ENQUANTO ISTO NA BR-356

Ao final da tarde desta quarta-feira (10), um homem  não se deu bem, ao dar de cara com os patameiros do 29° BPM nas imediações do Posto Barracão na chegada de Cardoso Moreira sentido de quem vem de Campos dos Goytacazes-RJ.

O nervosismo dele deu pinta e confirmou o que os policiais já sabiam a respeito por meio de denúncia e pararam o carro em que o rapaz estava, achando na mochila 03 rapaduras de folhas secas prensadas com todo o jeitão de Cannabis Sativa. O suspeito foi levado com as rapaduras para a 148ª DP/Italva.

(Com a ocorrência ainda em prosseguimento)

 

 

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira (9/01) a Lei 10272/2024, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que estende para 31 de dezembro de 2024 o prazo para que os veículos de frota de transporte escolar da rede estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro se adequem às novas regras previstas na Lei 8.081/18. A proposta tem coautoria dos deputados Chico Machado (SDD) e Brazão (União).

A nova lei amplia o prazo para que as unidades de ensino realizem o controle e a substituição da frota de acordo com o tempo de utilização contínua, e ano de fabricação dos veículos, e emitam, obrigatoriamente, o Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), categoria Transportador Escolar, expedido pelo Detran-RJ. Segundo a Lei 9.920/ 2022, que alterou as regras previstas na Lei 8.081/18, o prazo para adequação da frota ia até o final de 2023.

“Agradeço ao Governador Cláudio Castro que, ao sancionar a Lei, fortalece o acesso à educação e apoia o futuro brilhante de milhares de jovens em nosso Estado. Muitas famílias dependem desse transporte para que seus filhos não deixem de frequentar a escola, principalmente, na zona rural, onde as distâncias são maiores e as dificuldades enfrentadas no trajeto dificultam o acesso às unidades de ensino. Ao estender o prazo, garantimos que esses alunos não perderão de forma repentina esse meio de transporte que é essencial para evitar a evasão escolar¨, ressaltou o deputado.

A legislação em vigor determina que os veículos de transporte escolar deverão passar por inspeção semestral para estarem regulares, conforme estabelecido pelos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro. O controle por utilização contínua deverá ser observado, anualmente, pelos órgãos competentes, ficando a unidade de ensino, em caso de desaprovação do veículo, incumbida de retirá-lo de circulação imediatamente. A unidade de ensino também deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual.

A Defesa Civil do município de Cardoso Moreira emitiu um alerta  à população, destacando os perigos iminentes de quedas de barreiras devido às chuvas incessantes que persistem por mais de 48 horas na região. O órgão destaca a urgência da situação, pedindo a cooperação ativa dos moradores para evitar possíveis tragédias.

A orientação da Defesa Civil é para os residentes de áreas próximas à encostas ficarem atentos. O solo saturado pela umidade decorrente das chuvas, apresenta risco elevado de deslizamentos de terra e queda de barreiras. O apelo é para que os moradores estejam vigilantes e adotem precauções necessárias para resguardar suas vidas e propriedades.

A equipe da Defesa Civil destaca que, devido ao solo encharcado, a probabilidade de deslizamentos é alta. Medidas preventivas e a pronta comunicação de qualquer sinal de perigo são essenciais para minimizar os riscos.

Fonte-NatividadeFM/VandersonGarcia

Firjan: aumento da alíquota do ICMS para 22% é inaceitável e isola o Rio de Janeiro

A Firjan repudia profundamente a sanção da Lei nº 10.253/2023, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22/12), que aumentou em 2% a alíquota do ICMS no Estado – medida que, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%.

A justificativa, apresentada inicialmente em carta subscrita por todos os Estados do Sul e Sudeste, seria de que o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos. No entanto, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da Reforma promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/12).

Neste contexto, o Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22% - a maior do país!

A atual carga tributária aplicada no Rio de Janeiro contribui significativamente para um triste dado: apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Estado é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual – e o problema tende a se agravar com o injustificado aumento do ICMS!


Não fosse o bastante, foi publicada também nesta quinta-feira (21), a Lei nº 10.254/2023 que recria a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás – já julgada inconstitucional -, com estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano.

Dessa forma, o Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2023 fica marcado como um duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro: cria insegurança jurídica, prejudica as empresas aqui instaladas, afugenta novos investimentos e destrói milhares de empregos, aprofundando a já grave crise social que assola o Estado do Rio e seus 16 milhões de habitantes.


Por isso, a Firjan considera fundamental que a Alerj e o Governo do Estado, em razão da alteração do texto da Reforma Tributária aprovado e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos, revoguem a Lei nº 10.253/2023, sob o risco de que o ano de 2024 se inicie de forma sombria, justamente num momento de recuperação econômica e geração de empregos.