A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Campos abriu nesta sexta-feira as inscrições para capacitação de empresários para participação no pregão eletrônico. A capacitação, que será gratuita, terá vagas limitadas e vai acontecer no próximo dia 19, às 18h30, no auditório da Prefeitura. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], para onde os interessados deverão enviar informações como dados pessoais e telefone para contato. A confirmação da inscrição será enviada pela equipe do setor.

— Será uma capacitação rápida, objetiva e muito importante para ampliar os conhecimentos e o número de clientes do empresariado. O pregão eletrônico é uma ferramenta importantíssima e sempre esteve em nosso planejamento desde 2017, bem como no plano de governo do prefeito Rafael Diniz e vai ampliar bastante o rol de participantes em licitações no município — explicou o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Dalton de Souza Pinto Filho.

A implantação do pregão eletrônico cumpre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta quanto à aquisição de bens e contratação de serviços comuns com utilização de recursos decorrentes de transferências voluntárias — destinadas à Educação, Saúde e Assistência. O Pregão eletrônico existe no Brasil desde o ano de 2005, regulamentado pelo Decreto Federal 5450/2005 e o Decreto Municipal 065/2005. Porém, apesar da previsão legal, nunca foi implantado de fato pelas gestões anteriores.

— A capacitação de nossos servidores e, também, de empresários locais é importantíssima para que o dinheiro continue circulando no próprio município — esclarece o assessor especial jurídico da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Thiago Farias Dias.

O pregão é uma modalidade de licitação instituída pela lei 10.520/2002. É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, podendo ser realizada de maneira presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou eletrônica (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares).

O procedimento do Pregão eletrônico segue as regras básicas do pregão comum, mas deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, tendo em vista que as comunicações são feitas por via eletrônica. (A.N.)