A proposta de nova partilha dos royalties do petróleo entre estados e municípios foi tema de uma reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, promovida nesta segunda-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é formar uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta as novas regras para a distribuição dos recursos. O julgamento da ação está marcado para o dia 3 de dezembro.

Comandado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o evento contou com as presenças do governador em exercício, Cláudio Castro; do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês; e do diretor-presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, além de deputados estaduais e federais e representantes de universidades e de setores econômicos, como a indústria e o comércio.

O governador em exercício, Cláudio Castro, que está se recuperando em casa da Covid-19, parabenizou a Alerj pelo evento e destacou que a proposta de mudar a divisão dos royalties cria uma distorção que prejudica o Estado do Rio.

— O Estado também é afetado pela divisão da riqueza do país e pelo Pacto Federativo. No ano de 2017, por exemplo, moradores do Rio mandaram para a União impostos federais em torno de R$ 170 bilhões e só recebemos de volta, entre os fundos de participação de estados e municípios, em torno de R$ 20 bilhões — destacou.

Castro lembrou ainda que os royalties são uma questão indenizatória, já que o estado não arrecada ICMS sobre a produção de petróleo, mesmo sendo responsável por 80% do volume extraído no país. “Estamos trabalhando fortemente para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Parlamento Federal. Acredito que teremos bons resultados ainda antes de dezembro. É necessário achar uma solução para que os outros estados sintam-se contemplados e os produtores não sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva”, disse.

Segundo o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, esse é o processo mais importante que a PGE acompanha junto ao Poder Judiciário. “Estamos mobilizados e engajados na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro em juízo e igualmente empenhados no diálogo com os demais estados envolvidos na busca por um entendimento, o que pode ser perseguido caso o processo seja retirado da pauta de julgamento do dia 3 de dezembro”, disse.

Durante a reunião Ceciliano destacou a importância dessa união de forças para resolver o problema. “Sabemos dos gravíssimos impactos dessa situação para o estado. E tão importante quanto os impactos, é a nossa atuação conjunta. Precisamos nos unir, primeiro pela retirada da ação da pauta do STF, e depois para fazemos um entendimento com o Congresso e com o Governo Federal para reverter os prejuízos do Rio. A saída é modificar a lei que retirou os royalties do estado, onde são prospectados 80% da produção do Petróleo . O Rio não pode abrir mão dessa receita”, comentou o presidente da Alerj.

O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou números que mostram o tamanho do prejuízo para o estado e os municípios do Rio caso os royalties sejam redistribuídos. 

— A perda para o Rio de Janeiro é realmente significativa, não só em royalties, mas principalmente nas Participações Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários. O primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o Estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões — afirmou Mercês.

O titular da pasta destacou ainda que os recursos de royalties estão atrelados à folha da previdência. “Estamos falando de um colapso no pagamento de servidores públicos no Estado do Rio. E, diante desse cenário, não somente os inativos, pois, na medida em que o Tesouro tem que aportar o pagamento dos aposentados, isto tem um impacto nos salários dos servidores ativos e, consequentemente, na prestação dos serviços públicos”, afirmou.

Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Eduardo Eugênio e Antônio Florêncio de Queiroz, respectivamente, lembraram que os royalties foram criados como forma de compensação aos possíveis danos ambientais decorrentes da exploração do petróleo. “O Rio não é beneficiário de nada; apenas é compensado pelos danos que lhe são causados. É preciso ficar claro que a parte 'ruim' é enfrentada exclusivamente pelo Rio de Janeiro”, esclareceu Florêncio.

A bancada de deputados federais do Rio argumentou que esse é um momento propício para uma união de esforços políticos na busca de uma solução definitiva para a questão. “O presidente da República é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos deputados é do Rio, e o presidente do STF também é do Rio de Janeiro. Precisamos unir todas essas forças para espantar de vez esse fantasma que ronda nossos aposentados e pensionistas, nossas cidades produtoras e todo o estado”, defendeu o deputado federal Doutor Luizinho (PP).

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que solução alguma pode aplicar o princípio da retroatividade. “Nenhuma decisão pode ser aplicada antes da decisão do STF. Não podemos aceitar nenhuma retroatividade. O Rio de Janeiro terá um impacto brutal. Isso seria absurdo e inaceitável”, defendeu a parlamentar.

Para o presidente da Associação Estadual de Municípios e prefeito de Piraí, Luiz Antônio Neves, a falência do Estado do Rio é ruim para todo o país. “Precisamos sensibilizar os estados. É importante que o Rio tenha uma condição econômica adequada. Não é benesse, é compensação. Se o Rio quebrar, quem vai ter que bancar essa história será a União. E hoje o Rio é responsável por grande parte da arrecadação do governo federal”, pontuou o prefeito.

O reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, falou sobre o impacto da queda de receitas do estado na área da Educação. “Esse impacto da retirada dos royalties ataca diretamente a estabilidade profissional do Rio. Falar de números é falar também sobre investimento na educação”.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) corroborou com o reitor, lembrando das outras retiradas de receitas do estado. “Não se trata só de entender os royalties como compensação. O Rio já sofre perdas de ICMS, da Lei Kandir, com o Fundeb. A União só devolve um terço de tudo que arrecada no Rio. A questão vai além das perdas ambientais. Está clara nossa perda social com tudo isso”, afirmou Waldeck.

Também participaram da reunião virtual o prefeito de Maricá, Fabiano Horta; os deputados estaduais Luiz Paulo (sem partido), Marcus Vinícius (PTB), Carlos Macedo (Republicanos), Alexandre Freitas (Novo), Danniel Librelon (Republicanos), Flávio Serafini (PSOL) e Zeidan (PT); os deputados federais Paulo Ramos (PDT/RJ), Pedro Paulo (DEM/RJ), Wladimir Garotinho (PSD/RJ), Christino Áureo (PP/RJ), Otoni de Paula (PSC/RJ) e Paulo Ganime (Novo/RJ); além de reitores de universidades como Denise Pires de Carvalho (UFRJ) e Ricardo Lodi (Uerj), e do vice-presidente jurídico da Associação Comercial, Daniel Homem de Carvalho.

Perdas — A secretaria de Estado de Fazenda projetou os prejuízos dos municípios até 2025, caso haja mudança na divisão dos royalties. A maior perda percentual foi registrada em Paraty, que teria uma queda de 52% da sua Receita Corrente Líquida. Em seguida estão as cidades de Saquarema (-49%), Quissamã (-46%), Maricá e Macaé (ambas com -32%) e Campos (-25%). As projeções têm base em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; do Portal de Transparência dos Municípios e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está se movimentando para tentar adiar no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para o dia 3 de dezembro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Estado do Rio para questionar as novas regras de partilha será tema do Fórum Rio de Desenvolvimento, na próxima segunda-feira (19). A aprovação da nova regra de partilha pode representar perdas para o Estado e municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos — sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos — podendo levar ao atraso de salários de servidores e impactar a prestação de serviços.

A discussão ganhou prioridade na agenda do grupo criado pela Alerj — formado por parlamentares estaduais e federais, economistas e reitores das universidades —, que vai propor a retirada da ADI da pauta de votação para possibilitar a renegociação dos termos da repartição dos royalties. De acordo com o diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osorio, a proposta seria de que o acordo passasse a valer apenas para contratos de extração de petróleo assinados após a promulgação do acordo.

— Quem olha de fora do Rio de Janeiro não tem reflexão ampla da sua economia. O problema do Estado é principalmente de receita e não de despesa. O Rio não é um estado rico. É a unidade da Federação em que a economia menos cresce desde os anos 1970 e, em função do baixo dinamismo econômico, tem pouca base produtiva para arrecadação de impostos. Além disso, a atual legislação sobre o ICMS não permite que o Estado se beneficie de receitas deste imposto vinculadas à extração de petróleo — explica Osório.

Outro ponto defendido pelo economista é o fato de o governo federal arrecadar no estado do Rio R$ 170 bilhões em impostos por ano e devolver apenas R$ 33 bilhões. “Por isso, não é justo, do ponto de vista tributário/federativo, perdermos receitas de royalties. Deve se ter em conta também que o atual acordo de Recuperação Fiscal com o governo federal prevê a manutenção da receita de royalties”, afirma Osorio, ressaltando que a lei orçamentária em discussão na Alerj prevê um déficit para 2021 de R$ 20 bilhões.

Além de deputados federais, estaduais e reitores, estão sendo convidados a secretaria de Estado de Fazenda, cujo titular, Guilherme Mercês, já confirmou presença; a Procuradoria-Geral do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial e prefeitos das cidades produtoras de petróleo, como Campos, Macaé, Maricá e Niterói.

