A estadia do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) em Bangu, desde o mês passado, não tem agradado — ao menos a ele e seus advogados. A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Cabral seja transferido para a cadeia pública de Benfica, de onde saiu para Curitiba por supostas irregularidades. Entre outros argumentos, os defensores do ex-governador destacaram que Benfica foi reformada “justamente para abrigar os chamados ‘presos da Lava-Jato’”. O pedido foi encaminhado ao relator, ministro Gilmar Mendes.

Em 10 de abril, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-governador devia retornar para o sistema penitenciário do Rio. Assim, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou, por entender que o ex-governador ainda exerce influência no estado que comandou. (A.N.)