Professora Natália apresenta as propostas do Psol para Campos
Arnaldo Neto e Aluysio Abreu Barbosa 03/10/2020 08:02 - Atualizado em 04/10/2020 09:42
“Antes de condenar as despesas com a máquina pública é necessário investigar o que de fato tem sido privilegiado no orçamento, como por exemplo os contratos com a empresa de limpeza pública; abastecimento de água e tratamento de esgoto. E que tipo de serviços tem sido pagos pela Prefeitura, com dinheiro público, que poderiam ser realizados pelo próprio poder público?” e “gerir a Prefeitura para a população”. Essas foram as respostas da candidata a prefeita de Campos pelo Psol, Professora Natália, sobre o principal problema objetivo do município. Que tem um orçamento para 2021 estimado entre R$ 1,5 e R$ 1,7 bilhão, com R$ 2 bilhões previstos de gasto total, entre os quais o R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento do servidor. Ao admitir que não há “fórmula mágica” para resolver a crise financeira, ela depois ressalvou que não pretende promover um “devaneio fiscal”. Mas afirmou ser possível retomar programas sociais como o Cheque Cidadão, a Passagem Social e o Restaurante Popular, abrindo até outro em Guarus. Com que recursos? “Temos uma proposta de garantir 3% do orçamento para a política de Assistência”, garantiu.
Natália chamou de “desastre” o governo Rafael Diniz (Cidadania), mas disse ser “leviano” questioná-lo pela suposta falta de experiência, que também é questionada na jovem candidata. Sem dar nomes, alfinetou outros concorrentes ao pleito: “como se faz uma renovação reutilizando velhos grupos políticos que só tem uma cara nova à frente e, no entanto, representam dinastias locais?”. Ela defendeu a primeira experiência do Psol no Poder Executivo, no governo Gelsimar Gonzaga em Itaocara, que acabou em 2016 criticado até pelo sindicato dos servidores daquele município. Sobre a dificuldade de uma opção de esquerda ser eleita prefeita da Campos que deu quase 65% dos seus votos a Jair Bolsonaro no segundo turno presidencial de 2018, a psolista se queixou “que parte da mídia ainda insista em considerar a popularidade do presidente” — o mesmo que constantemente ataca a mídia. Natália assumiu compromissos para tentar superar a crise: um pacto com a sociedade, a adoção integral do pregão eletrônico e a parceria com as universidades locais, mas só com as públicas. E detalhou seus projetos para áreas como Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública.
Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz projetou o orçamento de Campos para 2021 em 1,7 bilhão. Na série de painéis sobre a crise financeira do município, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou em R$ 1,5 bilhão. Que foi considerado “otimista” pelo economista Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos. O fato é que R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento e a despesa total foi orçada pela Fazenda em R$ 2,0 bilhões. Como fechar a conta?
Professora Natália – Em um livro recentemente publicado, de Marcos Pedlowski e Fábio Py, “Campos dos Goytacazes — Entre becos e saídas” (2020), foram ouvidos nomes importantes para compreender o cenário atual do município, inclusive há o relato do próprio Alcimar Chagas. Diante disso, devemos pensar que esse movimento não vem de agora, é o resultado de um acúmulo de decisões realizadas no município desde diversos governos passados. Portanto, antes de condenar as despesas com a máquina pública é necessário investigar o que de fato tem sido privilegiado no orçamento, como por exemplo os contratos com a empresa de limpeza pública; abastecimento de água e tratamento de esgoto. E que tipo de serviços tem sido pagos pela Prefeitura, com dinheiro público, que poderiam ser realizados pelo próprio poder público? Nós enquanto Psol temos o compromisso de não reproduzir um discurso “neoliberal”, de restrição da participação do Estado na economia, mas temos responsabilidade em gerir a Prefeitura para a população, o que não tem sido feito.
Folha – Na mesma série da Folha sobre a crise financeira, na qual foram ouvidos professores e gestores universitários, juristas, empresários, sindicalistas e servidores, vários deles foram categóricos ao afirmar que não há solução mágica para Campos. E que quem disser o contrário nas eleições estaria mentindo. Concorda? Qual a sua proposta de solução real e verdadeira?
