Não se pode chamar exatamente de "inferno astral" do dep prefeito de Campos, o Garotinho, porque ele também é pastor plesbiteriano e pregador no programa Palavra de Paz aos sábados na tv e durante a semana, distribuindo brindes e bíblias no mesmo programa diário, reproduzido aqui pela sua Rádio Diário, diario...mente. Nessa função evangélica, ele só não aplica pra si os ensinamentos de paz que prega lá, porque o que ele só sabe fazer, é exatamente difamar, injuriar e criticar pessoas, sem dó nem piedade.

Em mais outra ação penal que julga o dito cujo e sua sub-prefeita por prováveis crimes de peculato, proposta pelo MPEstadual/RJ e tramitando lá no STF (abaixo),  vários de seus bens foram indisponibilizados pela Justiça. Agora estou mais curioso para saber quais bens foram apreendidos pela justiça, porque, pelo que eles apregoam, só possuem a casa da lapa. Se surgirem novos, eles serão pegos no pecado da mentira.

Aliás, eu e o PRP de Campos já havíamos representado junto ao MPEleitoral para requisitar a dita relação de bens que foram objeto de bloqueio naquela ação e cotejar com a que foi entregue no pedido de registro da candidatura da sub-prefeita em 2012. Talvez isto também nos ajude a clarear, pelo menos parcialmente,  quais bens outros o casal possui, de verdade.

Segue abaixo a identificação da dita AP, bem com a petição de seus advogados, na qual requer a restituição dos bens apreendidos. (??????????????????????)

O deputado -prefeito já vai responder a uma outra ação penal lá no STF, por calúnia e difamação,  depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, concluiu pelo recebimento de queixa-crime (Inquérito 3228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para apuração de suposta prática dos crimes de calúnia e difamação.

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, respectivamente tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal (CP). O crime de calúnia refere-se a uma falsa imputação de fato definido como crime e a difamação diz respeito a uma imputação de fato ofensivo à reputação da pessoa.

Agora, finalmente, o mesmo Plenário deu prazo pro prefeito-deputado responder, em quinze dias, as acusações dos crimes supostamente praticados por ele e sua sub-prefeita, quando ambos foram desgovernadores do ERJ.

Eu, particularmente, não acredito muito na condenação do casal tido como "quadrilheiros" pela PF e pelo MPF-RJ, ainda mais tendo o seu processo relatado pelo tal Min. Dias Tofolly, advogado e indicado pelo PT, cheio de compromissos, que vai ser apertado pela D. Dilma, para relatar o parecer pela absolvição dos denunciados como "quadrilheiros" em família, porque precisa dele lá na Câmara, que não cassa deputado bandido até preso.

Cadê o TSE?  Cadê a sua Presidente Min. Carmen Lúcia para cassar o diploma de deputado condenado e até preso, como é o caso do dep. Donadon,  pelas LC 64/90 e a Lei das Inelegibilidades ???

CADÊ A APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA PELO TSE/TRE ???

Sabem pedir ao povo pra votar limpo, mas na hora de decidirem, relaxam a Lei.

Foi com enorme satisfação que li hoje a matéria do jornal Folha da Manhã, na pg 10, sobre um convênio assinado entre a prefeitura de Campos e a Universidade Norte Fluminense para implementar diversas ações objetivando o desenvolvimento sustentado do município, em áreas do nosso interesse público.

Quero aqui parabenizar a prefeita, porque, conforme meu plano de gestão de 2012, ela finalmente passa a reconhecer que usar a Universidade e o conhecimento lá desenvolvido, trazendo para a extensão junto à sociedade, além de importante, vai certamente contribuir muito para melhorar as respostas de seu governo como um todo para Campos.

Vou torcer para que essa iniciativa, de fato, seja com propósitos sérios e que essa futura parceria traga resultados concretos no curto e no médio prazos, EM ESPECIAL PARA A AGRICULTURA GENERALISTA e a INDÚSTRIA, e que não seja só mais uma ação de marketing em benefício, tanto da UENF e seus dirigentes quanto da prefeita, jogando pra galera mais exigente.

Se for pra valer, sai ganhando o município e toda a sociedade, porque desde o advento dessa Universidade, esperávamos tal entrosamento de modo a justificar o seu custo público para a sociedade. A UENF ficava encastelada lá, produzindo conhecimento científico sem ser transferido, arquivado em memórias eletrônicas prestando-se tal somente para os seus pesquisadores, e o Município, sem saber a que veio essa universidade, dela nunca tendo aproximado-se.

Quando governadores, acabaram com as perspectivas da UENF, politizando sua ações, desfigurando a TECNORTE e seu papel, reduzindo seu orçamento e relegando-a ao abandono, mesmo sendo o casal daqui de Campos, . Por isso,  devemos ficar com "as barbas de molho" até vermos a materialização dos resultados dessa injeção de mais dinheiro  público no convênio.

Para que haja transparência e permita o controle pela sociedade, seria bom que os termos desse convênio fossem tornados público e conhecido claramente o teor de seu objeto, valor e prazos, tanto pela UENF quanto pela prefeitura. Se é público, nada demais nisso.

Mas fica o alerta:  ESTAREMOS DE OLHO!

A grande mídia nacional está dando exatamente a dimensão que querem os desgovernos Brasil afora, nos Estados e Municípios. Importar ou não importar médicos, eis o dilema posto da saúde pública nacional.

Entendo que o grave problema na saúde no Brasil, não é tanto a falta de médicos, mas principalmente a falta de gestão, de respeito dos gestores públicos e privados pela vida e dignidade humanas, pelas precárias condições físicas dos ambientes hospitalares e dos postos de saúde, públicos ou privados, Brasil afora. Mais importante que disponibilizar mais médicos, É MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA DE SAÚDE, COM MATERIAIS, REMÉDIOS, HIGIENE, EQUIPAMENTOS E ETC.

Os Governos Federal, Estadual e Municipal estão desvirtuando o foco de seus problemas, debitando tudo na falta de médicos, quando muito mais, ou minimamente urgente é olhar suas entranhas, seu hospitais, seus corpos funcionais que lutam contra todas as adversidades nos pontos de atendimento e tratamento da saúde da população. Macas como leitos, parentes como auxiliares de enfermagem, corredores lotados, falta de leitos, falta de UTI´s, infecção hospitalar generalizada e sem controle,  enfim tudo uma vergonha.

Talvez nas reportagens de agora  à noite do programa "Profissão Repórter" na GLOBO, sejam confirmadas o que penso disso tudo. Se liguem então.

O arquiteto e urbanista Renato Siqueira traz uma séria denúncia sobre a proposta megalomaníaca da prefeita rosa sobre o aeromóvel goytacás.  Pela relevância do assunto, achei que deveria dividir com vocês.

"Há algum tempo, temos informado a forma embaraçada, para não dizer irresponsável, como o assunto Mobilidade Urbana, especialmente o aeromóvel vem sendo conduzido em Campos, sobretudo pelo desrespeito ao que determina o Plano Diretor Participativo: Audiência Pública.

Contudo, a Prefeitura continua forçando a barra e contratou serviços de sondagem geomorfológica (do solo), na ciclovia da Av. 28 de Março, para subsidiar o projeto estrutural do aeromóvel, conforme fotos hoje - 20/08/2013 - do flagrante.

Lembrando que o modal de transporte, aeromóvel, ainda não está plenamente comprovado a sua eficiência e, existe no mundo, apenas em condições não urbanas - Jacarta, Indonésia - e será implantado, em "caráter assistido",  testes, na cidade de Porto Alegre/RS, em trecho curto (metrô-aeroporto), com 01 KM e horários limitados: das 10:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, sem cobrança de passagens neste período.

