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  José Maria alertou sobre futuro

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  Buchaul falou com ressalva

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  Gil elogiou articulação de Witzel

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  Beethoven diz que é alívio

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  Carla fala da instabilidade

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  Fátima destacou união do RJ

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  Rafael defende união constante

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  Wladimir vai hoje a Cármen Lúcia

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  Witzel já teria feito acordo

 

A tensão quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da partilha dos royalties parece ter aquiescido em Brasília. Em seu blog, hospedado em O Globo, o jornalista Lauro Jardim informou que o governador Wilson Witzel (PSC), que foi Brasília para o 7º Fórum de Governadores, conseguiu alinhar um acordo com o presidente do STF, Dias Toffoli, para adiar o julgamento para 2020. O acerto teria sido costurado, ainda, com a ministra Cármen Lúcia. Ela deferiu a liminar em março de 2013, favorável ao Rio, que mantém as atuais regras de distribuição do recurso. A assessoria do governador se limitou a dizer que não comentaria a nota, enquanto a da Corte não respondeu. Nos bastidores, Witzel confirmou a deputados a informação. Apesar do aparente “fôlego”, prefeitos, prefeitáveis, deputados e juristas avaliam que o momento é de união até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania) informou que está marcada para esta quinta-feira (10), às 17h, uma reunião de representantes dos municípios petrorrentistas com o governador. Já na próxima semana, a Ompetro tem reunião com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Deputado federal campista, Wladimir Garotinho (PSD) tem agenda marcada para esta quarta-feira (9), às 12h, com Cármen Lúcia. E manteve o compromisso mesmo com a possibilidade de o julgamento ser adiado.

Rafael destacou que o possível adiamento é uma “ótima notícia”, ressaltando que todos os prefeitos, deputados estaduais e federais têm que estar unidos ao governador, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), nesta luta:

— É o que já venho travando em Brasília, junto com os prefeitos da Ompetro. Com este possível adiamento, ganharemos mais tempo para ampliarmos o diálogo, apresentarmos nossos argumentos e defendermos, ainda mais, os interesses de nossa cidade e dos demais municípios produtores, assim como o Estado. Parabenizo o governador Witzel por sua atuação, como todos estamos, na defesa dos royalties.

Deputado federal, preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo na Câmara, e cotado como um dos possíveis adversário de Rafael na disputa eleitoral do próximo ano, Wladimir também comemorou a possibilidade de o julgamento ser adiado para 2020: “Esse é o pedido, desde o início, a todos os ministros com que estamos conversando. Amanhã (hoje) teremos uma reunião com a ministra Cármen Lúcia e todas as nossas agendas contra a partilha dos royalties estão mantidas. Se o adiamento for confirmado, a gente ganha uma folga, mas a luta não pode parar”.

Prefeitas de cidades diretamente afetadas caso o STF mantenha a decisão de redistribuição votada pelo Congresso, que em 2012 decidiu partilhar as receitas pela exploração do petróleo para todos os estados e municípios, Carla Machado (PP), de São João da Barra, e Fátima Pacheco (DEM), de Quissamã, também analisaram o cenário com o possível adiamento do julgamento.

— O possível adiamento da votação ajuda, porém, não põe fim à questão da redistribuição dos royalties, que vem tirando o sono de todos nós dos estados produtores de petróleo. Mas certamente os 120 dias vão propiciar a busca de novas frentes de luta, para que possamos avançar por meio do diálogo e da mobilização. É uma luta por justiça — afirmou Carla.

Fátima seguiu a mesma linha de pensamento da prefeita sanjoanense, ressaltando que todos os produtores de petróleo ganhariam, caso o adiamento se confirme, um prazo preciso para continuar tentando manter a atual distribuição dos royalties: “Vejo um esforço de todas as forças políticas do estado contra essa mudança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem dialogado com os ministros e colocado o impacto que seria para áreas essenciais como Saúde, Educação, segurança pública e tantas outras. Também tenho percebido um grande esforço do governador Wilson Witzel, até como juiz que já foi, de dialogar. Os outros deputados, assim como a Ompetro, têm se esforçado”. 

A união de esforços contra a redistribuição dos royalties do petróleo também reúne pré-candidatos a prefeito de Campos. A eleição acontece em menos de um ano e, até lá, a expectativa fica por uma definição do STF.