Natália – Sim, de fato quem disser que há fórmula mágica estará se comprometendo com algo talvez irrealizável. Entretanto, o nosso projeto visa reconstruir a economia do município a partir de suas bases, fizemos diversas escutas com alguns setores da economia que há décadas são excluídas do debate público, como catadores de material reciclável, pequenos agricultores, economia solidária e claro o setor industrial que possa com cuidado se estabelecer aqui . Cabe aqui dizer que nós nos apoiamos em não reproduzir esse modelo de “desenvolvimento econômico” onde uma extensa literatura, inclusive muitos pesquisadores da região, nomeia como “enclaves”. Nesse sentido o município se torna refém de uma determinada atividade, se especializando e deteriorando outras alternativas, isso é um fato histórico no município desde quando especializado na indústria sucroalcooleira, quando essa especialização foi substituída pelo circuito do petróleo. Hoje, encaramos as duras consequências dessas dependências no município.
Folha – Reitor da Uenf, o professor Raul Palacio tem batido sempre na tecla da necessidade de um pacto entre o vencedor da eleição a prefeito com todos os segmentos da sociedade. No que foi endossado por vários outros atores entrevistados na série de painéis da Folha. Em que termos esse pacto teria que ser firmado? Como quem governará o conjunto da cidade teria que equilibrar os interesses muitas vezes conflitantes dos segmentos envolvidos?
Natália – Muito importante à disposição das dúvidas nessa questão, porque primeiro nos é questionado os termos do pacto para então, questionar se governaremos com diálogo. Destaco a importância de que qualquer pacto não seja unilateral, mas que deva respeitar, em primeiro lugar, o interesse da “res pública”, que começa por priorizar os direitos da maioria da população. A partir daí poderemos então buscar negociações com aqueles segmentos que querem participar conosco de um projeto que transforme radicalmente a forma de gerir o município. Nós pretendemos ser claros na exposição dos nossos planos e projetos para que não haja dúvidas do que queremos para Campos dos Goytacazes. Nós antevemos que as instituições públicas de ensino superior instaladas em nosso município serão nossas maiores aliadas, pois temos três gigantes da educação superior no município e reforçar laços de cooperação será imprescindível. Os conflitos serão inevitáveis, mas iremos priorizar, sempre, o interesse público, sem que com isso deixemos de dialogar com qualquer setor.
Folha – Entre várias discordâncias, a parceria com polo universitário, a adoção integral do pregão eletrônico nas compras do município e a retomada da sua vocação agropecuária foram apontadas como alternativas unânimes para sair da crise. Concorda? Teria mais alguma opção? Por que o pregão integral não foi até hoje adotado e a agropecuária, nosso eixo econômico desde o séc. 17, foi deixada de lado a partir dos anos 1990, ao ser substituída pelo petróleo?
Natália – Responder porque uma política ou ação foi ou não adotada, compete a quem já esteve no governo, ou seus representantes, dar as devidas explicações. No entanto, estas foram opções das pessoas que estiveram à frente do governo municipal e não seria a nossa. O nosso governo vai primar pelo uso consciente do recurso público, o pregão eletrônico é uma ferramenta insubstituível no combate a corrupção e malversação do recurso público. Existem diversas instituições que têm plataformas de pregões eletrônicos compartilhados que permitem municípios adotarem essa modalidade de licitação pública. Mas não nos enganemos, a crise é bem profunda, não existem soluções mágicas, não é a cana-de-açúcar, ou o petróleo ou a agropecuária que vão tirar o município, e o país, deste estado de dificuldade. Acreditamos que ações que temos a coragem de implantar e que não vão satisfazer determinados grupos da sociedade estão fortemente ancoradas no projeto de economia solidária que temos, amparado nas potencialidades do próprio município.
Folha – Corrigido pelo INPC, de 1999 a 2019, Campos recebeu R$ 25,51 bilhões de royalties e Participações Especiais (PEs). Até 2016, foram R$ 23,67 bilhões, média de quase R$ 1,4 bilhão/ano. Que caiu a R$ 0,56 bilhão de média/ano, com o R$ 1,7 bilhão de 2017 a 2019 e um inédito R$ 0,00 de PE em agosto de 2020. Qual o saldo desses recursos? E o que esperar do futuro próximo, com o julgamento da partilha dos royalties em 3 de dezembro no STF?
Natália – Esse processo é ainda mais antigo, desde 2014 (a pergunta faz as contas desde 1999) tivemos reduções nos repasses das receitas petrolíferas. Todo esse processo já era esperado, porém mesmo mudando os governos, nada foi feito para evitar um possível colapso nas contas municipais. Cabe destacar duas coisas que são importantes para entender o saldo: o primeiro é o investimento feito pelo município que consta nos orçamentos. Em 2017 com um orçamento de aproximadamente R$ 982 milhões, somente R$ 4 milhões foram destinados a investimentos, equivalente a 0,27% dos gastos e isso significa que o município não investiu em um legado para a população. Soma-se a isso a chamada venda do futuro que compromete o orçamento até 2026. O futuro do município de Campos com a provável partilha é um cenário de estabelecer critérios ainda mais restritos quanto as prioridades dos recursos, nosso programa visa, construir de fato uma base popular para o município, não que isso signifique ignorar algum segmento, mas sim não reproduzir novamente modelos de “salvação econômica” que extrapolam os limites do município. 
