Prezados amigos, desejo a todos Boas Festas com vossos Familiares e um ano de 2013 de muita Saúde, Sucesso & Amor. Do amigo, Marco Antônio Barcelos

Mais uma vez volvemos à carga quanto ao descalabro que se encontra nossa cidade, com uma “população de rua” que cresceu assustadoramente; digo assustadoramente porque de fato causa pavor ao cidadão ter de circular entre indivíduos entregues as drogas, se prostituindo, afrontando aos que passam, “exigindo” esmolas (mais se afigura um pedágio), tudo com a conivência das autoridades. Como passear na nossa praça mais famosa (do Santíssimo Salvador) aos Domingos, como fazíamos outrora, se a mesma virou dormitório (defronte aos CORREIOS), motel e banheiro público, sem qualquer ação inibitória? Até quando estas pessoas serão tratadas como invisíveis? Aos que querem e aceitam tratamento, devem receber do Poder Público o digno tratamento voluntário; aos que desejam se entregar as drogas, devem ser tratados como totalmente incapazes e direcionados, ainda que a revelia de sua vontade (não estariam aptos a tanto) para as “casas de recuperação” condizentes. O Poder Público alegar que não pode interferir na vontade destas pessoas, que muitas vezes comportam-se como verdadeiros “zumbis” é escusar-se de fazer sua parte, usando de um subterfúgio vil. Ação, Cidadania, Respeito e Moralidade devem andar “par e par”, em prol do desenvolvimento sustentável de toda Sociedade!

Que a perda dos Royalties tem uma conotação negativa para os projetos em curso no Município; que a forma como se propõe a alteração da distribuição dos royalties afronta Princípios Legais e a Segurança Jurídica... bem, disso ninguém tem dúvidas! O que não pode ocorrer é a afirmação “oficial” apresentada por um Secretario Municipal, em um conhecido programa de rádio “chapa branca” (apresentado aos sábados por bajuladores oficiais), como se fosse o Arauto do Apocalipse, de que “todos os programas de governo seriam paralisados”; que a passagem a R$ 1,00 acabaria; que todos os convênios seriam cancelados, inclusive e principalmente, com Hospitais e Casa de Apoio; que, enfim, o Município estaria “falido”, culminando com uma veemente ameaça de fechamento do Hospital Municipal Ferreira Machado. Ora, não é crível que “autoridades” venham aos meios de comunicação para aterrorizar a População. Será que o Município de Campos dos Goytacazes não “existia” antes dos Royalties? O que é feito de toda arrecadação própria do Município (que se caba de ter trazido dezenas de novas empresas)? Onde estão os impostos e a arrecadação de repasse legal e constitucional do Ente Estadual e do Ente Federal? Será que nossas autoridades esqueceram como se administra um Município, ante a propalada “farra” dos Royalties? Será que relaxaram e deixaram de fomentar programas de auto-suficiência municipal? É certo que o Município deve manifestar-se sobre seu posicionamento, notadamente, por obviedade, favorável a manutenção do modelo de repasses atuais dos Royalties, mas criar toda uma política terrorista para tornar reféns os cidadãos não é, certamente, a melhor prática a ser implementada. Por derradeiro, é curial ressaltar que cada organização política (leia-se Partido Político) tem sua forma de posicionar-se e pressionar em busca dos seus interesses e de seus representados, logo usar da mídia para criticar outras organizações partidárias, como foi veementemente feito no citado programa midiático “chapa branca”, por uma conhecida autoridade federal, nada mais é do que uma fachada “populista” de um estilo de “política” (minúscula) que não se coaduna mais com os modernos modelos Democráticos. Nada mais é que “aterrorizar” o Povo e usar de sua fragilidade para encobrir reiterada incompetência administrativa e uma gestão temerária. (Texto de autoria do Dr. José Eduardo Pessanha)

