A organização social Iabas não se comprometeu a finalizar as obras do hospital de campanha de Campos. O Governo do Estado informou que avançou, em reunião com representantes da entidade, no planejamento de transferir a gestão de seis unidades para um consórcio da iniciativa privada. De acordo com o Estado, o Iabas se comprometeu a finalizar as montagens dos hospitais de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Caxias e Friburgo até a próxima semana, enquanto os de Campos e Casimiro de Abreu ficariam pendentes.
O prazo de entrega inicial de 30 de abril, adiado duas vezes: primeiro para 25 de maio e depois para 12 de junho. E apesar de estar no olho do furacão da operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal (PF), tanto a secretaria estadual de Saúde (SES), quanto o Iabas garantiam, até a última semana, a entrega do hospital de campanha de Campos em 12 de junho.
— O próximo passo é a questão legal, documental. As áreas jurídicas do Iabas e do consórcio privado precisam conversar e haverá visitas técnicas a partir de amanhã. Precisamos de uma resposta rápida para a população. Não é uma negociação fácil, mas estamos trabalhando para conseguir o mais brevemente possível. Queremos o aval dos órgãos de controle para fazer essa ação e estamos chamando o Ministério Público do Estado do Rio para participar — disse o secretário de Saúde, Fernando Ferry.
No encontro, o Iabas informou que aceita a decisão de transferir a gestão das unidades de saúde para um consórcio privado e se comprometeu a concluir as obras de quatro unidades hospitalares até o final da próxima semana. Está sendo buscada ainda uma alternativa para contratar o mais rapidamente possível as equipes médicas e de enfermagem para essas unidades.
Na ocasião, os membros da associação e do sindicato solicitaram mais detalhes sobre as unidades de saúde e o contrato estabelecido com o Governo do Estado do Rio para se organizarem a partir das informações fornecidas. Nesta terça-feira (2), representantes da entidade vão se reunir com membros do Iabas no escritório da empresa. Visitas também devem ser feitas aos hospitais de campanha ao longo desta semana.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, antes da definição de qual será o formato jurídico mais adequado à transição administrativa é preciso que as partes troquem informações técnicas.
— É preciso que as partes se integrem para que o processo tenha continuidade. A partir daí, poderemos decidir o formato juridicamente adequado — afirmou.
De acordo com o cronograma apresentado pelo Iabas, o Hospital de campanha de São Gonçalo já está pronto, a unidade de Nova Iguaçu tem previsão de entrega para quarta-feira, Caxias deve ser finalizada até sexta-feira e Nova Friburgo será entregue no dia 7 de junho. Apenas as unidades de Campos e Casimiro de Abreu ficarão pendentes. Apenas o hospital de campanha do Maracanã, já entregue, continuará sendo administrado pelo Iabas.
— Vamos fazer todo o esforço para entregar ainda dentro do prazo. Podem contar conosco. Não é porque não vamos continuar na gestão das unidades que vamos deixar de entregá-los nas mesmas condições do hospital de campanha do Maracanã. Convido vocês a visitarem para ver a qualidade das instalações — frisou o advogado do Iabas, Roberto Bertholdo.
Atrasos - Os hospitais de campanha estaduais foram anunciados no final de março, quando o estado tinha menos de 1 mil casos confirmados de Covid-19 e 23 mortes. O plano divulgado era abrir 1,8 mil leitos no estado até o fim de abril, a tempo de atender ao período mais crítico de contaminação pela doença.
Desses leitos, 1,4 mil seriam nas estruturas provisórias para as quais foi contratada a administração da organização social (OS) Iabas. Denúncias de irregularidades na contratação, no entanto, levaram ao afastamento do subsecretário-executivo de Saúde, Gabriell Neves, em 11 de abril. Naquela semana, blogs, jornais e TVs publicaram documentos que mostravam um contrato de R$ 835,7 milhões com a Iabas, para a implementação dos sete hospitais de campanha. Segundo as denúncias, a escolha da OS se deu sem seleção pública ou transparência. Os contratos emergenciais fechados por Neves somariam R$ 1 bilhão, já que também incluíam a compra de respiradores, máscaras e testes rápidos.
As suspeitas levaram à prisão de Neves em 7 de maio, dois dias antes da inauguração do único dos sete hospitais de campanha que está efetivamente funcionando, o do Maracanã. A prisão se deu em uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apurava suposta obtenção de vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Um dia depois, o secretário de Saúde, Edmar Santos, deixou a pasta. Santos, no entanto, foi renomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19. Ontem ele deixou o governo.
Na semana passada, o governador Wilson Witzel reafirmou que os hospitais de campanha prometidos serão abertos. Neves, Santos e Witzel estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na Operação Placebo. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, os agentes também foram à sala cofre da sede da Sefaz-RJ, onde está localizada a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio). O sistema tem informações sobre todos os pagamentos que foram efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde.
