CCJ da Alerj dá Parecer Favorável a Lei para Internos Maiores de Idade
BNB LEGISLATIVO
Por Juliana Oliveira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável ao projeto de lei 2723/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), para prorrogar a permanência de internos maiores de 18 anos, nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, por até 180 dias após o término do decreto estadual de calamidade pública devido ao novo coronavírus.
Pela legislação brasileira, ao completar a maioridade (18 anos), o jovem acolhido institucionalmente deve sair do abrigo em que se encontra, mesmo tendo um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e muitas vezes sem recursos para o próprio sustento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável ao projeto de lei 2723/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), para prorrogar a permanência de internos maiores de 18 anos, nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, por até 180 dias após o término do decreto estadual de calamidade pública devido ao novo coronavírus.
Pela legislação brasileira, ao completar a maioridade (18 anos), o jovem acolhido institucionalmente deve sair do abrigo em que se encontra, mesmo tendo um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e muitas vezes sem recursos para o próprio sustento.