O Dr. Marco Antônio Barcelos está concluindo um Projeto de constituição de Núcleos Paralímpicos para formação de atletas com necessidades especiais, em âmbito Municipal, em tese para ter como fim as Paralimpíadas 2016, visando tornar o Município um pólo satélite, seja para formação de jovens representantes pátrios aptos á competição, seja para hospedagem e treinamentos de equipes participantes, sempre com o intuito da interação social e valorização do indivíduo. Neste projeto será aplicada parte da metodologia já empregada pelas Secretarias Municipais de Esportes e respectivas Fundações, onde houver, com forma de fornecimento de material humano e fontes de cadastramentos, com o cerne de impulsionar o objetivo final do projeto. O objetivo precípuo é a ressocialização, a interação, a sinergia, a vida em comum de todos os cidadãos, socializados, com ou sem necessidades especiais, com a auto-estima devida e com oportunidades de demonstrar todas as suas qualidades intrínsecas. O presente projeto tem o objetivo de inserir o Município aderente no Mapa das cidades satélites paralímpicas, como formadoras de atletas para as mais diversas competições possíveis, bem como estar aptos, inclusive com estrutura dimensional e física para abrigar equipes externas que venham competir em 2016. Por fim, possibilitar, no âmbito do Município, que os cidadãos com necessidades especiais tenham a oportunidade de se capacitar social e fisicamente, visando o contexto de competições o que, por conseguinte, trará verdadeiro input a auto-estima.

Prezados leitores e amigos, tendo em vista alguns detratores que teimam em tentar postar expressões injuriosas, difamatórias ou mesmo inverídicas, visando fazer do blog um instrumento de extravasamento de suas infâmias e de seus complexos (naturalmente de inferioridade – perdedores), sentimo-nos na obrigação de esclarecer que a “moderação” está “plenamente ativa” e não tolerará estes excessos que podem vir a macular a honra alheia. É óbvio que os indivíduos que se sentirem de alguma forma ultrajados em seus direitos divulgação podem, sem cerimônias, fazer uso de outros instrumentos blogueiros, mas certamente não constituirão deste blog ferramenta de intolerância e ofensa aos limites mínimos que a liberdade de expressão deve guardar. O blog, como se pode verificar em inúmeros comentários postados nas mais variadas matérias, publica opiniões favoráveis ou contrárias as exposições apresentadas, desde que guardado o devido respeito a zona limítrofe do extrapolamento a sadia discussão de idéias. Não é necessário que se ultrapasse a fronteira do dissenso ideológico, com altercações de cunho pessoal para que um posicionamento se sagre majoritário! A boa educação e o respeito aos semelhantes devem imperar como forma de respeito do debate democrático. Enfim, o blog está aberto às discussões, as resenhas e aos pleitos, porem não será palco para infâmias e “choros". Um grande abraço!

Não estamos falando dos Estados Unidos da América e sim do nosso glorioso Americano Futebol Clube! Nas últimas semanas o (outrora) Glorioso do Parque Tamandaré voltou a ocupar as fileiras jornalísticas, desta vez com declarações bombásticas na mídia, envolvendo um ex-presidente do Conselho Deliberativo, desta vez disparando sua “metralhadora giratória” contra seu ex-sempre-aliado, o atual (e quase vitalício) Presidente, o Sr. Cesar Gama. Para nossa estupefação, o atual Presidente do Conselho Deliberativo, também em via jornalística, expõe, em reunião pessoal (fora das instalações do Clube) toda sua indignação com o também seu aliado (ou ex), o Presidente do Clube, propalando a “desorganização” total no clube, como declarou a vários jornais da região. O que não entendemos é porque vários leais parceiros (nesta crise do Americano) agora se desentendem publicamente, mas sempre trazendo à tona o mesmo assunto: “a venda (ou permuta, como queiram alguns) do Estádio do Americano”! Não há como compreender o Presidente do Conselho deliberativo dando “coletivas”, quando esta não é sua função! Não há como compreender o Conselho deliberativo realizando reuniões “fora” do Clube, como se fossem “às escondidas” do Conselho Diretor! Afinal...o que acontece? Temos informação que toda a estrutura e local onde hoje está abrigado o Americano valeria algo em torno de 70 milhões, sem muito esforço, até porque se trata da área mais nobre de nossa Campos. Parece que a negociação do Estádio por algo mais rentável e esportivo (um complexo) é um caminho inarredável, mas certamente, por tudo que se tem visto dos atuais administradores, não há como outorgar procuração para que negociem o patrimônio integral do Americano! Há de se constituir uma comissão composta de profissionais de diversas áreas (jurídica, contábil, administrativa, Engenharia, etc.), de preferência sem interesse político no clube, de forma a supervisionar as negociações, com poderes outorgados por Assembléia Geral Extraordinária, principalmente para se evitar que as famosas “comissões” (ou outros desvios) sejam pagas em tão vultosa negociação. O Estatuto deve ser reformado, em um esforço concentrado de todas as áreas do clube (incluindo a Oposição, hoje tão combalida) e não com um modelo a ser apresentado pelo Conselho Deliberativo e outro pela Diretoria (e talvez outro pela Oposição, já pronto). Afinal...por quais interesses lutam? Pessoais ou do Americano? É necessário que cessem essas beligerâncias e haja trabalho, não na forma de motins ou conluios, mas com TRANSPARÊNCIA, pois a ausência de credibilidade é hoje o maior problema do Americano, mais ainda que a ausência de dinheiro, pois a descrença no atual modelo administrativo leva as negativas de aporte de patrocínios e novas perspectivas. Enfim...será que todos que debatem, sob as luzes da mídia, alegando interesses do clube, são, de fato, Americano FC?