Não se sabe por que razão ou razões, o CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) está calado e passivo diante de tantos abusos e arbitrariedades ambientais e urbanísticas como esta, também, é curioso o silêncio da ANFEA (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos).

Na onda de paralisação quem, sempre leva o "caixote", o "caldo" é a cidadania, pois além de tudo, o MP (Ministério Público) parece concordar com os abusos, que incluem a execução do serviço sem a devida Audiência Pública, EIV (Estudos de Impacto) e etc,  Onde de tudo falta, inclusive a sinalização, obrigando ciclistas saírem da ciclovia para trafegarem em plena faixa de rolamento dos veículos motorizados.

Pior do que os atos dos maus, é o silêncio dos bons. A ausência de uma Política Urbana Municipal, tenta ser compensada pelas "obras", desarticuladas do Plano Diretor Participativo, que, por isso, só agravam a questão da Mobilidade Urbana, Renato César Arêas Siqueira - arquiteto e urbanista"

Aos comentários acima do Arquiteto Renato, posso acrescentar que as sondagens estão sendo realizadas desde a localidade de Travessão e irá até Goytacazes, sendo tais serviços realizados por firma de Rio das Ostras, sob a responsabilidade e contratação da PCE consultorias e Projetos, que todos conhecemos. Aliás, ainda estamos tentando obter os contrato da PMCG com a PCE para sabermos, entre outras tantas dúvidas, se é possível contratar obras de forma indireta e sob a égide desse contrato de consultoria.

A prefeita já está gastando, e muito (R$ 400.000.000,00), por conta de um projeto faraônico e megalomaníaco, experimental e sem comprovação técnico-científica de outras experiências com o uso de tal solução. Sequer sabe os custos com e infra-estrutura (fundações) e a super-estrutura (parte aérea) porque não tinham a sondagem geológica-subsolo, SERVIÇO PRELIMINAR E BÁSICO PARA REALIZAÇÃO DE QUALQUER OBRA CIVIL DESSE PORTE, e seu orçamento, portanto, sem exata noção do custo final e dos prazos de conclusão total desse tresloucado, mirabolante e irresponsável projeto, MAS JÁ ESTÁ GASTANDO POR CONTA, porque as eleições de 2014 estão chegando e precisam mais um outdoor para a família-candidata, com o dinheiro público, a exemplo da duplicação da BR 101 e da RJ 216, ATÉ HOJE SEM PRAZOS DE CONCLUSÃO.

Os custos operacionais e de manutenção desse sistema então, só Deus saberá, mas nós já estaremos pagando desde agora. Uma obra de superfície similar a esta (metro de superfície),  já arrasta-se por quase 20 anos em Salvador, com transtornos imensos para a população, sem solução. É o que provavelmente ocorrerá também aqui.

COM RAZÃO O ARQUITETO, NA EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE VERDADE, PARA DISCUTIR O ASSUNTO E O INTERESSE PÚBLICO EM QUESTÃO.

EU APOIO.     E VOCÊ ???

O jornal impresso Folha da Manhã, edição de hoje, traz a feliz e esperada notícia de que os diretores das escolas e creches de toda a rede pública de Campos, terão seu diretores eleitos de forma quase direta. Explico: pela notícia trazida, será feita uma "lista tríplice" , da qual deverá ser escolhido aquela (aquele) que deverá dirigir a unidade pelo próximo ano. Os critérios ainda serão definidos ao longo desse ano, provavelmente pela Secretaria de Educação e submetidos à chefe do Executivo local.

Se não é o ideal, pelo menos já é um avanço e tanto, que eu garantia lá na minha campanha eleitoral desde o primeiro momento; que todos os professores e o SEPE sempre pleitearam; os pais de alunos, público usuário das unidades também; agora mais recentemente os movimentos de ruas junto com os cabruncos livres também reivindicaram, os vereadores da oposição idem, enfim TODOS, menos o governo e os vereadores do time da prefeita, porque estes sempre indicaram tais diretores, seus cabos eleitorais, mesmo que sem a menor qualificação ou aptidão para essa função importante.

