Após uma sessão calma, com menos de uma hora nessa terça-feira, a Câmara vive a expectativa de ter esta quarta-feira (15) movimentada pela votação, em turno único, das contas da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (União), referente ao ano de 2016. As mesmas haviam sido reprovadas, em 2018, na legislatura passada, mas teve a votação anulada em 2021 pela maioria dos vereadores que está neste mandato na Casa.

A sessão dessa terça foi presidida pelo vereador Marquinho do Transporte (PDT), que é vice-presidente da Casa e assumiu a cadeira na ausência do presidente, Marquinho Bacellar (SD), que estava participando de uma reunião “secreta” e só passou pelo plenário do Legislativo ao fim da sessão. O vereador se reuniu imediatamente com o seu grupo oposição/independente. O teor da conversa não foi revelado.

Para esta quarta está pautado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que traz parecer contrário ao prévio dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro.

O relatório da Câmara, de maio de 2021, teve dois votos favoráveis para que as contas sejam aprovadas, assinado pelos vereadores Pastor Marcos Elias (sem partido) e Helinho Nahim, que formaram maioria na Comissão, composta também, até então, por Maicon Cruz (sem partido). Helinho também não participou da sessão desta terça e acompanhou Marquinho Bacellar na reunião.

Apesar do parecer favorável da Comissão de Finanças para a aprovação, o parecer do TCE só pode ser revertido com 17 votos dos vereadores. Wladimir tem a maioria simples na Câmara com 13 dos 25 vereadores. Nos bastidores, se falava, até a tarde desta terça, que o prefeito não tinha, o quantitativo de vereadores necessários, para a aprovação das contas da mãe e que estava tentando, por cima, adiar a votação ou até conseguir reunir os 17 votos.

Em março de 2018, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas, depois que os técnicos da Corte constataram sete irregularidades. Entre elas, estão: despesas no total de R$ 210,5 milhões sem a devida cobertura orçamentária; abertura de créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94,9 mil; além de déficit financeiro na casa dos R$ 220,3 milhões.

A alegação dos advogados de Rosinha, na época, foi a de que aconteceu o cerceamento da defesa durante o processo no Legislativo. Com a anulação da votação em 2021, o caso voltou a ser avaliado pela Câmara. Com as polêmicas envolvendo a Casa nos últimos dois anos, as contas ficaram de fora da pauta, sendo priorizadas agora pela presidência, em meio à uma pacificação entre os grupos dos Garotinho e Bacellar, colocada em xeque.

No parecer assinado por Marcos Elias e Helinho, enviado a todos os vereadores, parte da conclusão diz que: “Da análise realizada, não se constatou a existência de desvio capaz de comprometer o equilíbrio orçamentário do exercício, especialmente considerando que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, ao que nos parece, com as devidas vênias, não estariam aptos a comprometer toda a gestão. Depreende-se que as conclusões exaradas pela Corte de Contas podem ser relativizadas, parte delas, pela brusca queda de arrecadação vivenciada por todos os municípios do estado naquele momento. Por todo o exposto, não restou comprovado prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico ou desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos”.

O vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo, falou sobre a expectativa para esta quarta “Tudo tem sido feito buscar o consenso. Isso é uma questão que já foi muito debatida, o parecer do TCE é técnico, mas o parecer da Câmara é político. É o governo, um dos governos que mais realizou por essa cidade. Então acho que isso tem que ser levado em conta também”, disse Álvaro, sem querer trabalhar com a hipótese de um esvaziamento na sessão desta quarta para a votação das contas.