O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para tentar garantir que a próxima eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17), seja realizada por voto secreto.
Nesta quinta (16), uma frente formada por 9 partidos anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição para a presidência da Casa seja realizada com voto aberto.
Em nota pública, PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe parlamentares a pressões e retaliações.
Essa é a mesma alegação do PDT à Justiça. O partido afirma que a adoção do voto aberto violaria a Constituição, o regimento interno da Casa e colocaria deputados sob risco de represália políticas.
O pedido foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março que elegeu Douglas Ruas (PL). Naquele dia, a presidência da Casa foi escolhida em sessão extraordinária com votação aberta, modelo que o PDT considera ilegal.
Um dos principais argumentos do mandado de segurança é o histórico recente de retaliações políticas na Alerj.
De acordo com o partido, no dia seguinte à eleição de 26 de março, que acabou suspensa por decisão judicial, a Mesa Diretora promoveu exonerações em massa de assessores e servidores ligados a deputados que não apoiaram o grupo vencedor.
Para o PDT, as demissões caracterizam perseguição política, desvio de finalidade e tentativa de intimidação, criando um ambiente de medo que comprometeria a liberdade de voto dos parlamentares em uma nova eleição.
“Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados que integravam a sua base”, afirmou a deputada Martha Rocha.
Na ação, o partido pede que o TJRJ conceda uma liminar urgente, sem ouvir previamente a Mesa Diretora, para:
- determinar que a eleição da presidência e da Mesa Diretora da Alerj seja realizada exclusivamente por voto secreto;
- suspender qualquer tentativa de realizar votação aberta;
- impedir atos de retaliação, coação ou demissão de assessores em razão do posicionamento político dos deputados.
O PDT argumenta que, como a eleição ocorre em um único dia, uma decisão judicial posterior não teria condições de reparar os danos causados caso o voto aberto seja mantido.
