O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, denunciou o ex-prefeito Davi Loureiro (PR) por “atuar como prefeito de fato” no município que tem como chefe do Executivo seu aliado Amarildo do Hospital (PR). Condenado por improbidade administrativa, Loureiro está proibido de exercer funções públicas até 2020, mas chegou a ser nomeado como secretário de Governo e extensionista agrícola. Davi tem como padrinho político o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que também foi apontado pelo juiz Glaucenir Oliveira, no âmbito da operação Chequinho, como “prefeito de fato” de Campos quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão da sua esposa Rosinha Garotinho (PR).

O MPRJ também informou que foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura para verificar se o ex-prefeito estaria usurpando a função pública do atual prefeito.

Além do afastamento de Davi Loureiro das funções e cargos que ocupa, a denúncia requer a condenação do ex-prefeito pelos crimes de descumprimento de proibição de exercício de função por decisão judicial e exercício ilegal de atividade. Diligências realizadas na Prefeitura constataram, segundo o MPRJ, que Davi Loureiro, além de exercer função pública, atuava como “prefeito de fato”, praticando atos privativos do chefe do Poder Executivo.

— O denunciado vem frequentando, de forma clandestina, a Prefeitura de São Fidélis, situada a poucos metros do Fórum da Comarca. Essa conduta revela audácia, sentimento de impunidade, desprezo e desrespeito pela decisão proferida pelo Poder Judiciário local — destaca a denúncia.

A decisão a que a denúncia se refere foi proferida em dezembro de 2012. Na ocasião, Davi Loureiro foi proibido de contratar e receber benefícios direta ou indiretamente do Poder Público por dez anos. A condenação foi gerada por desvio de verba pública, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio da municipalidade.

Apesar de a decisão ter transitado em julgado no ano de 2014, o ex-prefeito viria exercendo atividades e funções no gabinete do prefeito durante o ano de 2017. Ainda segundo o MPRJ, a Prefeitura contratou o denunciado em julho deste ano para ocupar cargo de extensionista agrícola com remuneração mensal de R$ 5.927,73. Os promotores dizem também que o vínculo contratual permanece.

Davi também foi nomeado como secretário de Governo no início do mandato de Amarildo, mas foi afastado pela Câmara de Vereadores, que entendeu que o ex-prefeito estaria infringindo a Lei da Ficha Limpa municipal.

Em nota divulgada nas redes sociais, Davi Loureiro nega as irregularidades, diz que ele é concursado do Governo do Estado como extensionista agrícola e foi cedido à Prefeitura. Loureiro também aponta uma retaliação política do que ele chamou de “república do Fórum”.