Municípios e estados produtores de petróleo recebem nesta quinta-feira (13) a Participação Especial (PE) referente à produção do quarto trimestre de 2019, e os números não são nada animadores. Como antecipou a Folha, para Campos, serão depositados R$ R$ 5.873.604,08, o que representa o segundo menor repasse de PE para o município desde o ano 2000, quando a compensação começou a ser paga aos produtores, ficando atrás apenas do pagamento de PE do primeiro trimestre de 2016 (R$ 5.144.271,11, em valores atuais), quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço. Em comparação com o último repasse (R$ 16.980.878), a queda é de 65,4% e, em relação a fevereiro do ano passado (R$ 43.672.353), a redução é de 86,6%.
O prefeito Rafael Diniz afirmou que esta é mais uma comprovação da nova realidade de Campos. “Desde 2017, no início da nossa gestão, vínhamos falando dessa questão. E está provado, Participação Especial de agora, que registra uma queda histórica. É como se o dia 29 de abril, para quando está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, já tivesse chegado e com resultado desfavorável. Este é o momento de nos unirmos (governo e sociedade) para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, ressaltou Rafael.
A situação de São João da Barra e Carapebus também é preocupante, já que os dois municípios não receberão participação especial neste mês. Na região, Macaé e Quissamã são os únicos municípios a registrarem aumento no repasse deste mês, em comparação com novembro de 2019: 20,6% e 3,1%, respectivamente.
— Fazemos o possível para prever os valores de repasses respectivos a royalties e Participação Especial oriundos da exploração de petróleo e gás, para melhor orientação e direcionamento da administração municipal dos municípios produtores. Em relação à Participação Especial, nem sempre temos todos os dados necessários para efetuar um cálculo bem aproximado. O crédito de amanhã diz respeito à produção, lucratividade e deduções dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019. Em contato com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), recebi a informação de que intervenções em poços produtores em três das quatro plataformas que operam no Campo de Roncador (que gera royalties e PE para São João da Barra, Campos e Presidente Kennedy-ES) tiveram problemas operacionais, que elevaram as deduções de investimentos. Esse foi o fator gerador de tal queda, e ressalto que a Bacia de Campos já possui 43 anos de produtividade e a redução em sua produção é inevitável. Os investimentos da Petrobras estão direcionados para o pré-sal, onde geram uma maior produtividade a curto prazo, com alta lucratividade. Solicitei uma reunião com a superintendência estadual de Petróleo e com a Agência com o objetivo de suprir a administração municipal com mais dados, uma vez que estamos nos baseando, principalmente, com as previsões que a própria ANP disponibiliza em seu site oficial quanto às estimativas de royalties e Participações Especiais — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.
De acordo com ele, a previsão é queda para os royalties de abril também, visto que correspondem à produção de fevereiro, que tem menos dois dias de produção e ainda não se sabe o reflexo da greve dos petroleiros na produção do mês. “Vamos seguir acompanhando a execução financeira orçamentária para gerar o menor impacto à população nos serviços básicos que dependem dessas verbas. Cautela e responsabilidade é o que prefeita Carla Machado vem executando”, destacou.
Perdas — Se as sucessivas quedas nos repasses de royalties e participação especial já comprometem as finanças de entes produtores, a situação tende a se agravar ainda mais, caso a Lei 12.734, que prevê a redistribuição dos recursos, seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do dia 29 de abril. Com receio de uma derrota na Suprema Corte, estados produtores tentam alinhar um acordo com os não produtores.
Nessa terça-feira (11), governadores de estados produtores e não produtores decidiram formar um grupo de trabalho para tentar elaborar um acordo sobre a discussão, que foi pauta de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em Brasília. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apesar de o acordo não ser “o melhor dos mundos, é melhor do que uma derrota judicial que pode impactar rigorosamente no orçamento do Estado”. A ideia inicial de alguns governadores era a retirada de pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a lei que prevê a redistribuição dos recursos, o que foi negado por Toffoli.