Cabem algumas perguntas:

a) os eventuais eleitos para a tal lista tríplice seriam apenas os profissionais da unidade, concursados?

b) quais critérios e qualificação serão pedidos?

c) a votação será feita por unidade com a indicação aleatória dos treis mais votados?

d) além do comprometimento com a função de direção, deverá haver acúmulo com a de magistério com turmas e aulas?

e) será dada uma gratificação por exercício de função administrativa para não caracterizar desvio de função?

f) haverá a função de vice-diretor também a ser votado e escolhido nessa tal lista tríplice?

g) não haverá a ingerência do Executivo e dos vereadores nesses critérios de escolha do possíveis concorrentes, com aquela pressãozinha indireta sobre aqueles "candidatos mais independentes"?

h) o diretor eleito terá autonomia de fato e de direito para conduzir a unidade escolar dentro de seus valores e princípios educacionais, naturalmente na linha educacional da secretaria, de modo a contribuir para a saída daquela unidade da faixa crítica do IDEB?

QUERO AQUI, DE PÚBLICO, EXTERNAR OS MEUS PARABÉNS À PREFEITA PELA CORAGEM DE ADMITIR E RESPONDER À ESSE ANSEIO DE TODA A SOCIEDADE E EM ESPECIAL, DO PÚBLICO USUÁRIO DA ESTRUTURA ESCOLAR MUNICIPAL,ALÉM DE ESPERAR QUE, DE FATO, SE CUMPRAM ESSAS PROMESSAS E COMPROMISSOS DE HOJE, ISTO SE ELA REALMENTE ASSIM PROMETEU, PORQUE ELAS NÃO SERÃO ESQUECIDAS POR NINGUÉM.

Mas, como prevenção e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, e para que não pairassem desconfianças na promessa feita, seria bom que a prefeita iniciasse de imediato as ações nesse sentido, deixando claro e de forma transparente para toda a sociedade, as intenções e os tais critérios de eleição e ESCOLHAS.

Todos criticam, com sensata e justa razão, o projeto da ponte Alair Ferreira, construída pelo desgoverno Mocaiber, com um projeto técnico mal feito, gerando um efeito "tobogã", tanto na subida quanto na descida de suas rampas de acesso.  O jornalista Saulo Pessanha em seu blog, abordou a situação (aqui).  É óbvio que aquela ponte foi feita na correria com os recursos que sobraram da fatídica destruição da nossa praça histórica “São Salvador” e a construção daquilo que lá está, quando uma Ação Civil Pública conseguiu suspender o restante daquele contrato.

O projeto da ponte foi feito na correria pelo outro desgoverno Mocaiber, para não cancelar a licitação de R$ 60.000.000,00, em vista que a empreiteira era a já famosa Odebretch, daí os defeitos no mesmo e na obra.

É de ser considerado que a utilização daquela ponte para o tráfego pesado não deve ter sido objeto de estudo pela construtora, e nem deveria ser dada esta utilização pela prefeitura, a não ser em caso de emergência, o que não se caracteriza hoje.

Uma solução paliativa seria liberar o tráfego apenas de carretas e caminhões no sentido norte-sul pela ponte General Dutra, mantendo o tráfego leve e de ônibus urbano e inter-estadual obrigatoriamente pela ponte “mocaiber” no sentido norte-sul. Ajudaria mais.

Para a utilização daquela desdita ponte como alternativa em caráter permanente para o tráfego de BR 101, o desgoverno rosa, primeiro teria que ter resolvido o acesso pelo lado norte até a interseção com a antiga pista, nas imediações do posto Arco-Iris, desocupando os imóveis dos dois ferros velhos naquele local.

Poder Desapropriatório a Prefeitura tem, o que falta é a vontade política, ou a competência.