— A união de forças é fundamental neste momento para garantir os direitos dos municípios e estados produtores. Assim, vejo com bons olhos esta ação da Alerj, que vem comungar com um movimento que já vínhamos fazendo, por entender que é preciso que as forças políticas também estejam mobilizadas. Encaminhamos ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, onde reforçamos nossa posição e, principalmente, o impacto que um resultado contrário no julgamento do STF pode significar em um ano tão sensível, diante da pandemia do novo coronavírus. Somente até setembro, em Campos, já são menos R$ 187 milhões entre royalties e participações especiais, em comparação ao ano passado. Enfrentamos uma crise sem precedentes. Também iremos enviar ofício à Assembleia Legislativa e ao STF no mesmo sentido. Há muito tempo nós estamos lutando pela garantia dos direitos dos produtores de petróleo. Entre as várias medidas já tomadas, está a petição, em 7 de abril último, quando requeremos o adiamento do julgamento que aconteceria naquele mês e fomos atendidos. Também mantivemos contato direto com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa e demais forças políticas. Ano passado, estivemos por duas vezes com o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e com o então presidente do STF, ministro Dias Toffolli reafirmando nosso posicionamento — destacou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.

A ADI que questiona a Lei 12.734/2012 foi incluída no dia 11 de setembro no calendário de julgamento pelo presidente do STF, Luiz Fux. O julgamento chegou a ser marcado para abril deste ano, mas foi retirado de pauta.

O processo se arrasta desde março de 2013 e uma decisão consensual para o tema vem sendo discutida entre as partes. Em setembro, o Estado do Rio de Janeiro aderiu a uma proposta de acordo apresentada pelo governo do Espírito Santo para tentar minimizar as perdas na divisão dos recursos da exploração de petróleo no país. Na prática, o acordo prevê que os recursos oriundos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para estados e municípios produtores daqui para frente.

Os municípios e estados produtores continuam a receber os repasses em royalties e participações especiais de acordo com as antigas regras, graças a uma decisão liminar de março de 2013, da ministra Cármen Lúcia, em favor da ADI ajuizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A Alerj criou, em julho, o Fórum Rio de Desenvolvimento para discutir os desafios e propor soluções para o desenvolvimento econômico no estado. Com a mediação do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o grupo já realizou três encontros.

A agenda foca em estratégias de desenvolvimento para cinco grandes cadeias produtivas: Petróleo e Gás/ Indústria Naval e Conteúdo Local; Inovação em Saúde; Agricultura/ Meio Ambiente/Economia Verde; Cultura/Turismo e Esporte; Sistema Logístico e Política Portuária e Reforma Tributária. Alguns temas entram na agenda por força do momento, como a discussão da ADI da partilha de royalties e o Regime de Recuperação Fiscal.

Um grupo de jovens voluntários resolveu unir forças para ampliar as ações solidárias e ajudar um maior número de pessoas. Para isso, criou o projeto Amigos de Campos, que, a cada mês, “adota” uma instituição assistencial da cidade. O grupo aposta, ainda, no poder das redes sociais para mobilizar doadores e recrutar novos voluntários.

Em outubro, mês em que é comemorado o Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), o foco do trabalho solidário é a Associação Monsenhor Severino, que hoje atende a cerca de 50 idosos. A campanha visa à arrecadação de alimentos, principalmente feijão, açúcar e gelatina.

As pessoas podem entregar as doações diretamente na instituição; comprar os produtos em supermercados de forma online, solicitando que a entrega seja feita no endereço da associação — avenida José Alves de Azevedo, 453, Parque Rosário; ou entregar os itens nos pontos de coleta combinados com o grupo pelo Instagram @amigos_de_campos.

Os idealizadores do projeto também pedem que as pessoas divulguem o perfil, assim como as doações feitas, para estimular outras pessoas a doarem.

— Acompanhando as redes sociais e televisão, vejo que tem muitas instituições precisando de apoio e conheço muita gente que quer ajudar, fazer parte de voluntariado em Campos, mas não sabe por onde começar. Então, eu criei a página no Instagram Amigos de Campos para reunir todos os amigos virtualmente que têm esse desejo de poder ajudar o próximo — ressaltou Leandro Rangel, um dos idealizadores do projeto. Ele é líder de grupo de voluntariado no Rio de Janeiro há sete anos, mas morou em Campos durante sua infância e adolescência e durante a pandemia retornou à cidade para criar uma nova frente de trabalho voluntário.

Em agosto, o grupo apoiou o Abrigo João Viana, doando itens de higiene e limpeza, e em setembro, ajudou com produtos alimentícios o Mosteiro da Santa Face, que produz mais de 100 refeições por dia — café da manhã, almoço e lanche da tarde — para pessoas em situação de rua.

Municípios produtores de petróleo recebem nesta terça-feira (29) os royalties de setembro, referentes à produção do mês de julho. Entre as cidades da região, o repasse registra alta de até 19,2%, em comparação com o depósito feito em agosto.

