Um pastor de São Fidélis foi multado no valor de R$ 2 mil por pedir votos para o candidato a prefeito Higor Porto (União) e para um candidato a vereador no púlpito de sua igreja. A decisão foi proferida pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral, Otávio Mauro Nobre, após denúncia do Ministério Público Eleitoral.

Segundo a denúncia, o pastor teria pedido votos, "declaradamente", para o candidato a vereador Jefinho (União), e para Higor Porto e seu candidato a vice Eduardo Raposo (PRD). Para o MPE, o ato de pedir votos no púlpito da igreja "violou, claramente, o disposto no art. 37, § 4º, da Lei 9.504/97, pugnando pela aplicação da multa prevista no § 1º do art. 37 desse mesmo Diploma Legal".

O pedido de voto foi registrado em vídeo que mostra o pastor ao lado de Higor, Carlos Eduardo e Jefinho expondo aos fiéis que ali se encontravam. "Se você não tem o seu candidato, ainda, humildemente, humildemente, eu peço para esses irmãos aqui!”, teria dito o pastor ao fazer referência aos candidato e citar seus números.

Em defesa prévia, o pastor alegou que "se trata de vídeo editado, eivado de significativa descontextualização, que a presente denúncia é uma utilização do judiciário para uma tentativa perversa e covarde de intimidação de um líder religioso que de forma democrática ladeou o púlpito com todas as agremiações políticas do município". Ele também apresentou um vídeo onde apresentou todos os candidatos que estavam no culto, com respectivos nomes e números, requerendo a improcedência dos pedidos do MPE. Tal vídeo foi considerado pelo juiz da 35ª ZE como "mais uma prova ao encontro da propaganda irregular, pois a legislação veda qualquer tipo de propaganda eleitoral dentro de templos".

Para o juiz Otávio Mauro Nobre, "é flagrante a propaganda eleitoral irregular, com claro abuso de poder religioso". "Dos vídeos carreados aos autos, inclusive o da própria defesa, deixam clarividente o pedido de votos - no púlpito da Igreja - para para o candidato a vereador 'Jeffinho', e para o candidato a prefeito e seu vice, Higor Porto e Eduardo Raposo, bem como a propaganda irregular mencionando os nomes e números de urnas dos outros candidatos presentes no templo. Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o representado à multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 37, § 1º, da Lei 9.504/97", decidiu o juiz.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) esteve em Campos nesta quarta-feira (18) para uma caminhada junto com o candidato a prefeito Professor Jefferson (PT). Durante a agenda, Lindbergh reforçou seu apoio e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à candidatura do ex-reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF).

A concentração da caminhada aconteceu nesta tarde na praça da República, atrás da rodoviária Roberto Silveira, de Centro de Campos. De lá, eles percorreram algumas ruas da área central fazendo um corpo a corpo com os eleitores. Também acompanharam a caminhada candidatos a vereador da base da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

— O Jefferson é o candidato do Lula. Ele pode transformar Campos — declarou Lindbergh.

Além da caminhada, o Professor Jefferson visitou cooperativas de catadores Renascer e Nova Esperança, na Codin, e Reciclar no Parque Eldorado, na parte da manhã. Ainda nesta quarta, ele participa de uma inauguração de comitê de campanha na rua Voluntários da Pátria e de um encontro com petroleiros, engenheiros e técnicos, com a presença do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella. 

Nesta segunda-feira (16), a 20 dias das Eleições Municipais de 2024, terminam prazos importantes do calendário eleitoral, que envolvem a possibilidade de substituição de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Confira, abaixo, os marcos do calendário eleitoral que se encerram nesta segunda:

- Hoje é o último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito) e proporcionais (vereador), exceto se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

- Esta segunda é, também, a data-limite para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedir ofício aos partidos políticos para informar o horário e o local onde será realizada a escolha ou o sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no 1º turno.

- Além disso, hoje é a data final para os tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites eletrônicos na internet, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.

Nas eleições 2024, eleitores de todo o estado contarão com transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Em Campos serão disponibilizadas mais de 70 linhas. A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea. O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro. Se houver segundo turno, o serviço será oferecido nos mesmos moldes, no dia 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis.

Os municípios foram questionados pelas Zonas Eleitorais e responderam com ofícios, informando linhas, horários e itinerários, que podem ser consultados aqui. O espaço será atualizado com novas comunicações, conforme sejam enviadas pelas prefeituras, concessionárias ou pelo governo do estado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, exalta a novidade como um avanço na garantia do acesso à cidadania. “A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, avalia.

A oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) deu continuidade na noite de terça-feira (10) a ouvir os candidatos à prefeitura de Campos. Desta vez o espaço foi aberto para o prefeito Wladimir Garotinho (PP) candidato à reeleição.

Wladimir, por cerca de uma hora e meia, expôs pontos importantes do seu projeto de governo e ressaltou a importância do setor privado em parcerias que resultem em progresso econômico e bem estar social.

O candidato também ouviu sugestões de diretores e associados da CDL Campos. O presidente da entidade, José Francisco Rodrigues, destacou que todos os candidatos estão sendo ouvidos com espaço igualitário.

O próximo candidato a prefeito a ser ouvido será Thuin (PRD) na próxima quinta-feira (12).