Folha – Ainda quando falávamos em pré-candidatos a prefeito, o programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, ouviu quase todos. E você foi a única a não admitir a necessidade de enxugamento da máquina pública municipal, dada a difícil realidade orçamentária. É uma bandeira ideológica ou uma forma de buscar destaque pelo contraste? Como sustentá-la diante dos números?
Natália – Importante questionamento sobre a ideologia. Cabe aqui destacar que, de fato, existe ideologia em nosso programa, aliás, há ideologia em qualquer programa político, nós enquanto partido de esquerda compreendemos que, economia é política e vice-versa. Exatamente por isso nosso programa pensa uma economia política em uma perspectiva distinta dos demais candidatos, nosso programa não é determinado por interesses de classes historicamente estabelecidas como detentoras do poder no município. Os números, como colocado na pergunta, servem como uma demonstração clara dessa economia política constituída historicamente em Campos: mesmo tendo aqui diversas potencialidades, essas são sucessivamente negligenciadas nos programas políticos. Nós alegamos que essas potencialidades são passíveis de reorientar o caminho do município. Não se trata aqui de promover algo como “devaneio fiscal”, mas sim de reorientar os recursos e dar poder a segmentos, como economia solidária, agricultura familiar baseada em agroecologia, comércio e estímulo local. 
Folha – A falta de experiência administrativa de Rafael, que vinha de uma atuação de destaque como vereador de oposição, é um dos pontos mais criticados no atual governo. Assim como de outros candidatos a prefeito. Com experiência restrita à política partidária e ao magistério, por que esperar algo diferente de você?
Natália – Porque política é feita de diálogos e, principalmente, com quem você dialoga. Existe um discurso muito forte na sociedade de que é preciso renovação na política, mas como se faz uma renovação reutilizando velhos grupos políticos que só tem uma cara nova à frente e, no entanto, representam dinastias locais? Para além das caras novas, o que precisa ser renovado é a forma de se fazer política e esse é projeto de cidade que queremos, por isso estamos nos apresentando para população. Mas não sejamos levianos de acreditar que o desastre do governo de Rafael Diniz se deveu a uma hipotética inexperiência do grupo que estava à frente do Executivo. O atual governo não teve a coragem de propor nada novo para nosso município, se firmou em antigos conceitos e grupos políticos, que inclusive aprofundaram a crise que passamos hoje. Como esperar resultados diferentes de uma mesma forma de fazer política? O investimento público é a principal alavanca para reativar a economia e é Larry Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA, quem diz isso. Esse é o caminho que estamos tomando.
Folha – Primeiro prefeito eleito pelo Psol, o ex-cortador de cana Gelsimar Gonzaga teve um governo conturbado no município vizinho de Itaocara, com tentativas de afastamento pelos vereadores e disputas judiciais. Ele não se reelegeu em 2016, nem chegou a ter o registro aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E saiu criticado até pelo sindicato dos servidores. De novo, por que esperar resultado diferente de um eventual governo seu em Campos?
Natália – Itaocara e Campos são muito diferentes e qualquer comparação é despropositada. Gelsimar Gonzaga teve uma administração democrática, pois criou o portal da transparência municipal e fazia prestações de contas em praça pública. Ao contrário de administrações anteriores, ele investiu em educação, saúde e criou um plano de cargos que valorizou os servidores. Além disso, ao vencer uma eleição fazendo uma campanha sem nenhum apoio das oligarquias que dominam a política itaocarense, Gelsimar rompeu com a tradição de que só quem pertencia às classes dominantes se tornava prefeito. Por ter sido sempre um trabalhador, Gelsimar não se deixou intimidar pelas chantagens feitas pela Câmara de Vereadores. É importante notar que Gelsimar apenas ficou inelegível porque a Câmara rejeitou suas contas de 2013 e 2014, ainda que tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TCE. Em nossa administração em Campos dos Goytacazes, iremos nos valer das experiências aprendidas em Itaocara. 
Folha – Na eleição de 2016, o Psol nem chegou a lançar candidato a vereador em Campos. O que levou o partido a decidir logo por uma candidatura a prefeito em 2020? Não seria mais importante fortalecer a nominata de vereadores, composta por apenas duas candidaturas, sendo uma coletiva?