Para Campos, serão depositados R$ 27.848.686,60, valor 15,8% superior ao repassado em agosto (R$ 24.039.318) e 1,6% menor que os royalties pagos em setembro de 2019 (R$ 28.301.397).

O município de São João da Barra recebe nesta terça R$ 8.893.804,98, uma alta de 16,4% em relação ao repasse do mês passado (R$ 7.639.854,76) e de 4% em comparação com os recursos depositados há um ano (R$ 8.550.080,22).

Entre os municípios da região, a maior alta nos royalties deste mês, quando terá R$ 10.739.762,88 depositados, é registrada por Quissamã, de 19,2% em comparação com agosto (R$ 9.008.523) e de 46,3% em relação a setembro de 2019 (R$ 7.341.757).

Macaé é o município da região que recebe os maiores valores de royalties. Nesta terça, o repasse é de R$ 53.247.522,19. Em agosto, o valor depositado foi de R$ 46.516.519 e em setembro do ano passado, de R$ 50.353.665, representando neste mês, alta de 14,5% e de 5,8%, respectivamente.

— Após o crash da commodity em abril, com a diminuição da demanda global, um acordo da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) vem mantendo a oferta sob controle e o preço do petróleo brent se recuperou e vem se mantendo acima dos US$ 40 desde junho, registrando uma melhora no mês de julho. O câmbio também ajudou para este reflexo positivo no repasse deste mês. Devemos ter um leve aumento para outubro e espero que consigamos um bom acordo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à distribuição dos royalties antes do julgamento, e que a depressão econômica pós-guerra contra a Covid-19 não exista ou, no mínimo, não seja tão acentuada. Tempos difíceis e a necessidade de austeridade na administração pública é cada vez maior. Os próximos quatro anos prometem muita movimentação no mercado de óleo e gás, em São João da Barra, no Porto do Açu, e na transição energética para o gás em todo país. Sigo acompanhando tudo com muita atenção a pedido da prefeita Carla Machado para não termos surpresas desagradáveis quanto à arrecadação. Destaque para um maior aumento a Cabo Frio e Arraial do Cabo, que tiveram demandas Judiciais cumpridas pela Agência Nacional de Petróleo — ressaltou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.

Apesar da alta no repasse de royalties nesta terça-feira, os municípios produtores de petróleo e gás vêm acumulando perdas dos recursos e o prejuízo pode ser ainda maior, caso a redistribuição dos royalties passe pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará no dia 3 de dezembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei 12.734/2012.

A retomada dos investimentos na indústria do petróleo no estado do Rio de Janeiro promete gerar milhares de empregos nos próximos anos, como aponta o Anuário do Petróleo no Rio 2020, que acaba de ser lançado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento destaca 200 novos poços em áreas licitadas a partir de 2017 em águas fluminenses, com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões até 2024. Somente com a expectativa de investimentos de R$ 2 bilhões em infraestrutura e refino em Campos, cerca de 26 mil empregos diretos devem ser gerados até 2024.

O relatório aponta que para cada R$ 1 bilhão investido em empreendimentos de refino petrolífero devem ser gerados 13,4 mil empregos diretos e 879 indiretos no estado.

— O petróleo tem e terá um papel importante na retomada econômica do estado do Rio de Janeiro. O Governo do Estado tem o papel de estimular ações que possam garantir emprego e renda para a população, além do desenvolvimento econômico de nosso estado — afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

De acordo com o estudo da Firjan, a produção de óleo no Rio de Janeiro no ano passado cresceu, alcançando a marca de 81% da produção nacional em julho de 2020. Mesmo com a pandemia, a produção de óleo cresceu, em média, 23% no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. O Rio de Janeiro respondeu por 45% dos empregos na cadeia fornecedora de petróleo; e entre 2019-2020 o parque de refino fluminense ficou em 70%.

Os investimentos de R$ 2 bilhões em Campos devem gerar arrecadação de R$ 300 milhões em ICMS, a partir da internalização do Repetro Industrialização, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o estudo da Firjan, aquelas empresas que foram capazes de traçar estratégias e firmar parcerias, mesmo durante a pandemia da Covid-19, estão conseguindo colher resultados.

Um grupo de trabalho foi criado recentemente pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de estudar mecanismos que possam favorecer a atração de mais investimentos, bem como a criação de polos industriais que aproveitem o gás natural, tanto na cadeia produtiva, como na geração de energia elétrica.

— É preciso acelerar o aproveitamento econômico do petróleo e do gás disponíveis ao mesmo tempo em que temos que promover mudanças na matriz energética do Rio, incentivando a maior participação das energias renováveis. Já estamos trabalhando nisso — avalia o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes.