Depois de muitas idas e vindas, o PT Estadual, finalmente, desvencilhando-se do laço umbilical com o PMDB, quase subserviente, apresenta um candidato com possibilidades reais de estar “par e par” na luta pelo Governo do Estado. Não que o PT não tenha excelentes quadros políticos, com esteio moral suficiente, mas somos sabedores que a disputa estadual envolve muito mais que políticos bem intencionados. Basta ver que um renomado político de nossa terra, com diminuto codinome, há muito vez fazendo sua campanha pessoal (claramente extemporânea e ilegal), com o beneplácito da Justiça Eleitoral, principalmente no que tange ao Programa de todos os sábados em (sua) rádio local, onde o revezamento de vassalos chega ser asqueroso, tamanha a ausência de posicionamento pessoal. Que o senador não se engane: todos os recursos (inclusive os mais “baixos” possíveis) serão usados para minar sua campanha, sendo certo que Lindbergh deverá, já de antemão, explicitar toda sua trajetória como Prefeito Municipal na Baixada Fluminense, a fim de não deixar ponto de interrogação para que os “arautos da publicidade denegridora” possam se locupletar, ilicitamente, como se posicionam de forma contumaz. Em fim, tendo em vista a ausência de um candidato com cartel eleitoral decente no PMDB, avista-se que a disputa pelo Governo do Estado ficará circunscrita, em verdade, ao eixo PT-PR (e suas coligações), onde, por mais bravio que seja o percurso, o Senador Lindbergh tem reais chances de sagrar-se vencedor, obviamente desde que o PT adote uma postura profissional e sem divisões internas.

Nosso amigo e grande Edil Renato Barbosa faleceu em 23/09/2009, vítima de um desastrado acidente ocasionado por um motorista (caminhoneiro) imprudente, como demonstram as “provas dos autos” (e assim também o crê o próprio Ministério Público que realizou a Denúncia!); por uma infelicidade ainda maior, a jurisdição do acidente foi a da “Comarca de Quissamã”. Uma infelicidade porque parece que o julgamento, naquelas paragens, do caminhoneiro que assassinou nosso querido amigo caminha, a passos de cágado, para, um dia, talvez, quem sabe, acontecer... (só não se sabe se ainda nesta década!). Em 14/02/2012 foi iniciada a ação penal nº 0002789-60.2010.8.19.0084 visando a apuração do crime de Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor (Art. 302 - Lei 9.503/97) praticado pelo Sr. Valdonei Francisco Monsores, caminhoneiro que dirigia a carreta que arrastou o ilustre Vereador e sua Vida para a ribanceira da BR 101. Ocorre que desde o dia 10/04/2012, às 16h30min, data designada para continuação da audiência de instrução e julgamento, não ocorrida por “falta de Juiz”, que a família aguarda que o Judiciário se digne a marcar a nova audiência final (em 1ª Instância) que encerrará parte desta epopéia. Já se passaram quase 07 (sete) meses e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ainda não conseguiu designar uma nova data. Um verdadeiro show de desserviço aos cidadãos! Neste ínterim os familiares ficam ansiosos, à espera da tão propalada Justiça, enquanto que o acusado continua impune, como se nada tivesse ocorrido. Será esta a tão falada “Justiça”? Até quando ficaremos à mercê de um Judiciário despreparado e que propugna Justiça “aos retalhos”, enquanto os jurisdicionados rogam por um mínimo de eficiência?

