O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (01), parecer prévio contrário às contas de São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Mangaratiba, São Pedro da Aldeia e São Sebastião do Alto. As respectivas câmaras municipais receberão os votos para emissão que emitirem as decisões finais.

As contas de São Fidélis pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Foram apontadas três irregularidades na gestão sob responsabilidade do ex-prefeito da cidade do Norte Fluminense Luiz Fenemê (MDB): realização de despesas no total de R$ 1.709.986,41 sem o devido registro contábil; déficit financeiro de R$ 1.172.531,92; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Ainda foram enumeradas 20 impropriedades, 23 determinações e três recomendações nas contas de São Fidélis.

No caso de Santo Antônio de Pádua foram registradas duas irregularidades, mas desta vez o voto foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia: déficit financeiro de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. O prefeito Josias Quintal (PSB) ainda terá que analisar as 17 impropriedades e 19 determinações apontadas, além das duas recomendações.