De acordo com Lopes, o grupo de trabalho contará com a participação de diversos agentes do mercado. “Convocaremos empresas operadoras, fornecedoras, associações e entes governamentais”, acrescentou.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expectativa é de investimentos de US$ 10 bilhões por ano para o Brasil, sendo 90% para o Rio de Janeiro. O mercado de óleo e gás responde por 40% do PIB do estado.

Com o objetivo de fortalecer candidaturas femininas para as eleições 2020, as comissões da Mulher e de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, presididas, respectivamente, pelas advogadas Kelly Viter e Pryscila Marins, estão com inscrições abertas para o Curso Online de Formação Política para Mulheres “Mais mulheres eleitas e mais democracia representativa”. Podem se inscrever candidaturas coletivas ou individuais femininas, não somente de Campos, mas de todo o país.

O curso é online e gratuito e tem como objetivo o fortalecimento das candidaturas de mulheres, para que possam atuar politicamente, de forma autônoma e mais competitiva no pleito eleitoral de 2020. As aulas serão voltadas para mulheres candidatas aos cargos de vereadora, prefeita e vice-prefeita, e ocorrerão entre os dias 8 de setembro e 13 de outubro, com dois encontros semanais.

As aulas serão disponibilizadas, semanalmente, por meio da página da OAB – Campos RJ no Youtube. O acesso será feito pelo link disponibilizado para as alunas no endereço https://www.youtube.com/c/12aSubsecaoOABCAMPOSRJ. Serão veiculadas, também, na mesma plataforma, videoaulas e material complementar, com o objetivo de divulgar conhecimentos e habilidades necessárias à organização de uma campanha eleitoral.

A iniciativa visa promover a democratização dos conhecimentos, linguagens e habilidades próprios à inserção na vida política, a fim de promover a paridade de condições de disputa nas eleições municipais de 2020. Para isso, serão ofertados, ao todo, 10 módulos: “Gênero, Política e Poder em tempos de Pandemia”; “Desafios para a inserção e participação da Mulher Negra na Política”; “O Sistema Político Brasileiro”; “Como me tornar Candidata?”; “Planejamento Financeiro”; “Comunicação e Campanha nas Redes Sociais”; “Planejamento Estratégico de Campanha”; “Violência Política de Gênero”; “Políticas Públicas para Mulheres” e “Marketing Eleitoral”.

Depois de quedas históricas nos repasses de recursos do petróleo, uma boa notícia para municípios produtores da região: o depósito de royalties de agosto, refente à produção de junho, será feito nesta terça-feira (25) com alta de até 42,7%, em comparação com o mês passado. Para Campos, serão pagos R$ 24.039.318,15, valor 34,7% maior que o de julho (R$ 17.841.419). O depósito, entretanto, é 9,7% inferior ao que foi feito em agosto de 2019 (R$ 26.613.460).

Diretor de Petróleo da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Diogo Manhães Henriques afirma que, apesar do crescimento do repasse deste mês, impactado pelo aumento de 38,2% no valor do Brent e pelo aumento da produção de petróleo dos campos da Bacia de Santos (12,1%) e Campos (3,6%), o município de Campos já acumula perdas significativas em royalties e participações especiais, no valor de R$ 186 milhões, considerando o período de janeiro a agosto do ano passado em comparação com o mesmo período deste ano.

— Se compararmos com o mesmo período de 2018, por exemplo, as perdas chegam a R$ 304 milhões. Essas quedas são reflexo de vários fatores, como redução gradual da produção dos “campos maduros” da Bacia de Campos, redução da demanda mundial de petróleo devido à pandemia de Covid-19, e a redução do preço do Brent no mercado internacional, dentre outros — explica Diogo.

De acordo com ele, depois de uma queda histórica, que resultou em preços do petróleo inferiores a US$ 20/barril, em abril de 2020, a flexibilização do isolamento social e os cortes da Opep+ vêm contribuindo para a estabilização do mercado e a recuperação dos preços. "No entanto, uma segunda onda da pandemia do Covid-19 e as incertezas a ela associadas têm se traduzido em dificuldades para se ultrapassar o patamar entre US$ 40/barril e US$ 45/barril”, acrescenta o diretor.

As perspectivas das agências do setor são de que o preço do Brent não retorne aos patamares de 2018 (média anual de US$ 70/barril) antes de 2022, oscilando atualmente entre 40 e US$ 45/barril. Desta forma, as perspectivas de repasses mensais de royalties para o município, caso a produção de petróleo e o preço se mantenham nos patamares atuais, ficam entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, podendo variar para mais ou para menos, devido a esses fatores.

