Bens de volta
Alvo de investigação na operação Rebote, da Polícia Federal, que apura suposta fraude no PreviCampos, a ex-prefeita e ex-governadora Rosinha Garotinho conseguiu, na última quinta-feira (7), uma decisão favorável do desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região liberando os bens dela apreendidos na ação, que contou, inclusive, com cumprimento de mandado na casa da Lapa dos Garotinho, no dia 28 de novembro. A notícia do desbloqueio foi dada e comemorada pelo marido, Anthony Garotinho, em suas redes sociais.

“Fragilidade”
Segundo o ex-governador, “o magistrado reconheceu a fragilidade dos indícios de autoria das acusações feitas contra Rosinha, determinando que os bens apreendidos e dados de Rosinha sejam segregados da investigação, preservados seus sigilos, bem como não sejam utilizados para produção de nenhuma outra prova até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado da 1ª Turma Especializada do TRF. O desembargador ressaltou, ainda, a demora do inquérito, ‘embora instaurado em 2019, pouco avançou na busca de provas’. O magistrado afirmou que houve flagrante ilegalidade da decisão contra Rosinha e concedeu a liminar”, diz a postagem.

Investigações
É apontada em investigações uma suposta fraude no PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais, que teria deixado um rombo aproximado de R$ 383 milhões. Na ocasião da operação da PF, o advogado de Rosinha, Rafael Faria, disse que os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha teriam ocorrido cerca de 10 anos atrás e falou em constrangimento à família. Não foi a primeira vez que a Polícia Federal cumpriu mandados em Campos referente à suposta fraude no PreviCampos.

Devolução pedida
As investigações apontam que quando Rosinha era prefeita e indicou Nelson Afonso Oliveira, primo de Garotinho, à presidência do PreviCampos, o fundo tinha, na ocasião, cerca de R$ 1 bilhão. Durante os seis meses em que Nelson esteve à frente, o PreviCampos mudou a filosofia de investimentos. Ainda durante a gestão dele, segundo o que levantou a PF, foram repas-sados, sem explicação, R$ 350 milhões do instituto do servidor para a Prefeitura. Nas últimas sessões na Câmara, vereadores da oposição pediram que o Executivo devolva o montante para que seja feito pagamento da complementação previdenciária de aposentados e pensionistas.

Impasse da LOA
A sessão da última quarta-feira (6) também foi marcada por cobranças sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Boa parte das discussões girou em torno da volta das sessões no sistema híbrido, fato que vem sendo apontado por vereadores governistas como um indicativo de que a presidência da Câmara não vai colocar para votar a LOA antes do possível período de recesso da Casa. Sem a votação dela, os vereadores não podem sair de férias, assim como também aconteceu no meio do ano, sem a votação da LDO, o que ocorreu só em agosto. A liderança do prefeito Wladimir Garotinho (PP) na Câmara vê no possível atraso da LOA uma forma de atrasar o orçamento de 2024 e prejudicar o governo.

Cobranças
Outros momentos marcaram a sessão, um deles foi a cobrança feita, mais uma vez, pelo vereador Raphael Thuin (PTB) para que o Executivo acate a Indicação Legislativa dele, aprovada pelos demais parlamentares, solicitando a implantação do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023, visando a regularização de impostos municipais. A sessão também foi marcada por denúncias contra o Bairro Legal do Santa Edwiges, em Guarus, cujas obras nem foram licitadas ainda, mas já causam polêmica. Vereadores da oposição afirmam terem sido informados que a possível empresa ganhadora já tem nome e valor estipulado.

Homenagem
Ainda na quarta, foi aprovado pelos vereadores um projeto de lei que dá o nome do empresário campista Edvar de Freitas Chagas à praça entre as ruas Pero de Góis, Rodrigues Peixoto e Álvaro Tâmega, no Parque Tamandaré. O lojista, visionário nos segmentos de móveis e peças de decoração, morreu em 2019, deixando um legado reconhecido não só no ramo empresarial. Edvar Chagas foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) por dois mandatos e também fez parte da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). A proposta partiu, conjuntamente, dos vereadores Rafhael Tuin (PTB) e Álvaro Oliveira (PSD) e contou com aprovação unânime.

De volta
Terceiro suplente do PSD, o campista Caio Vianna voltou a ocupar a cadeira de deputado federal nessa quarta-feira (6), após ficar duas semanas fora do cargo, enquanto o titular Daniel Soranz apresentava emendas impositivas. Soranz voltou a ser secretário de Saúde do Rio, cargo que já havia ocupado desde maio deste ano, momento em que Caio assumiu a cadeira, a qual outros dois suplentes, Renan Ferreirinha e Marcelo Calero, abriram mão por também estarem em secretarias do prefeito Eduardo Paes (PSD), a quem o próprio Caio já agradeceu a articulação para que ele assumisse o mandato.