Foi deflagrada na manhã dessa quarta-feira (19), pela Polícia Federal (PF), em Campos, a operação Chequinho, desdobramento da Vale Voto, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão para compra de votos. Os vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), que se reelegeram, foram presos pela PF. Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, além de oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva. De acordo com o delegado Paulo Cassiano Junior, 18 mil pessoas foram cadastradas “com propósito eleitoral”. O valor deste “pacote” gira em torno de R$ 3,6 milhões por mês. Os pedidos de prisão temporária foram assinados por seis dos sete promotores de Campos, os mesmos que denunciaram no mês passado o “escandaloso esquema” que aguarda julgamento da Justiça Eleitoral. A PF descobriu que até um morto foi cadastrado no período sob suspeita de fraude.

Nesta fase da operação não constam os nomes de outros vereadores, mas os investigadores afirmam que muitas testemunhas ainda estão sendo ouvidas. Dos 25 vereadores eleitos, 11 estão em uma lista formada por 37 candidatos que teriam sido beneficiados.

Nessa quarta (19), também foram decretadas as prisões temporárias de Verônica Ramos Daniel, Alessandra da Silva Alves (Chefe do Posto de Saúde do distrito de Ribeiro do Amaro), Dayanna de Souza Rodrigues, Rose Mota Pereira, Heloísa Cabral da Costa (Chefe do Posto de Saúde do Parque Santos Dumont) e Mara (identificada por depoimento dos autos). De acordo com o inquérito, pessoas atuavam como agentes dos vereadores e faziam cadastros para o Cheque Cidadão sem critério. De acordo com o inquérito, em relação ao vereador Miguelito, “há relatos de testemunhas dando conta que foram pessoalmente ao gabinete do vereador entregar documentos pessoais de várias pessoas para inclusão no Programa, o que foi feito em mãos do vereador e de sua esposa”.

No caso do vereador Ozéias, que já havia sido preso em agosto, “depoimentos revelaram a existência de um departamento dentro do CRAS do distrito de Travessão, destinado exclusivamente ao candidato Ozéias, que serviria, em tese, para que ele emitisse identidade civil”. De acordo com o inquérito, “os atendimentos se destinavam à cooptação de eleitores e à distribuição de favores escusos, em troca de voto. E o pior: dentro de um prédio público!”.

Morto cadastrado — O delegado da PF Paulo Cassiano informou que até uma pessoa morta foi inscrita como beneficiária durante o período eleitoral, o que demonstraria que os critérios foram totalmente ignorados. “Identificamos pessoas da mesma família recebendo e pessoas fora do perfil. Identificamos até pagamento a uma pessoa morta. Cadastraram uma pessoa morta”, disse o delegado.

Suplentes – Caso Miguelito e Ozéias não consigam ser diplomados e empossados, já que também são alvos de ações que pedem a cassação do diploma, os suplentes são: Álvaro Oliveira (SD) e Geraldinho Santa Cruz (PSDB). Já na atual Legislatura, que chega ao fim no final deste ano, os suplentes são Papinha e Alonsimar.

Os vereadores Miguelito e Ozéias, presos pela PF nessa quarta, já são réus nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro. Ao todo, são 38 Aijes — uma principal que tem como réus a prefeita Rosinha Garotinho (PR), Dr. Chicão (PR), Mauro Silva (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Gisele Koch, e outras 37 contra candidatos a vereador, dos quais 11 foram eleitos. Na última terça-feira, a Justiça Eleitoral determinou a junção de todas as Aijes para garantir celeridade no processo. Em setembro, na primeira fase da Vale Voto, foram presas a então secretária e a então coordenadora do Cheque Cidadão.

Os 11 denunciados pelo MPE por possível utilização do Cheque por troca de votos e que foram eleitos: Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL).

Indícios de supostas irregularidades no programa Cheque Cidadão começaram a surgir no final de agosto, quando a PF prendeu o vereador Ozéias em Travessão. Ele estava com R$ 27 mil, além de agenda com dados de possíveis eleitores, lista de material de construção e anotações sobre o programa da Prefeitura.

Depois disso começaram as investigações que apontaram a existência de um suposto esquema de captação de votos. O número de inscritos no programa teria saltado de 12 mil para 30 mil entre junho e setembro.

Se os vereadores investigados forem condenados, o Legislativo de Campos vai passar por diversas mudanças. Isso porque entram suplentes que aguardam na fila.

Na tarde dessa quarta, horas após as prisões dos vereadores Miguelito e Ozéias, o presidente da Câmara de Campos, vereador Edson Batista (PTB), concedeu entrevista coletiva durante transmissão da TV Câmara e informou que o Legislativo iria “emitir uma nota de solidariedade”. “Vamos prestar toda a assistência jurídica aos vereadores. Nosso departamento jurídico está preparando a nota”, revelou Batista, que estava ao lado do vereador Abdu Neme (PR), primeiro secretário da Câmara.

No início da noite, uma nota foi divulgada. De acordo com o documento divulgado pela Câmara, “considerando que a prisão temporária privou a Câmara de dois de seus integrantes, representando interferência sobre a composição e regular funcionamento do Poder Legislativo”. A Câmara determinou que a Procuradoria Legislativa “solicite cópia integral do inquérito com vistas a verificar se foi observada a norma constitucional que proíbe a prisão dos seus membros, salvo flagrante delito, bem como adote as demais providências jurídicas pertinentes, em favor da sociedade, representada por cada vereador”.

A Mesa Diretora da Câmara, representada por seu presidente, vereador Edson Batista; primeiro vice-presidente, vereador Thiago Virgílio (PTC); primeiro secretário, vereador Abdu Neme; e a segunda vice-presidente, vereadora Auxiliadora Freitas (PHS), assinou a nota sobre a prisão de dois vereadores no exercício do mandato.

“A mesa diretora aqui representada pelos vereadores Maria Auxiliadora, Abdu Neme e Thiago Virgilio, gostaria de emitir uma nota oficial feita em comum acordo entre todos e assinada por todos. A Câmara determinou que todo o departamento jurídico fique disponível para ajudá-los no que for necessário e se solidariza com os vereadores”, disse o presidente da Câmara ao ler a nota.