com os 12 votos da base da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), contra um da oposição. No entanto, nos demais cargos da Mesa, apesar de todos serem da base, o placar não foi tão folgado: todos foram eleitos por sete votos, com seis votos nulos. Alexandre Barrão (PSC) é o vice-presidente da chapa, com Renato Roxinho (SD) como primeiro secretário e Fauaze Cherene (PP), segundo secretário.

Isaac exerce o seu primeiro mandato de vereador e já tinha sido subsecretário de Trabalho e Desenvolvimento Humano. No biênio 2023-2024, ele assume a presidência do Legislativo, que desde 2019 está sob o comando de Maxsuel Cocoia (PSD).

As articulações para Mesa Diretora da Câmara de SFI já refletem as movimentações internas no grupo da prefeita Francimara para sucessão municipal de 2024. No exercício do seu segundo mandato, ela fica impedida de disputar a Prefeitura novamente. A Lei Eleitoral também proíbe que o marido dela, o ex-prefeito Frederico Barbosa Lemos (SD), seja candidato ao cargo. Há possibilidade, também, de o nome do grupo surgir do quadro de secretários, mas as conversas ainda estão muito prematuras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a prestação de contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido). O parecer da Corte será encaminhado para a Câmara dos Vereadores, responsável pelo julgamento final. No entanto, a Casa só consegue reverter a recomendação do TCE se tiver os votos de 2/3 dos vereadores — 17 dos 25, no caso do legislativo campista.

Relator do processo, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren pontuou que a Prefeitura conseguiu esclarecer uma possível irregularidade em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontada pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas na análise prévia do relatório. A irregularidade foi convertida em ressalva.

Ressalvas, determinações e comunicações constam no parecer.

A Prefeitura de São João da Barra terá expediente reduzido nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, que pela primeira fase da competição serão em 24 e 28 de novembro e no dia 2 de dezembro. O decreto assinado pela prefeita Carla Caputi (sem partido) foi publicado no Diário Oficial (aqui) desta quarta-feira (16).

No dia 24, quando o Brasil enfrenta a Sérvia às 16h pelo horário de Brasília, os órgãos da administração municipal funcionam das 8h às 12h. No dia 28 o confronto será contra a Suíça, às 13h, e o expediente será das 8h às 11h. No último jogo da primeira fase, dia 2, contra Camarões, às 16h, o funcionamento será das 8h às 12h.

As mudanças são as mesmas adotadas na região pelas prefeituras de Campos e São Francisco de Itabapoana, por exemplo, além do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A exceção é para setores responsáveis por serviços públicos essenciais, cujas atividades não podem ser paralisadas.

A prestação de contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Campos, primeiro ano sob a gestão do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), está na pauta desta quarta-feira (16) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. A Corte analisa o relatório e emite um parecer prévio, que pode ser favorável ou contrário à aprovação. No entanto, a decisão final cabe à Câmara, com regra específica na votação: para contrariar a recomendação do TCE, são necessários os votos de pelo menos 2/3 dos vereadores da Casa — no caso de Campos, 17 dos 25. O Legislativo tem na fila outros dois relatórios para serem votados, de 2016 e 2020, um deles com direito à anulação polêmica na Câmara. Na Corte de Contas, dois municípios do Norte Fluminense já receberam parecer prévio pela aprovação neste ano.

Sob relatoria do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, a primeira prestação de contas do prefeito Wladimir está na lista dos processos que serão julgados a partir das 14h30 desta quarta. O Corpo Instrutivo do TCE e o Ministério Público (MP) de Contas recomendaram o parecer prévio contrário à aprovação, ao apontarem uma irregularidade em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Corte, então, abriu prazo para Prefeitura de Campos enviar o posicionamento com esclarecimentos sobre o ponto específico. O parecer final será revelado e votado pelo plenário.

