Arrecadação além dos royalties
08/02/2020 12:43 - Atualizado em 10/02/2020 11:54
Vista aérea de Campos
Vista aérea de Campos / Divulgação
No sentido inverso à recorrente queda dos royalties do petróleo, a Prefeitura de Campos vem trabalhando para aumentar sua arrecadação própria e tornar o município menos dependente do chamado “ouro negro”. Desde o início do governo Rafael Diniz (Cidadania), uma série de medidas vem sendo tomadas com esta finalidade. Como resultado, em 2019, o município aumentou em R$ 77 milhões os recursos próprios em comparação a 2015, quando o repasse dos royalties começou a cair: “É um resultado bastante significativo, embora ainda não cubra as perdas dos royalties do petróleo, que ultrapassaram R$ 200 milhões somente ano passado, comparando a 2018”, aponta o secretário de municipal Fazenda, Leonardo Wigand. Além disso, a secretaria de Desenvolvimento tem atuado para tornar o Município um ambiente mais atrativo para empresas e negócios. E, somente em janeiro deste ano, foram 288 novos empreendimentos abertos.
A arrecadação própria é a proveniente dos impostos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), taxas e contribuições, mais as transferências constitucionais (principalmente ICMS, IPVA, IRRF e FPM). Embora o aumento desta receita ainda esteja longe de compensar a perda registrada nos últimos anos por causa da queda no preço do barril de petróleo e na produção, o governo Rafael Diniz vem trabalhando para preparar “Campos para além dos royalties”, aponta Wigand. O resultado se mostra ainda mais expressivo levando-se em conta que algumas transferências constitucionais vêm caindo ano a ano.
— Como medidas efetivas e impactantes, podemos citar a instituição de uma diretoria de cobrança administrativa, a implementação do protesto por meio de convênio não oneroso com os cartórios, ações fiscais tendentes a abolir a sonegação fiscal, organização administrativa de toda a Secretaria de Fazenda, criação de fluxos de tramitação de processos, treinamento regular de toda equipe, melhoria na legislação tributária e normatizações, entre outros. Em momento algum focamos em aumento de impostos, mas sim na cobrança efetiva dos inadimplentes e no controle de fraude e sonegação — afirma a subsecretária de Receita, Lívia Cavalcante.
Em 2018 já foi possível registrar um aumento de 26% da arrecadação municipal, comparando os resultados alcançados em 2017, quando o prefeito, ainda no início de sua gestão, iniciou uma série de ajustes. Nesse ano, Campos arrecadou R$ 624 milhões em recursos próprios. Dois anos antes, em 2015, a arrecadação foi de R$ 553 milhões. Ano passado foi registrado um novo aumento, chegando a R$ 630 milhões - R$ 77 milhões a mais. “Ainda assim, não é suficiente”, explica Leonardo Wigand, uma vez que as perdas dos royalties e Participações Especiais superam R$ 200 milhões.
Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, destaca que é necessário que a política de criação de um ambiente favorável à atração de empresas seja constante, assim como, continuamente, dar sequência aos investimentos em inovação, entre outras medidas, como vem acontecendo.
— Vivemos um momento de escassez. Melhoramos a arrecadação municipal, mas não o suficiente para cobrir a dependência de royalties. Ou mesmo superar as perdas, que superam R$ 200 milhões, comparando com o ano de 2018. Mas estamos trabalhando para mudar este quadro — ressalta Felipe Quintanilha.
Corroborando os dados de um ambiente mais favorável de negócios, o secretário cita, como exemplo, dados da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), segundo a qual a abertura de empresas em Campos, em 2019, teve saldo positivo de 728 empresas. E, pelo Portal do Microempreendedor e Empreendedor individual, foram mais de 3.600 formalizações de novos negócios entre 2018 e 2019, com destaque para o comércio varejista de vestuário: “Esta é uma vertente de Campos que começa a se recuperar”.
Ambiente competitivo e atrativo para negócios
Tornar Campos um ambiente competitivo e atrativo em termos de negócios. Este tem sido alguns dos desafios da secretaria de Desenvolvimento Econômico e de um de seus braços, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca). O primeiro passo, relata o presidente da Codemca, Vinicius Vianna, é a desburocratização e auxilio técnico para licenciamento: “Já estamos atraindo grandes empresas, como o supermercado Assai e a Cozivip, que fornece alimentação para plataformas”.
Além destes, outros empreendimentos estão vindo para a cidade, como a usina fotovoltaica.
O Desenvolvimento também passa pelo Programa Municipal de Apoio a Startups, que visa ao crescimento de novos negócios de tecnologia e inovação no município através do processo de incubação de empresas, difusão da cultura empreendedora e transformação de resultados de pesquisa em potenciais negócios: “Este tipo de ação beneficia não só os jovens empreendedores, mas todo o município de Campos”, destaca.
Divulgação
Queda nos repasses e cobranças de dívidas
Com o aumento da receita própria e queda no repasse dos royalties, a configuração do orçamento de Campos mudou radicalmente durante o governo Rafael Diniz. Em 2013, os royalties representavam 55,79% de todo o orçamento do município; ou seja, o dinheiro que vinha do petróleo respondia por mais da metade de todos os recursos que entravam nos cofres públicos. Nesse mesmo ano, a receita própria respondia por 24,78% de todo o orçamento.
Com a queda nos royalties e aumento da arrecadação própria, estes percentuais foram se nivelando; até que, no ano passado, o quadro se inverteu. No relatório consolidado de 2019 da Secretaria de Fazenda, a receita própria de Campos correspondeu a 33,1% de todo o orçamento municipal, enquanto os royalties representaram 27,22%.
Um dos maiores aumentos de receita ocorreu na dívida ativa, cobrança por débitos atrasados. Com a implementação do novo fluxo de trabalho das cobranças administrativas realizadas pela secretaria de Fazenda, bem como a modernização da Procuradoria Geral do Município e a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, viabilizando o Concilia Campos.
Com o Concilia, a Prefeitura de Campos conseguiu atrair contribuintes em atraso, quase triplicando a receita realizada, que passou de R$ 14,39 milhões em 2015 para R$ 36,22 milhões em 2019, em mais de 6.800 acordos firmados entre contribuintes e a Prefeitura.

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