A Câmara de Campos teve a quarta-feira (29) movimentada após o recesso pelo aniversário de Campos. Logo no início da sessão, foi lido um decreto da Comissão de Finanças marcando, para a próxima quarta-feira (5), a votação das contas do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania), referentes a 2020, como mostrado AQUI.
Foram realizadas duas sessões, tendo como ênfase projetos tanto do Executivo, quanto da Mesa Diretora da Casa. As principais matérias aprovadas estipularam mudanças no funcionalismo municipal, com destaque a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de R$ 2.604,00, "retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023". Vereadores apontam que o recurso para a adequação do piso vem do governo federal.
Ainda no projeto de lei voltado aos agentes, enviado pelo gabinete do prefeito, ficou determinado, “conceder o adicional de insalubridade aos ACS e aos ACE, quando no exercício de trabalho habitual e permanente em condições inerentes às funções desempenhadas no efetivo exercício do cargo. O grau do adicional de insalubridade será definido de acordo com a legislação específica”.
A educação municipal voltou a ser ponto de debate, inclusive com servidores presentes no plenário. Após críticas de vereadores de oposição durante a sessão, foi anunciado mais uma vez a realização de uma audiência pública para debater o tema, inclusive com a presença do secretário de Educação e Ciência e Tecnológico, Marcelo Feres, o que deve acontecer no dia 27 de abril.
Ainda dentro da área da educação, o vereador Helinho Nahin (Agir) cobrou a implementação do transporte universitário para as localidades mais distantes. Ele voltou a destacar que a pacificação entre a Câmara e a Prefeitura não impede de vereador cobrar quando necessário, assim como elogiar.
Ainda nesta quarta, em segundo turno, outro projeto aprovado foi o que institui a política “sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de Campos”.
Outros projetos de leis e indicações legislativas, foram aprovadas. Dezenas de requerimentos também foram feitos pelos vereadores, solicitando principalmente melhorias em alguns serviços de saúde, troca de lâmpadas, poda de árvores e limpeza.
Durante a sessão foram lidos alguns informativos de partidos definindo a liderança na Câmara. O PSD definiu o vereador Bruno Vianna. O PDT colocou Paulo Arantes. Também foram definidos os líderes do Cidadania, PTB, MDB, Avante e Republicanos, respectivamente representados por Fred Machado, Raphael Thuin, Silvinho Martins, Abdu Neme e Anderson de Matos.
Também nesta quarta, a Câmara deu início a programação pelo aniversário de 188 anos de Campos, com apresentação da Lyra de Apolo e uma palestra com a historiadora Rafaela Machado, além de feira de artesanato.
