A ideia é que cada governo estadual encaminhe às suas Assembleias Legislativas um projeto de lei para referendar a criação oficial do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. O que, enfatizou Castro, ajudará na defesa de pautas das duas regiões e, consequentemente, colaborando para todo o Brasil.
— Quero reiterar que o Cosud não é um Consórcio de governadores, mas dos estados. É um Consórcio que está amadurecendo e isso é muito importante para a formalização e concepção de políticas públicas. Nós, estados do Sudeste e Sul, queremos caminhar juntos, óbvio que respeitando individualidades. Com a formalização, é um consórcio que ganha um poder importante de opinar nas questões do Brasil. Essa é a nossa ideia, ter um papel colaborativo para todo o país, e não de supremacia de opiniões — declarou Castro.
Castro enfatizou que o Cosud é apartidário e cumpre a missão de reforçar a cooperação entre as duas regiões que concentram mais de 70% do PIB do país e que reúne os estados que representam 80% da arrecadação federal.
O governador pontuou ainda que, apesar da contribuição essencial para o Brasil, esses sete estados respondem por 93% da dívida pública com a União - o que, frisou Castro, deve ser debatido e enfrentado.
— Temos um papel fundamental para o Brasil. Por isso que nós, unidos, precisamos ser ouvidos. E o Cosud nos traz essa grande oportunidade. Então, quero reiterar a alegria de estar aqui em Minas Gerais, começando o segundo ciclo de eventos do Consórcio, e retomando esses debates essenciais — acrescentou o governador do Rio de Janeiro.
Anfitrião do 8° encontro do Cosud, Romeu Zema afirmou que as duas regiões que compõem o Cosud representam, juntas, a economia do México.
— Esse Consórcio está muito à frente de outros países. É um consórcio que reúne estados muito produtivos e que precisa opinar e mostrar aquilo que funciona — disse Zema.
Reforma Tributária
Outro ponto colocado entre os governadores foi a necessidade de se conhecer o texto final da Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. Além disso, defenderam, no âmbito da reforma, a criação de novos fundos de desenvolvimento, como um voltado para o Sul e Sudeste. Os fundos teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país.
— Tivemos um encontro há poucas semanas no Rio de Janeiro e lá falamos sobre nossas inquietudes a respeito da reforma. A Reforma Tributária é fundamental, mas é difícil que a gente consiga ter ideias claras sem ler o texto. E olharemos a proposta também pela ótica das regiões. Precisamos conhecer todas as premissas do texto para trabalhar a pauta defendendo o Sul e o Sudeste e pensando no melhor projeto para todo o país — disse Cláudio Castro.
2. Melhores práticas de mobilidade urbana e rural;
3. Promoção de iniciativas de cidades inteligentes;
4. Atração de novos investimentos;
5. Qualidade da comunicação tecnológica nas áreas rurais será aprimorada;
6. Indústria mais diversificada por parcerias com as universidades;
16h - Abertura do evento com apresentação do Programa LIDER
16h30 - Apresentação dos eixos de trabalho do Lider Norte Fluminense
> Educação
> Logística
> Economia Local (Agro, Indústria e Serviços)
17h30 - Painel/Debate com Prefeitos da região
19h - Encerramento
A recomposição dos servidores, segundo a Alerj, é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração - incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios.
“A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Acordo durante o Regime de Recuperação
O percentual de reajuste gerou debate em plenário. Deputados da oposição argumentaram que, para 2023, está previsto o pagamento da segunda parcela do recomposição aprovada durante as negociações do novo Regime de Recuperação Fiscal, usando como base a inflação entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro RRF) e 2021, gerando uma estimativa de reajuste de cerca de 26%, dividida em três anos.
A primeira parcela, de 13%, corresponde a 50% dessa recomposição acordada foi paga no início de 2022; a segunda (25% do acordado) seria paga no início de 2023 no percentual de 6,52%; e a terceira, de mesmo percentual, em 2024. Somada a segunda parcela ao reajuste pelo IPCA proposto pelo governador, a estimativa defendida pelos parlamentares da oposição foi de 12,45%.
Membros da base do governo, no entanto, apontaram que o acordo feito durante o Regime de Recuperação Fiscal é autorizativo, ou seja, não imputa uma obrigação em lei ao governo do Estado, e que, mesmo assim, o pagamento da segunda parcela ainda poderá ser realizado até o fim de fevereiro de 2023.
“O governador está adimplente, pois o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial é previsto apenas no segundo bimestre do ano que vem”, comentou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa.
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Rodrigo Gonçalves
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