Se a questão é jurídica, também não assiste razão à prefeitura, porque o que não falta à prefeita é dinheiro, de competentes advogados e procuradores a seu serviço, como se vê nas ações eleitorais, com mais de trinta profissionais assinando as petições.

De qualquer forma, a solução do erro de projeto e de construção não se resolveria facilmente, já que refazer os acesso nas suas cabeceiras custaria um bom dinheiro.

Conforme sugerimos acima, apenas reduziríamos os riscos e as interrupções do fluxo por quebras das carretas, e só, mas melhor que a atual solução dada pela sub-prefeita, lá em setembro de 2012, na última hora e de forma eleitoreira, para agradar a população que precisa transitar entre os dois lados da cidade, porque se assim não fosse a atual solução poderia ter sido adotada desde o ano de 2009.

Os taxistas de Campos e cidades vizinhas, elegeram no dia 20/08/2013, a nova diretoria e o presidente de seu sindicato, com sede na avenida Alberto Torres. O presidente Marcelo Vivório foi reeleito por maioria dos voto válidos da categoria, sendo 381 votantes (70%) dos 553 profissionais habilitados a votar.

Os municípios abrangidos pelo Sindicato são: Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra, Quissamã, Santa Maria Madalena, Rio das Ostras, Italva, Cardoso Moreira, Itaocara, São Francisco de Itabapoana, Cambuci, São Fidélis e Conceição de Macabu.

A chapa única presidida pelo Marcelo Vivório, aparentemente tem conseguido agradar os profissionais taxistas ao longo desses anos, tanto que sua diretoria foi reeleita, o que significa maior responsabilidade com a categoria trabalhadora, na busca da defesa de seus interesses.

 Ao que pareceu, houve uma tentativa da parte do governo municipal de Campos e vereador da base governista, de tentar estimular uma chapa de oposição denominada "acorda taxista", com um grupo de oposicionistas que estava tentando se organizar contra a Administração atual, liderados pelo Vereador José Carlos, chegaram a se reunir com alguns taxistas e o Dep Geraldo Pudim representando o Governo, aparentemente estimulando o grupo a tentar ganhar as eleições. Mesmo com essa aparente e indevida intromissão do Executivo campista, que nem usando do Poder,  conseguiram formar uma chapa de oposição, culminando com uma chapa única concorrente às eleições.

Uma das propostas da diretoria reeleita é a de continuar na luta pela extinção da taxa de vistoria cobrada pelo IMTT (EMUT), haja vista que o taxista já paga uma taxa de licenciamento anual que garante a ele a emissão de um CRLV como taxi, permitindo-o trafegar em todo território nacional, e mesmo assim são onerados com uma taxa municipal com a mesma finalidade, o que,  no entendimento do sindicato da categoria,  é bi-tributação a onerar desnecessariamente o profissional taxista.

Outra luta da diretoria reeleita é a demarcação dos pontos de taxis com a nominação dos permissionários de cada ponto, o que dificultaria o crescimento das " Cooperativas" de um dono só, sem ponto fixo, concorrendo com os profissionais liberais e autônomos donos de seus carros, isso com a aparente conivência da prefeitura, o que parece ferir dispositivo legal.

Felizmente o Supremo Tribunal Federal, na primeira parte da sessão de hoje agora à tarde e ao vivo, por maioria dos votos, rejeitou os embargos de declaração propostos pelo bispo Rodrigues, com os votos contrários do Min. Levandovsk, Dias Toffoli e, claro, do Min. Marco Aurélio, mantendo a aplicação da Lei Penal mais gravosa, de 2003, para os crimes praticados pelos mensaleiros. Espera-se que este seja o rumo a ser dado aos recursos dos demais condenados.

O debate contraditório havido entre o Pres. do STF  e o Min. Levando  vski, quando este foi acusado pelo M. Joaquim Barbosa de estar querendo fazer "chicana" com a ação penal em julgamento, foi aparentemente superado, saindo perdedor o M. Levandovski, para felicidade geral dos brasileiros.