Segundo o Corpo Instrutivo e o MP de Contas, havia irregularidade no relatório de 2021 da Prefeitura de Campos porque “a conta do Fundeb não apresentou saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos do Fundeb não aplicados no exercício”. Em muitas oportunidades, quando as explicações das prefeituras conseguem sanar as questões levantadas pelos técnicos da Corte de Contas, o parecer final reverte a irregularidade, que pode gerar a reprovação, para ressalvas e determinações. No entanto, essa posição só é conhecida durante a sessão de apreciação da prestação de contas.

A Folha questionou a Prefeitura de Campos, desde sexta-feira (12), sobre a expectativa em relação à decisão dos conselheiros e quais os argumentos foram apresentados na tentativa de sanar a irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo e pelo MP, mas não teve retorno até o fechamento da edição. Na última semana, para tratar do julgamento previsto para esta quarta, quem esteve no TCE foi o secretário de Transparência e Controle de Campos, Rodrigo Resende.

Com o calendário apertado para várias votações importantes ainda neste ano, a Câmara de Campos tem “na fila” dois relatórios de prestação de contas já analisados pelo TCE. São dos ex-prefeitos Rosinha Garotinho (hoje, União) e Rafael Diniz (Cidadania), ambos com indicação contrária à aprovação. No caso de Rosinha, de 2016, as contas chegaram a ser reprovadas pela Casa em 2018, mas a decisão foi anulada no ano passado, na primeira das muitas polêmicas da atual legislatura. Presidente do Legislativo campista, Fábio Ribeiro (PSD) já declarou em diversas oportunidades que colocaria as contas dos ex-prefeitos em pauta ainda este ano.

Em março de 2018, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de Rosinha relativas ao ano de 2016, depois que os técnicos da Corte constataram sete irregularidades, entre elas um déficit financeiro na casa dos R$ 220,3 milhões. Quase quatro meses depois, a Câmara seguiu a recomendação do TCE e reprovou as contas da ex-prefeita no dia 18 de julho de 2018.

Já no dia 24 de fevereiro de 2021, a Câmara aprovou, com 18 votos, um decreto, cancelando a decisão da legislatura anterior em relação às contas de 2016. A defesa de Rosinha sustentou que houve “violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa, bem como por vícios de natureza formal e material”. À época, o prefeito Wladimir tinha maioria na Casa, mas não chegava aos 17 votos necessários para reverter o parecer da TCE. Entre os 18 votos favoráveis à anulação, estavam vereadores que já eram oposição.

Nas mudanças de configurações da Câmara, a oposição já virou maioria há algum tempo. E a prestação de contas nunca mais voltou para pauta, já que corre grande risco de ser reprovada novamente. Houve tentativa de acordos nos bastidores, que não prosperaram. Entre as propostas, a aprovação, também, das contas de Rafael, que nunca entraram em pauta e têm parecer do TCE pela reprovação, com cinco irregularidades.

Dois municípios do Norte Fluminense já tiverem os relatórios do exercício financeiro de 2021 analisadas pelo TCE: Macaé e São Francisco de Itabapoana. Os pareceres, nos dois casos, foram pela aprovação das contas. Os relatórios serão enviados para decisão final das respectivas câmaras municipais.

Sob responsabilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), as contas de SFI foram julgadas e aprovadas no dia 27 de outubro. De acordo com o TCE, o município cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 24,41% e 28,33% da receita às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. A Corte emitiu seis ressalvas e seis determinações, entre elas a implementação de ações visando a alcançar ampla divulgação da documentação constitutiva da Prestação de Contas, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já as contas de Macaé, do primeiro ano do governo Welberth Rezende (Cidadania), entraram na pauta da última quarta-feira (9). A aprovação veio com sete ressalvas, como a do pagamento de dívidas, vedadas por lei, utilizando recursos dos royalties. Macaé garantiu o mínimo constitucional ao investir 35,87% na área de Saúde. Já na Educação, foram destinados 22,8% da receita, descumprindo o mínimo fixado pela Constituição. O fato, excepcionalmente, não se configurou como irregularidade já que houve alterações no período da pandemia.