— Quanto à Participação Especial (PE), que depende de outros fatores, como custo de produção dos campos e do câmbio, em alta no momento, além da produção dos campos que estão em declínio, as perspectivas não são positivas, podendo o município ficar novamente sem receber a PE no mês de novembro, próximo mês de crédito — finaliza Diogo, lembrando a perda histórica para Campos relativa à PE que seria repassada no mês de agosto, mas que acabou zerada, algo que até então jamais havia ocorrido.

São João da Barra recebe nesta terça R$ 7.639.854,76, enquanto em julho foram depositados R$ 5.759.254,99, o que representa uma alta de 32,7%. Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 7.436.899,79, o município registra um aumento de 2,7%.

Casimiro de Abreu é o município da região que registra a maior alta no depósito de agosto (R$ 5.092.650,45), em relação ao mês anterior (R$ 3.573.480), de 42,5%. Em comparação com agosto de 2019 (R$ 4.947.633), Casimiro contabiliza alta de 2,9%.

Entre os municípios da região, Macaé recebeu o maior repasse de royalties em agosto: R$ 46.516.519,41, 37,2% a mais que o de julho (R$ 33.905.126) e 6,5% superior ao do oitavo mês de 2019 (R$ 43.675.183).

Carapebus registra uma alta de 37,8% no pagamento de royalties deste mês (R$ 3.305.239,42), em comparação com julho, quando foram repassados R$ 2.398.458. Em relação ao depósito de agosto do ano passado (R$ 2.670.053), o município contabiliza um aumento de 23,8%.

Para Quissamã, o repasse de agosto é de R$ 9.008.522,78 e em julho foi de R$ 6.618.652, o que representa uma alta de 36,1%. Em comparação com o pagamento de agosto do ano passado (R$ 6.519.333), o crescimento do repasse é de 38,2%.

A alta no repasse também foi registrada pelo município de Rio das Ostras, que recebeu nesta terça-feira R$ 8.759.160,18, enquanto no mês passado o depósito foi de R$ 6.407.823 (+36,7%). Em agosto de 2019, entretanto, o município recebeu um valor 6,9% maior: R$ 9.405.939.

— O câmbio, juntamente com o preço, influenciou no reflexo positivo para este mês, quando tivemos uma média móvel de aproximadamente R$ 5,25 e um preço do Brent se mantendo acima dos US$ 40, em média. O previsto e esperado é que esse patamar de produção, preço e câmbio se mantenha até o final do ano. Uma enorme ajuda dos países exportadores em acordo (Opep+). Nenhum evento externo acontecendo, apesar da ainda baixa demanda, podemos manter esse valor de arrecadação. Acho melhor ponderarmos e não aguardarmos nenhuma novidade para a participação especial de novembro e, acima de tudo, manter a cautela. Nossos gestores públicos estão sob o maior teste administrativo que já vi. Ajustes, consciência da guerra e cautela (novamente) acima de tudo — destacou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.

Apesar de boa notícia, a alta em agosto é considerada por Wellington como um suspiro. “Apesar desta recuperação, sem as participações especiais e considerando o retrospecto, ainda estamos com muito déficit. É um suspiro a mais, em meio a uma grave crise que jamais vivenciamos na região e no país. Muito a recuperar ainda e temos que contar com os efeitos surpresa das maiores nações exportadoras de petróleo para manter o preço e da economia interna no câmbio. Sem falar na decadente produção da Bacia de Campos, enquanto não tivermos investimentos nos campos em declínio, e quase paralisação de produção”, afirmou o superintendente.

Pela primeira vez, desde que começou a ser paga aos municípios produtores de petróleo, no ano 2000, Campos não receberá participação especial (PE) neste mês de agosto, representando mais um golpe na economia do município, que já vem registrando sucessivas quedas de receita, em um quadro agravado com a pandemia. Outras cidades da região também não terão o repasse trimestral, que está previsto para esta quarta-feira (12), quando também está previsto um depósito extra de royalties.

No mês de maio, Campos, que já chegou a receber R$ 230 milhões em um único depósito de PE (novembro de 2008), registrou o menor repasse da história até então, de R$ 1,1 milhão, pela produção de petróleo e gás no primeiro trimestre de 2020. A queda de arrecadação, que começou a se desenhar em 2015 e se acentuou no ano seguinte, atingiu em cheio o governo municipal em 2020, quando os dois repasses de PE somados, em fevereiro e maio, não ultrapassaram R$ 7 milhões, valor considerado muito baixo até mesmo para os depósitos mensais.

