A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, tem nova data de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF): 6 de maio de 2026. A apreciação do tema, que está parado na Corte há anos, coloca em jogo a saúde financeira de municípios e estados produtores, inclusive na região Norte Fluminense.

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