Quando, em 2009, Renato Barbosa retornou a Câmara de Vereadores, logo foi aplaudido como a “nova estrela do PT”. Sim, porque o Partido vinha de um “longo e tenebroso inverno político”. A sorte não sorriu ao Povo Campista e a fatalidade levou o aguerrido e competente Vereador Renato Barbosa. A sua ausência foi deveras sentida, principalmente nos debates técnicos e nas proposições legais, esteio da atuação de tão valoroso Edil. Agora, temos para 2013, nova perspectiva de bons embates políticos, com a eleição do Vereador Marcão, um novo nome na política do PT, mas não tão novo assim no seio político, afinal, há anos já acompanhava, ladeando, seu primo Renato Barbosa, sorvendo o conhecimento sobre os meandros de tão difícil arte – a de defender, de sobremaneira, os interesses dos reais donos do mandato – O Povo. Assim, para 2013, na Edilidade, temos uma “nova estrela do PT”, onde esperamos debates éticos e técnicos, sem ufanismos ou críticas destemperadas, mas firme no posicionamento em prol das idéias benéficas aos cidadãos. Por certo, ao que consta, Marcão terá a companhia do experiente e sagaz Vereador Nildo Cardoso, do engajado e jovem Vereador Rafael Diniz e, talvez, da incógnita do momento, eis que não conhecemos sua atuação política, o Vereador Fred Machado. Estes, ao falar da imprensa abalizada, serão os guardiões dos interesses de uma “oposição” que pretende, pelo que se denota de seus discursos, ser inteligente e cirúrgica, atuando com veemência quando entenderem que a Coisa Pública está sendo vilipendiada, porém sem excessos, rompantes ou estrelismos. Vamos aguardar para ver como estes Edis se comportarão ante a avalanche da “Situação”, num duelo quase suicida, onde a inteligência será o contraponto à força. Como “toda unanimidade é burra”, esperamos um revigorante e criativo debate político.

A mídia tem dado repercussão a uma “Representação” realizada pela Exma. Sra. Prefeita Municipal da vizinha São João da Barra em face do Delegado Titular da Polícia Federal em nossa região, Dr. Paulo Cassiano Júnior, entregue, ao que consta, diretamente ao Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardoso, em uma atuação que mais prima pela “pirotecnia” política do que por um arrazoado razoável que explicasse a conduta de que são acusados. O citado Delegado de Polícia Federal, reconhecidamente um conhecedor do Direito Penal, estudioso na matéria, inclusive com participação em livros publicados, de reputação ilibada, implacável em suas convicções e extremamente ligado as exigências formais que todas as diligências ensejam no exercício de seu manus, é, seguramente, a autoridade deste naipe que melhor tem desenvolvido o trabalho policial em nossa Região, inclusive por sua evidente posição despolitizada, pois não mantêm contato próximo com qualquer grupo político que seja. Engendrar uma acusação falaciosa que o Dr. Paulo Cassiano Júnior teria contato com grupos políticos (e subordinado a estes), notadamente os ligados a “situação” em nossa cidade é desconhecer a atuação profissional idônea e imparcial do mesmo. É óbvio que a defesa dos acusados deve (e pode) usar dos argumentos necessários na busca da explicação (ainda que por via indireta) para tentar desqualificar a imputação criminal realizada. Mas daí a enveredar pelo campo “minado” da difamação irresponsável demanda uma grande distância. O Crime de Quadrilha ou Bando tem, pela Jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conceituação de ser um crime de natureza permanente, o que por si só, já ensejaria a possibilidade de estado de flagrância por todo lapso temporal de sua consecução. Neste sentido temos: “I - O crime de quadrilha ou bando, dada sua natureza permanente, autoriza a prisão em flagrante durante todo o lapso temporal em que se verificar a manutenção da associação dos consortes. (...) STJ - HABEAS CORPUS: HC 157886 SP 2009/0248221-0. Publicação: DJe 28/02/2011.” Com esta natureza jurídica, a prisão em flagrante estaria plenamente autorizada, mesmo no intervalo temporal de sustação da Legislação Eleitoral, pois se trata de exceção ao salvo-conduto eleitoral. Assim, urge que a opinião pública, notadamente de nossa pacata cidade vizinha, seja esclarecida dos reais fatos ocorridos, na seara política, sendo que neste sentido, juridicamente, será oportunizado aos acusados, tendo em vista os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, a possibilidade de esclarecer ao detentor do poder político – o Povo – as verdadeiras razões que alicerçaram as conversações contidas nas gravações que embasam o procedimento policial. Enfim, é curial que a Verdade Real venha à tona, mantendo a tênue linha da moralidade, ainda que na defesa de interesses de natureza penal, a fim de que os acusados não corram o risco alertado por Aristóteles: “que vantagem têm os mentirosos? A de não serem acreditados quando dizem a verdade.” (Texto de autoria do Dr. José Eduardo Pessanha)