Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do Estado do Rio terão uma recomposição salarial de 5,9% a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que determina o Projeto de Lei 6.520/22, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por 50 votos favoráveis, em discussão única, nessa quarta-feira (21/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Já o possível reajuste de 62% no salário do governador a partir do próximo ano foi retirado da pauta do último dia de sessões da Alerj em 2022. Após receber emendas, o projeto de lei ficou para ser debatido em 2023.

A recomposição dos servidores, segundo a Alerj, é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração - incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios.

“A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Acordo durante o Regime de Recuperação

O percentual de reajuste gerou debate em plenário. Deputados da oposição argumentaram que, para 2023, está previsto o pagamento da segunda parcela do recomposição aprovada durante as negociações do novo Regime de Recuperação Fiscal, usando como base a inflação entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro RRF) e 2021, gerando uma estimativa de reajuste de cerca de 26%, dividida em três anos.

A primeira parcela, de 13%, corresponde a 50% dessa recomposição acordada foi paga no início de 2022; a segunda (25% do acordado) seria paga no início de 2023 no percentual de 6,52%; e a terceira, de mesmo percentual, em 2024. Somada a segunda parcela ao reajuste pelo IPCA proposto pelo governador, a estimativa defendida pelos parlamentares da oposição foi de 12,45%.

Membros da base do governo, no entanto, apontaram que o acordo feito durante o Regime de Recuperação Fiscal é autorizativo, ou seja, não imputa uma obrigação em lei ao governo do Estado, e que, mesmo assim, o pagamento da segunda parcela ainda poderá ser realizado até o fim de fevereiro de 2023.

“O governador está adimplente, pois o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial é previsto apenas no segundo bimestre do ano que vem”, comentou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa.