O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São João da Barra para 2023 será discutido na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (21), durante audiência pública, marcada para as 17h. Conforme o demonstrativo I (metas anuais) do projeto de lei, a previsão orçamentária estimada para o próximo ano é de R$ 640.866.051,96. A tendência, porém, é de que a arrecadação, crescente no município, seja superior. O orçamento previsto para este ano (2022) foi de R$ 469 milhões. Porém, no primeiro quadrimestre do ano já houve uma arrecadação de cerca de R$ 100 milhões acima do esperado para o período.
A LDO de 2023 encontra-se em apreciação nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara. Após a audiência, será aberto o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas ao texto. Presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL) destaca que toda a população está convidada a participar do debate. “A participação popular é sempre muito importante, principalmente por se tratar das diretrizes para a elaboração do orçamento público do nosso município. A audiência é aquele momento em que podemos tirar dúvidas e dar sugestões do que pode ser melhorado”, destacou Elísio.
Outra questão polêmica na discussão da LDO é a questão do remanejamento. No ano passado, a Câmara reduziu de 50% (como constava no texto original) para 40%, o limite para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares por meio de decreto. Anteriormente, a então prefeita Carla Machado (hoje, PT) tinha 50%. Com a Câmara dividida, a tendência é que a gestão Carla Caputi (sem partido) tenha um percentual menor de remanejamento sem a necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, mas este índice ainda não estaria definido.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no final do ano. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.
