Na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada nesta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram, por maioria simples, a admissibilidade de uma denúncia protocolada por uma eleitora do município, Sueli Pereira da Costa, sobre possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura para serviços de limpeza e desassoreamento de rios.
A denúncia resultou na instauração da Comissão Processante 001/2025, que ficará responsável por conduzir as investigações.
Ela tem como base o processo licitatório nº 6.973/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 104/2021, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para limpeza de córregos, canais e estabilização de taludes.
A empresa L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda., vencedora da licitação, teria recebido pagamentos da Prefeitura sem a execução efetiva dos serviços.
Bairros como Chaperó e Teixeira foram citados como exemplos de locais onde as obras não teriam sido realizadas, apesar dos repasses.
O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, assinado pelo procurador Carlos André Franco, considerou a denúncia formalmente válida, com narrativa clara e documentação mínima necessária para prosseguimento.
Ressaltou ainda que a admissibilidade não implica juízo sobre o mérito, mas apenas autoriza o início da apuração.
Durante a votação, os vereadores Fabinho Taciano, Adilson Pimpo, Nando Rodrigues, Agenor Teixeira, Guilherme Farias e Rachel Secundo votaram favoravelmente.
A vereadora Paty Bumerangue, que participou remotamente, declarou apoio, mas não votou por suspeição pessoal. O presidente da Casa, Haroldo Jesus, não votou, conforme previsto no Regimento Interno.
Comissão Processante definida
Na sequência da sessão, foi realizado o sorteio público dos membros da Comissão Processante 001/2025, com os seguintes vereadores nomeados: Fabinho Taciano, Adilson Pimpo e Nando Rodrigues.
Presidente defende CPI da UPA
Antes da votação da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus utilizou a tribuna para defender o aprofundamento das investigações, anunciando a apresentação de um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação emergencial de R$ 22 milhões firmada com uma organização social para a gestão da UPA de Itaguaí.
Segundo Haroldo, há indícios de irregularidades no processo de qualificação da entidade, como ausência de transparência, desclassificações sem justificativa e omissão do Conselho Municipal de Saúde.
Haroldo também declarou ter recebido ameaças após levantar os questionamentos e afirmou não se intimidar:
"Estamos aqui para representar o povo. Não tenho rabo preso e seguirei firme na defesa do interesse público."
Ordem do Dia e projetos aprovados
A sessão foi encerrada com a votação, em bloco, de requerimentos, indicações, pareceres e projetos de lei. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza a criação do Programa de Saúde Mental dos Servidores Públicos de Itaguaí.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 8 de julho, em horário regimental.
