A Câmara de Vereadores de São João da Barra realizou na manhã desta sexta-feira (3) a audiência pública sobre o projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Em virtude dos prazos legais, o projeto apresentado ao Legislativo em abril estimou a arrecadação do município em R$ 463.338.804,06 para 2021.

Superintendente de Gestão Financeira da Secretaria de Fazenda, João Batista explicou que a previsão da receita foi elaborada com base em estudos técnicos realizados antes da evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil e que “haverá uma nova projeção a ser apresentada junto com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o cenário econômico se deteriorou nos últimos meses, com significativos reflexos negativos na arrecadação municipal".

— A indústria no Estado do Rio, por exemplo, teve queda de 26% em março e abril, mas chegou a apresentar uma recuperação de 7% de abril para maio, com as medidas de flexibilização — exemplificou João Batista, que tem feito monitoramento diário sobre o comportamento da economia para embasar a projeção orçamentária.

Tudo vai depender se o Brasil conseguirá estabelecer um controle consistente da pandemia nos próximos meses, ponderou. "Se a situação estabilizar com reflexos no retorno das atividades econômicas existe a possibilidade de uma recuperação gradativa da arrecadação pública. Por isso temos feito esse acompanhamento permanente”, ressaltou o superintendente.

O projeto da LDO foi lido na semana passada na Câmara e encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. O prazo para a apresentação de emendas populares e dos vereadores é até o próximo dia 13 e a votação deve ocorrer já no dia 15. A LDO define as diretrizes para a elaboração da LOA, que tem até o final de agosto para ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara.