O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O Senado decidiu adiar para esta quarta-feira (1) a votação de um projeto ampliando o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias. Além das alterações discutidas, o adiamento ocorreu porque o governo ainda não havia sancionado a proposta aprovada na segunda-feira que beneficia autônomos. A ideia é especificar quem são os informais beneficiados, garantindo o pagamento para motoristas de aplicativo, pescadores, músicos, indígenas e outras categorias.
O Senado aprovou nesta terça (31), por unanimidade, o repasse de até R$ 2 bilhões pela União a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma complementar, em 2020, para que possam suportar o aumento de demanda causado pela pandemia do coronavírus.
O valor destinado a cada instituição fica cargo do Ministério da Saúde. O repasse deverá ser feito por meio do Fundo Nacional de Saúde e em até 15 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou também dispensar o empregado com coronavírus de apresentar atestado médico por sete dias a partir da necessidade de quarentena, enquanto durar o estado de calamidade causado pela pandemia.
O governo estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social por 90 dias. O custo mensal de isentar a conta de luz desses consumidores seria de R$ 350 milhões por mês.
A medida tem “grandes chances de prosperar”, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter os impactos do avanço da pandemia do novo coronavírus.
O Planalto também fechou acordo com a indústria farmacêutica para adiar por 60 dias o aumento nos preços de medicamentos previsto para entrar em vigor em abril, em meio ao avanço da pandemia de coronavírus.
No começo do mês, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) em 1,20%, o que permite reajustes de 3,23% a 5,21% a partir de 1º de abril, de acordo com cálculos do Sindusfarma. (A.N.)