— A gente vem falando há muito tempo que o dinheiro acabou. Será que as pessoas agora vão acreditar? Fazemos um milagre de administrar com muito pouco, atendendo minimamente à população, no que é básico e prioritário. Mas vamos continuar trabalhando para manter nossa cidade viva, respirando mesmo sem dinheiro. Esta é minha missão e não vou fugir dela, que é continuar cuidando das pessoas e de nossa cidade, mesmo sem dinheiro nenhum, como comprova essa participação especial zerada — afirmou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.

O diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, explica que a receita dos campos não foi suficiente para cobrir os gastos dedutíveis das empresas com a produção dos campos neste trimestre. "Houve queda no preço do petróleo (Brent), no valor médio de 20,7% no trimestre abril/maio/junho, utilizado para pagar a PE de agosto, quando comparado ao trimestre jan/fev/mar, que pagou a PE de maio. Também houve queda de produção na maioria dos campos pagadores de PE. Este cenário de quedas levou os campos a não pagarem PE, pela primeira vez ao município de Campos", ressaltou.

O município de São João da Barra, que em fevereiro deste ano também não teve participação especial, vê a situação se repetir agora em agosto, após receber apenas R$ 5,9 mil em maio. Em situação ainda mais delicada, Carapebus acumula três trimestres sem repasse de participação especial. Macaé e Casimiro de Abreu também não recebem, nesta quarta, a PE referente à produção do segundo trimestre de 2020.

Na região, Quissamã é o único município a receber a participação especial neste mês, no valor de R$ 1.025.791,55, uma queda de 52,5% em relação ao trimestre anterior.

— É trágico, mas já sabemos que a participação especial é originária da lucratividade líquida das subsidiárias sobre campos de alta produtividade. Com os preços se mantendo abaixo dos US$ 40, nos meses de maio a julho, o resultado não poderia ser outro. Até os campos do pré-sal com altíssima produção pagaram muito menos que o mês de maio. Devemos ter um aumento nos royalties agora de agosto, mas não espero nada para a participação especial de novembro. O clima continua o mesmo, austeridade no controle financeiro e modo de sobrevivência até novos horizontes para o pós-pandemia, que promete ser tenso — afirmou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.

Municípios produtores de petróleo recebem, nesta quarta-feira, um repasse extra de royalties, decorrentes da produção em campos sob o regime de partilha. Para Campos, serão depositados R$ 846.038,22. Já São João da Barra receberá R$ 601.010,41. 

Entre os municípios da região, os maiores valores serão depositados para Quissamã (R$ 19.005.146,13) e Macaé (R$ 7.565.263,66). Também receberão repasse extra os municípios de Carapebus (R$ 455.938,93), Casimiro de Abreu (R$ 601.010,41) e Rio das Ostras (R$ 766.806,39). 

— O repasse extra foi aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) no dia 30 de julho e esses royalties são oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 470 milhões, dos quais 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo. A distribuição aos beneficiários se dá nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.478/1997, tendo em vista a vigência de medida cautelar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917/2013. Nos termos da Lei n° 12.858/2013, os royalties distribuídos serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%), fortalecendo o combate à pandemia de Covid-19. Ressaltando a luta incansável dos deputados Christino Áureo, Soraya Santos e demais parlamentares pela liberação desses recursos em Brasília, tendo em vista a necessidade emergencial do nosso estado e região. O estado do Rio recebe R$ 77.890.406,43 e São Paulo, R$ 41.931.657,55 — destacou Wellington Abreu.

Os municípios produtores de petróleo recebem nesta quinta-feira (23) os royalties de julho, com alta de até 92,7% entre os municípios da região, em comparação com o depósito feito em junho, mês que registrou queda histórica no pagamento dos recursos. Campos recebe nesta quinta R$ 17.841.418,65, depósito 81,4% maior que o do mês passado (R$ 9.837.314), quando registrou o menor repasse dos últimos 18 anos. Apesar da alta, o valor é o terceiro menor dos últimos 16 anos. Em comparação com o mesmo período de 2019, quando recebeu R$ 34.994.719, o depósito é 49% inferior.

— O aumento dos royalties deste mês foi devido à melhor cotação do Brent no mês de maio, que apresentou um aumento de 56,15% em relação a abril, e ao aumento de quase 6% no dólar. A produção dos campos que pagam royalties ao município também teve um leve aumento, em relação a abril, o que também colaborou para o incremento dos royalties. Apesar disso, não podemos ainda falar em recuperação das perdas, que não deve ocorrer até o final deste ano, mesmo com o Brent atual acima dos US$ 40/barril — destacou o diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães.

Para São João da Barra estão sendo pagos R$ 5.759.254,99, valor 78,7% superior que o de junho (R$ 3.222.095,02), mas 42,4% menor que o depósito de julho do ano passado (R$ 9.999.240,39).

