A secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, já bateu o martelo: dia 29 de março termina o prazo para definir a situação do aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos. Municipalizado durante “a Campos cor de rosa” imaginada pela ex-prefeita Rosinha Garotinho, com dinheiro de sobra, agora a concessão está ameaçada. Uma dívida do ex-governo, no valor de R$ 4,5 milhões com a Infraero, que administra o aeroporto, também assombra o atual governo, que deve apresentar, nesta semana, justificativas ao governo federal de que tem condição de continuar a manter a outorga do aeroporto.

“Dia 29 é o prazo final. Será quando o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, irá decidir o que será feito do aeroporto. Não tem mais prazo. Inicialmente o aeroporto não deve ter as portas fechadas, mas se voltar para o governo pode ter serviço reduzido e, posteriormente, ser vendido”, informou a assessoria da secretaria de Aviação Civil.

Na reunião com comerciantes na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) na semana passada, o prefeito Rafael Diniz falou que corre contra o tempo para resolver a questão do aeroporto. Em fevereiro, Rafael também se reuniu com secretários e dois representantes da secretaria da Aviação Civil para tratar da exploração do Bartolomeu Lisandro. “A secretaria ainda aguarda a documentação da Prefeitura de Campos, o que deve ocorrer nos próximos dias”, ainda informou a assessoria da secretaria da Aviação Civil.

Na reunião, John Weber Rocha, coordenador-geral do Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil, disse que a administração anterior da prefeitura vinha renovando os contratos de administração do aeroporto com a Infraero desde 2013, quando obteve a concessão. Mas após o final do último contrato, em setembro de 2016, a prefeitura não renovou e a Secretaria Nacional de Aviação Civil decretou a intervenção.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico Victor de Aquino, disse que era hora de correr contra o tempo e enviar a documentação à Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, para manter o aeroporto em atividade, em caso de saída da Infraero. “Pelo que discutimos, o modelo mais viável é o de terceirização. Podemos contratar uma empresa especializada por seis meses e depois assumirmos com pessoal nosso, da Codemca, ou até mesmo renovarmos o contrato com a terceirizada. Já uma empresa concessionária exigiria um contrato de 20 anos, 30 anos e é importante termos o controle do aeroporto. Isso já é feito com sucesso em Maricá-RJ e em Maringá-PR, por exemplo”, afirmou.

Interditado em setembro do ano passado, até o final do mandato da ex-prefeita Rosinha em dezembro, ela não teria feito nenhum movimento para atender a determinação do governo federal, que deu 180 dias para que o município apresentasse justificativas e projetos para manter a concessão. Naquele momento, a dívida ainda estava em R$ 3,7 milhões com a Infraero.

O antigo governo chegou a falar em nota sobre a situação durante o processo de interdição. Alegou que os débitos com a Infraero eram contraditórios. “O Aeroporto é superavitário e, ainda que fosse deficitário, a Prefeitura, para arcar com as despesas, deveria ficar com as receitas aeroportuárias o que nunca ocorreu”. Na nota assinada então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, cinco itens foram destacados. “A Prefeitura informa que fez os pagamentos até a constatação de divergências de números e chegou a publicar edital de licitação para concessão, ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto. Cumpre acrescentar que o referido edital e os seus projetos foram aprovados pela Infraero e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC)”, diz um dos itens. Também ressalta que reuniões “amigáveis” foram realizadas para discutir a dívida. “Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, e de Planejamento, Walter Jobe, participaram de reuniões conciliatórias a fim de evitar o processo judicial que a Prefeitura irá instaurar contra a Infraero e a SAC junto ao Tribunal de Contas da União”, ainda acrescentou.