O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quinta-feira (30) a análise das acusações contra cinco réus que respondem por desvio de recursos públicos no processo do mensalão. Só falta o voto do presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, para início do próximo item a ser analisado - gestão fraudulenta -, que envolve ex-dirigentes do Banco Rural.

Até esta quarta (29), a maioria dos ministros - oito votos a dois - votou para condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato.

Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério.

Além de condenar Cunha, a maioria também decidiu pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato em relação aos desvios na Câmara.

As penas para os réus que vierem a ser condenados só serão conhecidas ao final do julgamento – entenda como será feito o cálculo da punição.

Até agora, os dez ministros deram seus votos em relação apenas ao item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República, sobre desvio de verbas na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, primeiro dos sete tópicos que serão analisados pelo Supremo.

Oito ministros votaram pela condenação de Cunha por corrupção passiva e peculato do grupo de Marcos Valério por corrupção ativa e peculato: Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, que votaram nesta quarta, e Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa que já haviam apresentado sua posição. A maioria pela condenação se formou com o voto de Mendes.

Dois ministros que votaram pela absolvição de Cunha e do grupo de Valério: Dias Toffoli e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Todos os ministros ainda podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre ao final do julgamento.

Sobre a segunda acusação de peculato contra João Paulo Cunha, no suposto desvio de R$ 252 mil de contrato com agência de Valério para contratação de assessor particular, o parlamentar foi inocentado por seis ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Quatro ministros votaram pela condenação: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, também contra Cunha, houve maior divergência nos votos. Cinco ministros votaram pela condenação - Gilmar Mendes e Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro foram pela absolvição - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que analisaria a questão posteriormente.

Fonte: G1