Natália – Campos é uma cidade enraizada com aspectos políticos muito conservadores, patronais e patriarcais. A nossa candidatura representa um rompimento com todo esse miasma político que há em Campos. Em uma pergunta anterior fomos indagados de “buscar destaque pelo contraste” e é aqui que estamos colocando o que deve ser contrastado: uma candidatura de mulheres não brancas, que não têm vínculo algum com as elites políticas, mulheres da classe trabalhadora. Nós viemos para falar o que ninguém quer e vai dizer, nesse sentido, foi uma opção garantirmos um maior espaço para as nossas vozes, para esses corpos que incomodam a velha nata da política campista. Esperamos a partir daqui começar a movimentar a cidade, a juventude para novos valores e potencialidades, ainda adormecidas no nosso município. E as meninas/mulheres do “Vamos Juntas”, representadas, formalmente, pela Rafaelly Galossi e também Cristiano Papel são nossos parceiros, companheiros inestimáveis que encaram a tarefa de apresentarmos uma nova forma de fazer política em Campos. 
Folha – Como qualquer candidato a prefeito de Campos vindo da esquerda pode esperar se eleger em 2020, mesmo município que elegeu Jair Bolsonaro a presidente com 64,87% dos seus votos válidos no segundo turno de 2018? Isso não se torna ainda mais difícil quando a esquerda goitacá se fragmenta em três candidaturas majoritárias: a do Psol, a do PT e a do PCdoB?
Natália – Na realidade entendemos que são dois momentos distintos no processo eleitoral. Aliás, gostaria de ressaltar que por mais que parte da mídia ainda insista em considerar a popularidade do presidente, a cada dia surge um fato que coloca em risco a credibilidade dele e dos seus aliados. Portanto, nos colocamos como uma alternativa para a gestão deste município com base nos direitos sociais. Para isso, precisamos tornar a administração pública aberta às demandas populares e ampliar a participação democrática como o pilar das transformações sociais. O processo de construção programática da nossa candidatura ao governo municipal é a semente de uma nova forma de gestão democrática e popular. Por isso, a proposta de construção de um programa que possa ser revistado, sempre que necessário, com a ampliação do diálogo com amplos setores da sociedade. Entendemos que este é o momento dos partidos se apresentarem, não entendemos como fragmentação e, concluindo, percebemos o crescimento do Psol dentro do cenário da política estadual. 
Folha – A Saúde Pública parece ser o calcanhar de Aquiles de todas as administrações, em todas as esferas, há muitos anos. Campos é um polo regional e não faltam relatos de problemas nas unidades do município. Que ainda coleciona uma dívida, desde a administração passada, com os hospitais contratualizados. O que propõe de concreto ao setor? Especificamente sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19, como classifica a atuação do município?
Natália – As políticas de saúde no município se estagnaram, retrocederam e os serviços essenciais existentes precisam ser ampliados, em especial, na atenção básica. A Estratégia de Saúde da Família foi extinta há 12 anos, após a operação chamada Telhado de Vidro, retornou três anos depois, com abrangência limitada. As equipes de Saúde da Família cobrem 8% do município e a atenção básica, apenas 41%. O que temos atualmente é um cenário caótico e desolador da política pública de saúde onde faltam equipamentos e até medicamentos básicos; existe uma dificuldade no agendamento de consultas e exames. Hoje, existe uma dotação orçamentária de 640 milhões destinados à saúde e precisamos saber onde estão estes recursos, pois não existe transparência sobre aplicação financeira. Sobre a Covid-19 consideramos que a atuação foi razoável, bastante midiática, mas a divulgação das informações deveria ser mais abrangente para população da periferia. Ressaltamos também nossa crítica pelas UBS se encontrarem fechadas nesse contexto alarmante de pandemia. 
Folha – A avaliação de Campos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não vinha sendo dos melhores. Neste ano, pelo que a Prefeitura classificou como “falha humana”, o município ficou sem nota por não enviar os dados. Por outro lado, a implantação do Centro Municipal de Educação Integral (Cemei) é visto como um ponto positivo. Como educadora, qual a sua nota para a Educação de Campos? Pretende dar continuidade ao Cemei?
Natália – A falta de investimento no setor de educação fez com que, por muitos anos, Campos figurasse entre os últimos lugares do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado do Rio de Janeiro. Na avaliação de 2017, a educação da cidade figurou na 79ª posição, dentre os 92 municípios do estado. Na avaliação de 2019, a gestão municipal não cadastrou corretamente a maior parte das escolas, fazendo com que muitas ficassem de fora do exame e que a nota do Ideb do município não fosse calculada. A consequência dessa falha de gestão pode gerar uma redução no envio de verbas federais para o município. Como educadora, independente da nota, afirmo que não posso aprovar a gestão na área de educação seja na cidade ou no campo, onde várias escolas foram fechadas. Nossos estudantes necessitam de uma escola inclusive com investimento nas pessoas e na estrutura das escolas. Escolas em tempo integral são fundamentais para os jovens, porém é preciso pensar que escolas integrais queremos: aquelas mais próximas de como funcionavam os “Brizolões” (Cieps). 