Maior produtor da Bacia de Campos, Macaé recebe em julho R$ 33.905.125,91, 53,3% a mais que no mês anterior, quando foram pagos ao município R$ 22.115.977. O valor, entretanto, é 41,6% menor que o repassado em julho de 2019 (R$ 58.002.331).

O município de Quissamã, que recebe nesta quinta R$ 6.618.652,33, registra neste mês uma alta de 77,5% no repasse de royalties, em comparação com junho, quando recebeu R$ 3.728.241, e queda de 20,1%, em relação a julho do ano passado, quando o repasse foi de R$ 8.278.120.

Para Carapebus o repasse deste mês é de R$ 2.398.458,23, valor 89,6% maior que o de junho (R$ 1.264.734) e 33,1% menor que o do mesmo período de 2019 (R$ 3.583.480).

A maior alta entre os municípios da região, de 92,7%, foi registrada por Casimiro de Abreu, que recebe nesta quinta R$ 3.573.479,80, enquanto em junho teve R$ 1.854.073 depositados. Em comparação com julho do ano passado, quando foram pagos R$ 6.373.726, o município teve uma queda de 43,9% no repasse de royalties.

— Uma ótima reação frente ao pior dos repasses dos últimos 14 anos que foi junho. Essa recuperação veio neste patamar visto a recuperação do preço Brent, que, depois de atingir a mínima de US$ 15, subiu para uma máxima de US$ 36, e o câmbio também ajudou bastante, saindo de uma mínima de R$ 5,20 para R$ 5,92. Mesmo com recuo da produção no mês de maio em 6,5%, onde 34 campos tiveram as suas respectivas produções interrompidas temporariamente devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, dos quais 16 marítimos e 18 terrestres, e um total de 60 instalações de produção marítimas permaneceram com produção interrompida. No mês de abril, foram 38 campos e 66 instalações com produção interrompida pelo mesmo motivo. Devemos ter mais uma pequena reação para agosto, mas não devemos retornar ao patamar de março. É um momento de muita cautela e modo sobrevivência ativo, visto que só uma vacina pode retomar a demanda anterior. O preço do petróleo tem se mantido na margem dos US$ 40 desde maio com a intervenção da Opep, mas pode piorar a qualquer instante. A crise mundial vem mudando tudo e o ano de 2020 está sendo dificílimo quanto ao aspecto econômico, sanitário. Uma prova de fogo para os administradores públicos municipais e ainda assim é o último ano de mandato, onde merece atenção redobrada nas contas e ainda temos que enfrentar eleições municipais em meio à pandemia, que ainda não vemos uma recuperação sem vacina. Contenção total, despesas somente fundamentais pois a Saúde, Assistência Social e Educação têm representado gastos altos em combate à pandemia. É um cenário de guerra, em que não vejo notícias positivas, apenas um oxigênio. Foi um aumento e não uma recuperação das perdas até aqui — ressaltou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.

Infertilidade e endometriose. Problema de saúde que gera dúvidas e aflige milhares de mulheres, a endometriose e sua relação com a infertilidade feminina serão tema de uma live promovida pelo Centro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense (CIMNF) com os médicos especialistas Lara Morales, Francisco Colucci e Gustavo Safe, na próxima segunda-feira (29), a partir das 20h.

A conversa será transmitida pela plataforma Zoom e as pessoas interessadas em assistir devem acessar o link https://linktr.ee/centrodeinfertilidade e antecipar o cadastro. No dia da live, devem inserir o ID da reunião (717 9829 8551) e a senha (6MMXdD). Dúvidas sobre o tema podem ser enviadas e serão respondidas durante a transmissão ao vivo.

— Vamos tratar de um tema muito interessante: a infertilidade e endometriose. A endometriose, que é uma doença misteriosa, que acomete cada mais as mulheres na idade reprodutiva. E, para sanar esses mistérios, vou conversar com o professor Gustavo Safe, que é uma das maiores autoridades no país em endometriose, e a professora Lara Morales, que médica aqui do Centro de Infertilidade, na Endofertil, nossa unidade de endometriose. Então, preparem suas perguntas. Vai ser uma conversa interessante, muito esclarecedora — destacou o médico Francisco Colucci.

A doença — A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. Entre sete e dez milhões de mulheres sofrem de endometriose no Brasil, doença que é a principal causa de infertilidade no sexo feminino.

CIMNF — O Centro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense, que funciona no Hospital Escola Álvaro Alvim, foi o primeiro no estado do Rio de Janeiro a ser licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é referência em reprodução humana assistida.