O clima está mais tranquilo na Câmara de Campos, até mesmo quando há divergência entre os vereadores da base e da oposição. Na sessão dessa terça-feira (6), ocorreu a eleição para corregedoria da Casa e a aprovação de uma série de projetos, entre eles a sugestão para equiparação salarial do cargo de auxiliar de enfermagem ao de técnico de enfermagem no município, de autoria do atual presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e um pedido para prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022), de autoria do vereador Raphael Thuin (PTB). Ainda em primeiro turno, os vereadores também discutiram multa para quem for flagrado descartando detritos nas vias públicas da cidade. Há possibilidade, ainda não confirmada, de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na sessão desta quarta-feira (7).
Menos de uma semana após a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Campos, vencida por Marquinho Bacellar (SD), os vereadores realizaram a escolha da corregedoria da Casa para o próximo biênio. Anderson de Matos (Republicanos) será o corregedor, com Raphael Thuin como vice e Dandinho de Rio Preto (PSD), secretário da corregedoria. A sessão também marcou a volta do vereador Marcione da Farmácia (União), que estava afastado da Casa após passar por uma cirurgia. Ele participou da reunião de forma remota.
Presidente da Casa, Fábio Ribeiro explicou que houve uma interpretação equivocada da Mesa, porque deveria ter sido realizada também a eleição para corregedoria. “Na última sessão ordinária (dia 30) nós realizamos a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Teve uma interpretação equivocada (em relação à eleição da corregedoria)”, disse. Fábio proclamou novamente os eleitos para a Mesa, “para sanar qualquer dúvida”, segundo ele, e deu início à eleição da corregedoria.
Como mostrou a Folha no último sábado, na sessão extraordinária de sexta-feira (2) o clima foi de desconfiança quando Fábio informou que houve um erro de interpretação da Mesa em relação à eleição da corregedoria. A oposição temia que houvesse brecha para uma nova anulação, como ocorreu com a eleição de fevereiro. O atual presidente, no entanto, negou que houvesse qualquer vício para nulidade do pleito realizado no dia 30 de novembro.
A escolha da corregedoria foi por unanimidade, reflexo da pacificação na Casa, construída por meio de acordo que envolveu até o governador Cláudio Castro (PL).
Divergências só em relação a dois pontos na sessão. Um foi sobre um projeto que tramitava na Casa desde quando Diego Dias (Podemos) assumiu temporariamente o mandato. Apesar de discordar da tramitação, a oposição, que é maioria, se absteve, permitindo a aprovação, pela base, em primeiro turno. A outra divergência foi sobre a alteração na lei orgânica para incluir a multa para quem joga detritos nas ruas. Fred Machado (Cidadania) disse que foi consultado sobre o projeto e esperava que ele estivesse assinado por todos os vereadores, não só os da base. Quem foi à tribuna respondê-lo foi Juninho Virgílio (União), lembrando que a proposta voltará para segunda discussão: “Será um prazer ter a assinatura de todos”.
Refis — O prazo para adesão ao Refis terminou no dia 25 de novembro. Apesar do pedido do vereador Thuin, cabe ao Executivo decidir se abre novo prazo.