O TSE deveria espelhar-se no debate sobre a demora na prestação jurisdicional havido lá, como é a praxe nesse TSE, porque, como foi dito no Plenário do STF, justiça demorada, tardia, não é justiça. Deixa o Estado de cumprir o seu papel em face do interesse público e da sociedade.

Isto está a merecer o repúdio de toda a sociedade brasileira, inclusive nos movimentos de ruas.

Lamentavelmente e mais uma vez, uma família de Campos é vítima dessa "" rodovia da morte" , desta vez ceifando vida de um casal que pertence à uma família de empresários usineiros tradicionais em Campos. Casal de muitos amigos, que eu não conhecia, mas sim ao seu pai Geraldo e seu irmão Geo Coutinho, a quem presto aqui minha homenagem e manifesto meus sentimentos pela irreparável perda.

As cidades vizinhas todas, sem exceção, tiveram seus parentes vitimados nessa BR 101 ao longo desses últimos anos. Centenas de famílias perderam ,perdem e continuarão a perder seus familiares nesse corredor da morte, UMA VERDADEIRA GUILHOTINA DE VIDAS, sem escolher quem e suas idades.

IRRESPONSABILIDADE E IMPRUDÊNCIA ???  Muitos contribuem com os acidentes por esta razão, mas é só o motorista usuário que é irresponsável e imprudente nesses casos? Entendo que não. O prestador de serviços públicos tem o dever legal de prestá-lo com EFICIÊNCIA.

Um dos princípios norteadores da atividade administrativa, o Princípio da Eficiência não é mera faculdade para a administração, é um dever que se não for cumprido gera responsabilidade para o agente público. O Dever de eficiência traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa, na imposição de que o administrador e os agentes públicos em geral tenham sua atuação pautada por celeridade, perfeição técnica, economicidade, coordenação, controle, etc. O dever de eficiência mostra-se presente na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa e está positivado em diversos textos da nossa Constituição.

Por diversas vezes eu propus a criação de que chamei "CORREDORES DE SEGURANÇA" ao longo dessa fábrica de cadáveres e muitos outros prejuízos. O QUE É ISTO?  é muito simples e de baixo custo. Bastaria criarmos uma terceira pista com extensão de DOIS km's dos dois lados da rodovia, a cada pelo menos DEZ km, nos pontos mais críticos, desde o Rio de Janeiro até Vitória, pela ANTT/DENIT e o Concessionário.

Por deficiência da pista, da conservação e sinalização desde a sua privatização, do seu traçado de mais de 50 anos, da falta de pontos seguros de ultrapassagem, na maioria das vezes os motoristas são forçados a acompanhar a lentidão dos caminhões e carretas por até uma hora, de modo que possam encontrar uma possibilidade de ultrapassagem. Nessa ansiedade e irritação, acabam por cometer a "imprudência" e envolver-se nos acidentes, levando-os até a morte.

Nas duas reuniões tidas lá no CESEC com a prefeita Rosinha e os representantes da ANTT/DENIT, Autopista Fluminense desde 2011 e na Audiência Pública na Câmara de Macaé com aqueles Órgãos responsáveis, apresentei a mesma proposta. Respostas: o custo é alto e a pista já está sendo duplicada! Transformar acostamento em terceira pista e em alguns trechos não é tão caro assim. É MÁ VONTADE PURA DOS ENVOLVIDOS.

AFINAL, QUANTO VALE A SUA VIDA E A DE SEUS FAMILIARES ? QUANTOS VIDAS MAIS CUSTARÃO AINDA?

Eu não quero e nem preciso saber disso. O QUE QUERO É A REDUÇÃO DESSAS MORTES CONSTANTES NA RODOVIA, POR DESRESPEITO À VIDA, E AO PRINCÍPIO CITADO. Os responsáveis podem e deveriam responder criminalmente por essas mortes. O MPF tem esse dever legal de cobrar a tal eficiência do Poder Concedente. E p000onto!