Pauta — Ainda no Norte Fluminense, a prestação de contas de Conceição de Macabu, sob responsabilidade do prefeito Valmir Lessa (PSD), está na pauta desta quarta do TCE. Já o relatório de São João da Barra, sob responsabilidade da prefeita Carla Caputi (sem partido), está previsto para análise na próxima quarta (23).

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A agenda em Brasília da prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), garantiu mais de R$ 7,2 milhões em emendas parlamentares para o município no próximo ano. Acompanhada de todos os vereadores, ela visitou gabinetes e participou de reuniões no Congresso Nacional com os deputados federais da bancada fluminense na quarta-feira, 9, e nesta quinta-feira, 10. Os recursos conquistados serão investidos em áreas como agricultura, saúde e pesca.

A expectativa da administração municipal é que a liberação dos recursos possa acontecer a partir do início de 2023.

— Quero reconhecer a gentileza de todos os deputados que me receberam cordialmente em seus gabinetes e prometeram a liberação de novos recursos. Todos se comprometeram em analisar atentamente nossos pedidos e buscar emendas, individuais ou conjuntas, para atender algumas áreas — disse Carla Caputi, que ainda destacou a importante participação de todos os vereadores — Alan de Grussaí (Cidadania), Analiel Vianan (Cidadania), Chico da Quixaba (PP), Elísio Rodrigus (PL), Franquis Areas (PSC), Joice Pedra (PL), Júnior Monteiro (Cidadania), Kaká (Podemos) e Sônia Pereira (PP) — na agenda.

Neste período de fechamento da peça orçamentária nacional, prefeitos e vereadores de diversos municípios seguem para Brasília, com o intuito de conseguir recursos novos. Uma novidade é a garantia de R$ 800 mil para a construção de um centro de tratamento de autismo e de Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDHA). Foram destinados, ainda, R$ 180 mil para melhoria das instalações de apoio aos pescadores.

Para a área de saúde, uma emenda de R$ 1 milhão visa a conclusão de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra. Outras deverão ser enviadas ao município para o custeio do setor, somando R$ 3 milhões. Além disso, há valores comprometidos para a aquisição de um mamógrafo e uma ambulância por meio de emendas parlamentares.

Além da prefeita e dos vereadores, participaram da agenda o chefe e o subchefe de Gabinete, Aluizio Siqueira e Rodrigo Florêncio, e o secretário de Agricultura do município, Julinho Peixoto. Para a pasta deste, foram destinados cerca de R$ 600 mil em emendas.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), esteve em Brasília nesta semana em busca de emendas que beneficiem o município. Nas redes sociais, ele informou, nesta sexta-feira (11), que conseguiu R$ 15 milhões para reestruturar e comprar novos equipamentos para o maior pronto-socorro do interior do RJ. “Teremos um novo pronto-socorro moderno no Hospital Ferreira Machado”, pontuou.

O prefeito ainda listou os valores destinados por cada parlamentar para a resstrururação do HFM.

O Folha no Ar desta sexta-feira (11) recebe, a partir das 7h, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de Campos, Árthur Sá. No programa da Folha FM 98,3, ele faz um balanço do Mutirão Campos Limpa Nome, realizado nesta semana, em parceria com a Prefeitura. Na pauta, também, outras iniciativas que são lideradas pela instituição, como o Dia Livre de Impostos, entre outras. Jovem empresário, Árthur ainda abordará as expectativas para a Black Friday e Natal, principal data comemorativa para o comércio. Em um período de transição de governo, também falará sobre o que espera do novo governo para a classe empresarial.

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O secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, é o entrevistado desta quinta-feira (10) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. A partir das 7h, ele comenta sobre as ações desenvolvidas pela pasta, como a recuperação de estradas e pontes, agricultura urbana, a assistência técnica aos agricultores, entre outros assuntos.

<div>Al&eacute;m de acompanhar a entrevista pelo r&aacute;dio, &eacute; poss&iacute;vel assistir e interagir pala live do Facebook, na p&aacute;gina da <a href="https://www.folhafm98.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Folha FM 98,3</a>.<br /></div>