Para o prefeitável do PSDB, o petroleiro Lesley Beethoven, o possível adiamento foi um alívio. “Pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro e todas as suas facções políticas se uniram. Inacreditável. Uníssonos todos alertaram que a redivisão dos royalties quebraria a terra fluminense. O STF, pelo menos por enquanto, ouviu a grita. Por enquanto”.

Outro pré-candidato, o odontólogo Alexandre Buchaul, comemorou a notícia, mas fez ressalvas: “O adiamento vai permitir que os estados e municípios ganhem mais fôlego e uma capacidade maior de articulação. Se bem que, algo que não se conseguiu fazer em 30 anos, não se pode esperar que se faça em alguns meses. Ou que se fizesse pelo menos nos últimos cinco anos, quando foi concedida a liminar pela ministrar Carmem Lúcia”.

O deputado estadual Gil Vianna, por sua vez, parabenizou Witzel: “Se o adiamento for confirmado, vejo como algo positivo para o Estado do Rio, que está unindo forças para manter as receitas da exploração do petróleo. Parabenizo ao governador pela articulação e movimentação”.

Enquanto isso, o sindicalista José Maria Rangel (PT) alertou sobre o futuro: “Não pode se decidir que vai haver uma distribuição e ficar por isso mesmo. As consequências serão terríveis para todos os produtores. Se aprovado, vai faltar recursos para serviços essenciais”.

Outros representantes da região em Brasília também analisaram como positiva a possibilidade de adiamento da decisão no STF. Campista radicada na capital, a deputada Clarissa Garotinho (Pros) destacou a articulação da bancada federal, reforçada pela ação do governador, como fundamental na negociação: “Mas é importante destacar que o julgamento, mesmo se confirmando seu adiamento, ainda bate à porta do Rio de Janeiro. É preciso manter a articulação política ativa para que o nosso estado e os municípios produtores de petróleo não percam os royalties”.

Também campista, mas radicado em Macaé, outro município que sofre diretamente caso os royalties sejam partilhados, Felício Laterça (PSL) lembrou da fragilidade financeira do estado e reafirmou que a lei aprovado pelo Congresso em 2012 é inconstitucional:

— O momento para discussão é bem oportuno porque estamos com o projeto de lei de cessão onerosa tramitando na Câmara. E, aí sim, podemos pensar numa partilha envolvendo todos os entes federativos, lembrando que a União está fazendo esse gesto dentro do pensamento “mais Brasil, menos Brasília”.

O deputado federal Christino Áureo (PP), também de Macaé, disse que não vê com surpresa a possibilidade de adiamento. “Na verdade, é uma decisão que vem sendo amadurecida há algumas semanas. O que não podemos é permitir que esta decisão tenha um caráter plebiscitário, a ponto de causar um racha em outras questões que vão desaguar na construção de um acordo para avançarmos na questão do Pacto Federativo, algo mais seguro e duradouro”, analisou.

Ambiente jurídico e político se misturam quando o assunto é a possível redistribuição dos royalties. O ex-procurador-geral da Câmara de Campos, Robson Maciel, lembrou que a discussão precisa ser ampla. “Este adiamento permitirá mais tempo para que as liderança políticas se organizem para uma melhor capacidade de articulação. Na minha avaliação, é uma questão mais política do que jurídica. Então, se é mais política que seja então solucionada do ambiente correto, que é o Congresso ou na presidência”.

O advogado tributarista Carlos Alexandre Campos lembrou do poder da agenda do STF num momento conturbado da política. “O que ele (Toffoli) fez foi usar este poder para tirar o Supremo da linha de frente de um caso como este que gera bastante polêmica. Diante de um poder político também fragmentado, o presidente do Supremo foi prudente e correto. Nessas horas o STF tem que saber como jogar esse jogo”.

Para o advogado João Paulo Granja, o possível adiamento seria importante para uma decisão final mais embasada. “Trata-se de uma decisão muito complexa de impacto direto na vida de milhões de pessoas. Então, nada mais razoável do que se permitir mais tempo para uma decisão mais embasada em melhores argumentos e fundamentos bem mais elaborados das partes interessadas”.

Por fim, o procurador-geral do município, José Paes Neto, ressaltou a importância caso o adiamento seja concretizado. “Mais uma oportunidade de diálogo e para demonstrar os vícios de inconstitucionalidade que esta lei possui. Vamos continuar acompanhando de perto a questão na defesa dos municípios produtores”.