A recomendação no enfrentamento ao coronavírus é clara: não sair de casa é a melhor alternativa, assim como evitar aglomerações. Não é nem de longe a maior das preocupações neste momento de pandemia, mas, por questão até de planejamento, os bastidores da política especulam a possibilidade de o pleito marcado para 4 de outubro deste ano (com segundo turno, onde houver, previsto para o dia 25 do mesmo mês) ser adiado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu indicativo contrário na última semana, ao manter o limite da filiação partidária para 4 de abril, conforme o calendário eleitoral. Advogados campistas com experiência na área eleitoral falam da atipicidade do momento. Deputados federais, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm entendimento divergentes sobre como será a condução do processo.

Ao responder questionamento enviado à presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o plenário da Corte afirmou, por unanimidade, que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia da Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições. Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal.

Em entrevista ao Folha no Ar na última sexta-feira, o deputado federal Marcão Gomes (PL-RJ) falou sobre a possibilidade de adiamento estar circulando na Câmara dos Deputados, já que qualquer alteração terá de passar pela Casa. “São duas teses: a de dilação de prazos, para termos a eleição em 2020, mas não em outubro, provavelmente em dezembro, ou a de prorrogação dos atuais mandatos até 2020, com proibição de reeleição dos prefeitos (em eventuais eleições gerais) e distribuição do fundo partidário para, provavelmente, a saúde”, afirmou.

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que é pré-candidato a prefeito de Campos, também afirma que o assunto tem sido especulado em Brasília. “Se fala nisso (adiar as eleições) o tempo inteiro e tem uma corrente forte que defende. O Rodrigo (Maia) diz que é contra a prorrogação de mandato, mas não quanto a possibilidade de adiar a eleição. Ainda está muito cedo para uma definição”, disse.

Marcão e Wladimir ao comentarem sobre a eleição de 2020 deixaram claro que no momento essa não é a maior preocupação, mas sim tomar medidas para achatar a curva de propagação do vírus no país e, como representantes da região na Câmara, auxiliarem os municípios no que for possível.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia informou, por meio de sua assessoria, “que não há nenhuma mudança prevista”.

Em nota, a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira informou “que, de acordo com a secretaria-geral da presidência do TSE, o cronograma eleitoral está sendo cumprido e, até o momento, o calendário eleitoral não sofreu alterações. Qualquer mudança nesse cenário será imediatamente informada”.

A atipicidade do momento também foi destacada por advogados campistas que atuam na área eleitoral.

João Paulo Granja afirmou que é muito difícil prever o cenário político-eleitoral, econômico e social que o país estará em outubro deste ano. Para ele, as definições sobre a possibilidade de adiar as eleições vão ficara para as próximas datas do calendário eleitoral, como as convenções e o período de registro eleitoral.

— Quando tivermos os momentos das convenções, que implica em reunião de pessoas, aí teremos de aferir se de fato é o momento de se fazer as eleições ou, de repente, adiarmos de alguma forma , pensando as consequências que isso poderá trazer e, obviamente, com o respaldo legislativo necessário. A priori, não vejo essa possibilidade, mas tudo vai depender de como esse vírus vai continuar agindo, de como a pandemia vai ter seu curso.

A advogada Pryscila Marins também concorda que é cedo para previsões, mas destaca que existem condições que impediriam o adiamento: “Dentre eles o fato da legislação que regula o processo eleitoral ser publicada um ano antes da eleição. No entanto, acho que se a situação piorar pode ser que mude algo”.

Já o advogado Robson Maciel Junior acredita que o calendário está ameaçado. “A possibilidade de adiar as eleições existe e é possível por meio de alteração da Constituição Federal. O Congresso Nacional tem esse poder. Segundo fontes informais, o próximo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, considera tal hipótese”.