A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), já sancionou a lei que suspende os benefícios “Cartão Alimentação”, “Cartão Cidadão”, “Bolsa de Estudo” e “Passe Estudantil”. A publicação ocorreu no Diário Oficial desta quinta-feira (27), três dias após a Câmara aprovar, em sessão tumultuada, o projeto enviado pelo Executivo.

Na prática, todos os projetos estão suspensos desde o início da atual gestão — na verdade, muitos deles foram suspensos pelo ex-prefeito Neco (PMDB), no decreto de emergência publicado em maio do ano passado. Com a aprovação da lei, Carla busca regularizar a situação burocrática, já que os programas foram criados por lei e a suspensão ocorreu por decreto. Dessa forma, um servidor, por exemplo, poderia contestar que a lei que criou o “Cartão Alimentação” estava em vigor e ele não recebeu o benefício. Agora, com a suspensão, por lei, essa possibilidade fica descartada. Vale salientar que no texto enviado aos vereadores para apreciação na última segunda (24), Carla menciona o eventual retorno dos programas, assim que forem quitados débitos herdados. A oposição alega que o retorno só ocorrerá no período eleitoral.

Na Câmara, votaram com o governo os vereadores Caputi (Podemos), Elisio Rodrigues (PDT), Gersinho (SD), Jonas Gomes (PP) e Sônia Pereira (PT). O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), também da base, só votaria em caso de empate. Na oposição, Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB) votaram contra. Já o vereador Ronaldo da Saúde (Pros), baleado no fim do mês passado durante uma suposta tentativa de assalto à sua residência, não participou da sessão.

A única votação que ocorreu de forma tranquila foi a autorização para o Executivo celebrar termo de colaboração ou fomento com o Retiro São João Batista, aprovada por unanimidade — e também já publicada em DO.