O pacote de contingenciamento do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que rachou a base na Câmara, além de gerar reações dos representantes dos hospitais contratualizados e do sindicato dos médicos, foi a principal pauta do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que recebeu nesta segunda-feira (16) o procurador-geral de Campos, José Paes Neto. Apesar de, nos bastidores, o governo ainda não ter votos suficientes para aprovar todas as medidas, José Paes reafirmou a necessidade de votação neste ano, ainda que em uma sessão extraordinária do Legislativo. O procurador disse que a votação pode ser um termômetro quanto ao tamanho da base governista na Câmara e defendeu a necessidade das ações, sobretudo com as seguidas quedas de receitas, especialmente nas fontes relacionadas à produção de petróleo.

São sete medidas enviadas ao Legislativo, mas quatro delas causam mais reações, por envolverem hospitais contratualizados e servidores. Para os hospitais, um dos projetos tenta obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o outro dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos. Já em relação aos servidores, um trata do auxílio-alimentação e da insalubridade dos servidores, e outro quer unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público.

José Paes contou que parte da equipe do governo — o prefeito; o secretário de Governo, Alexandre Bastos; o subsecretário de Controle e Orçamento, Fernando Loureiro; e o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes — esteve reunida com o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), e o líder do governo na Casa, vereador Genásio (PSC), no último sábado para tratar de assuntos relacionados ao orçamento de 2020, que voltou para Câmara após reanálise, com redução de R$ 98 milhões, e também sobre a necessidade que o governo vê de aprovação do pacote de contingenciamento ainda neste ano.

O alerta, de acordo com José Paes, acendeu com o repasse da última participação especial sobre a produção de petróleo, em novembro: R$ 16,9 milhões. Foi inferior aos R$ 28 milhões esperados, ou à média de R$ 40 milhões da gestão Rafael, que era de R$ 120 milhões no governo Rosinha. “Foi necessário que o governo começasse a estudar algumas medidas mais duras, porque não há como manter todos os pagamentos e serviços, a máquina funcionando, se mês após mês os recursos vão caindo. São problemas que estamos vivendo, no presente, e que precisam de soluções de curto prazo. Foi consenso, entre os presentes, que não podemos aguardar o retorno do recesso legislativo, depois do carnaval”, afirmou.

Para José Paes, “é natural que aconteçam alterações na política de acordo com o cotidiano da Câmara”. Ele diz acreditar que “se os projetos não forem aprovados, o prefeito vai fazer alterações, do ponto de vista político, da sua base”. O procurador vê a votação dos projetos como um termômetro sobre a base governista no Legislativo:

— Chegamos a ter 21 vereadores, as mudanças na Casa foram muito acentuadas no início e esse número foi variando. A princípio, teríamos hoje 19 vereadores na base governista. É natural, sobretudo quando se chega perto do período eleitoral, que essas movimentações comecem a acontecer. O prefeito não está preocupado, no momento, com a questão eleitoral, de popularidade. A preocupação é tentar solucionar os problemas que a cidade está enfrentando.

O procurador destacou como mais polêmico os projetos relacionados aos hospitais. “De certa forma, até me espantou o porquê da preocupação dos hospitais com o projeto. Ele não diz que não vai pagar as complementações municipais, apenas diz que para continuarem recebendo as complementações os hospitais têm que cumprir normas de transparência. Não consigo vislumbrar o que há de ruim em um projeto que cobra transparência dos hospitais”, disse José Paes, salientando o importante serviço prestado ao município pela rede contratualizada.

Além dos projetos polêmicos, outros três foram encaminhados à Câmara na terça-feira (10): o que cria regras no Código Tributário para os bancos; outro criando no município três Zonas Especiais de Negócio e, por fim, o que pede autorização para transação judicial com os cartórios da cidade, cujo dinheiro iria todo para os hospitais.