Folha – Programas sociais, entre eles o Cheque Cidadão, alvo da operação Chequinho no governo Rosinha Garotinho (Pros), a Passagem Social e o Restaurante Popular foram cortados pela Prefeitura de Campos mediante a queda de arrecadação. Com o atual cenário financeiro, sem nenhuma perspectiva de melhora a curto prazo, é possível planejar a retomada desses programas? Se sim, como e com que recursos?
Natália – É possível planejar a retomada desses programas, temos uma proposta de garantir 3% do orçamento para a política de Assistência, que nunca ultrapassou os 2% dentro do orçamento, por exemplo. Nem nas épocas de maiores proeminências financeiras. Vejamos a Passagem Social, custava por ano R$ 25 milhões, só de repasse do IPVA o município recebeu R$ 28 milhões em 2019, sobre o Restaurante Popular o custo também no orçamento era estimado em torno de R$ 3 milhões, um valor que dentro do orçamento bilionário do município é possível realizar até outro restaurante em Guarus. Neste ponto, especificamente, gostaria de fazer a seguinte observação: quando se responsabiliza as dificuldades orçamentárias do município, colocando na conta dos servidores públicos e nos programas sociais, isto me parece no mínimo uma falta de compromisso com a população mais necessitada. Portanto, o Psol e nossa candidatura estarão envidando todos os esforços para atender às demandas sociais que têm sido negligenciadas durante as últimas gestões. Este é um compromisso que assumimos.
Folha – O Transporte Público é outro serviço bastante contestado no município. Qual a sua opinião sobre o sistema vigente, o tronco-alimentador? Pretende manter esse modelo? Se sim, quais as alternativas para melhorá-lo? Caso pretenda mudá-lo, como e o que faria? E como encararia a questão do transporte clandestino?
Natália – O Transporte Público é essencial para o direito à cidade, quando temos uma gestão incompetente como a do atual governo, que dá mais atenção aos interesses das empresas que à população, não atendemos ao povo. Nosso plano é a reformulação desse modelo de maneira a atender melhor às populações periféricas e de Guarus, com criação de linhas que liguem bairro a bairro e integre o transporte. Esse transporte alternativo é a população mais pobre buscando por sobrevivência, são trabalhadores. Assim, temos que dar condições às pessoas de trabalharem, o IMTT não deve agir a favor das empresas, faremos com que os recursos do IMTT sejam distribuídos para atender a demanda da população. Enfim, temos três propostas essenciais: 1) instauração do Passe-Livre Municipal para os inscritos no CadÚnico; 2) uma frota municipal, dando acesso a rotas em Guarus e Distritos da cidade, com ônibus plenamente gratuitos; e 3) um aplicativo municipal de transporte, que poderá servir para população chamada de clandestina regularizar seus veículos, por uma taxa de 10-15% do valor da corrida. 
Folha – Segurança pública é dever do Estado, mas cada vez mais estão sendo traçadas ações conjuntas com os municípios. Em Campos, por exemplo, a mais recente foi a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Atual secretário de Segurança Pública, Darcileu Amaral defende que a Guarda Civil seja armada. Como você avalia essa opinião e a atual política municipal na Segurança? E qual a sua proposta?
Natália – Não armaremos a Guarda Municipal e repudiamos duramente essa proposta, armamento letal coloca o agente de segurança em risco e o faz alvo. Acreditamos numa Guarda Municipal popular e descentralizada, que atenda a periferia e comunidade, não com armas e violência, mas fomentando políticas de combate à violência e ao crime. Vivemos na 10º cidade de médio-grande porte na taxa de homicídios. Para reverter este grave quadro buscaremos: 1) mapear áreas socialmente vulneráveis para adoção de políticas públicas visando prevenir a criminalidade; 2) elaborar o plano municipal de Segurança Pública, abordando as questões políticas e técnicas da atuação das demais forças de segurança no município, bem como captação de recursos junto aos governos federal e estadual; 3) criar o Conselho Municipal de Segurança Pública; 4) apoiar a implantação de medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica; 5) políticas de profissionalização, lazer e cultura para jovens, com implantação dos conselhos comunitários de Segurança Pública; 6) instituir Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública; e 7) manutenção e ampliação da iluminação pública.

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