O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, ajuizou ação popular com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos contra a Petrobras e a União para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações. O pedido afirma que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.

Entre os argumentos que baseiam a ação estão o atual cenário econômico global provocado pela pandemia de Covid-19, que vem impactando negativamente os preços do petróleo e tendem a jogar para baixo o preço de venda das áreas, causando prejuízos não apenas à empresa, mas à União; o potencial de produção no pré-sal dos referidos campos, admitido pela própria Petrobras; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local, impactando as cadeias de fornecedores de bens e serviços local, regional e nacional.

A ação aponta que, “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.

No teaser de venda dos campos, cada um deles com cerca de 500 km2 de área, a Petrobras chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal – 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Mas destaca que as áreas tem um potencial significativo no pré-sal. Somente com projetos de revitalização – ou seja, sem considerar novas possibilidades tanto no pré como no pós-sal das áreas –, a empresa aponta que, em Albacora, é possível triplicar a produção atual, e em Albacora Leste, de “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”.

— É um absurdo a Petrobrás vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem — explica Bezerra.

A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas no início desta semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil.

Em nota, a Petrobras destacou que "em julgamento concluído em 02.10.2020, o STF entendeu ser possível a Petrobras fazer a gestão do seu portfólio de ativos, ao entender que a cessão das concessões de campos de petróleo e gás não deve ser precedida de licitação".