Garotinho de volta à pauta do Supremo Tribunal Federal
15/04/2020 16:41 - Atualizado em 08/05/2020 18:50
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O ex-governador Anthony Garotinho está de volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da 2ª Turma manteve, no último dia 24 de março, ratificou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que liberou o prosseguimento da ação penal na qual Garotinho é réu na operação Chequinho na Justiça Eleitoral. Agora, a Corte vai analisar os embargos de declaração, que é a primeira apelação da defesa após o resultado. O julgamento está marcado para a sexta-feira (24).
Garotinho já foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 11 meses de prisão no que o Ministério Público classificou como “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição municipal. O processo estava prestes a entrar em pauta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, à época, a condenação em segunda instância poderia levar ao imediato cumprimento da pena. Após tentar, sem sucesso nas instâncias inferiores, a defesa de Garotinho foi ao STF.
Para suspender a ação, a defesa do ex-governador tem alegado suspeição de personagens envolvidos no processo, como promotor Leandro Manhães e o juiz Ralph Manhães, o que, até o momento, não prosperou. Em 2018, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o pedido de habeas corpus, suspenso o tramite da ação. No mês passado, Lewandowski liberou para julgamento no TRE, uma vez que o STF mudou o entendimento quanto à prisão. O ministro ressaltou que o eventual cumprimento da pena, caso Garotinho seja condenado, só pode acontecer após o trânsito em julgado da ação.

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