Confira a Agenda:

12/09 às 18h30 - Thuin

17/09 às 18h30 - Professor Jefferson

19/09 às 18h30 - Pastor Fernando

24/09 às 18h30 - Delegada Madeleine

Enquanto o governador Cláudio Castro (PL) segue com a candidata a prefeita de Campos delegada Madeleine (União), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) declarou apoio ao prefeito Wladimir Garotinho (PP), candidato à reeleição. Pampolha iria comparecer a uma reunião de militância de Wladimir, realizada na noite dessa quinta-feira (5), no Clube Rio Branco, mas não foi possível devido a uma falha técnica na aeronave que iria trazê-lo ao município. Mesmo assim, o vice-governador enviou um vídeo que foi transmitido durante o evento.

"Infelizmente, eu não pude estar com vocês hoje (quinta, 5) nesse grande evento devido a uma falha técnica na aeronave que iria me levar, mas eu queria deixar aqui o meu abraço, o meu carinho e o meu respeito à toda população de Campos dos Goytacazes. E também deixar o meu grande abraço para essa figura extraordinária, uma das lideranças mais exponentes do interior do Estado e do Brasil, um dos prefeitos mais qualificados que eu conheci, o nosso irmão Wladimir Garotinho. Wladimir, eu conheço o seu trabalho, sou fã da sua trajetória política e, por isso, estarei ao seu lado. Também quero deixar um abraço para o nosso Frederico Paes, nosso vice-prefeito pelo MDB. Eu tenho certeza que a continuidade do trabalho dessa dupla fará muito bem para Campos e para toda a sua população. Por isso, eu estou juntinho com vocês, rumo à vitória, se Deus quiser, no primeiro turno", declarou Pampolha no vídeo.

Castro e Pampolha estão rompidos desde o fim do ano passado. O rompimento foi sacramentado quando o vice-governador deixou o União Brasil e migrou para o MDB, sem ter informado o governador sobre o movimento que não agradou Castro. O embate teve seu ápice quando o governador exonerou o vice da secretaria estadual de Meio Ambiente.

Desde 1º de junho deste ano, quando disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024, até o início deste mês de setembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já recebeu 77 comunicações referentes ao período eleitoral: Foram 39 denúncias relativas ao tráfico de drogas, 36 ligadas ao envolvimento da milícia no pleito e duas relacionadas ao crime organizado.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, ressalta que a instituição está empenhada em afastar das urnas candidaturas que tenham relação com organizações criminosas. Para tanto, lembra que a colaboração da população é fundamental. "Nossa prioridade nessa eleição será o combate ao crime organizado e sua influência no processo eleitoral. O cidadão deve procurar o Ministério Público com todas as informações disponíveis. Se preferir o anonimato, importante que venha com fundamento em provas, que podem ser fotos, documentos, etc. Sem a ajuda do cidadão não conseguiremos enfrentar a criminalidade organizada e seus nefastos efeitos em nosso dia a dia", conclama Luciano Mattos.

Além do canal eletrônico e por telefone para receber denúncias, a Ouvidoria do MPRJ também tem se deslocado até centros movimentados para facilitar o contato com a população. Na terça-feira, o MPRJ montou tendas e posicionou um ônibus no Largo da Carioca, no Centro do Rio. "Explicamos os principais ilícitos eleitorais e damos ao cidadão a oportunidade de fazer suas comunicações, contribuindo com a fiscalização por parte do Ministério Público. A população teve a oportunidade de denunciar questões ligadas ao abuso do poder econômico, à propaganda irregular, à boca de urna, entre outras irregularidades", disse o ouvidor do MPRJ, Augusto Vianna.

A propaganda eleitoral teve início em 16 de agosto e segue até o sábado, dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno, no domingo, dia 6. O segundo turno, se houver, acontecerá no domingo, 27 de outubro. Para garantir um processo eleitoral íntegro e transparente no estado do Rio de Janeiro, o MPRJ atua em apoio às 165 Promotorias Eleitorais em todas as etapas das eleições.

Para acessar informações sobre a atuação institucional, o cidadão pode acessar o portal oficial do MPRJ (www.mprj.mp.br), localizar a página da Ouvidoria e, em seguida, o painel Eleições 2024. Para fazer a comunicação, basta clicar em “Demandas Relacionadas a eleições 2024".

Nas comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outras. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Cao Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o último final de semana, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9h às 17h.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), candidato à reeleição, se reuniu com mais de 100 representantes de diferentes segmentos da sociedade. Entre eles, dirigentes de hospitais, médicos, representantes de indústrias, comércio, pecuaristas, entre outros. Wladimir esteve acompanhado de seu vice, Frederico Paes (MDB).

Durante o encontro, Wladimir interagiu com o presentes, respondendo perguntas e apresentando suas propostas. O candidato aproveitou a presença da classe médica para lembrar que parte do tempo do seu governo foi cuidando das questões ligadas à pandemia, como abertura de leitos, urgência na compra de respiradores e outros problemas que, naquele momento, era vida ou morte.

— Então, se a gente observar tudo isso, verá que, na verdade, nós tivemos para governar de forma ampla, dois anos. E depois entramos na fase de reconstruir tudo o que encontramos totalmente destruído, como UBSs fechadas, escolas, fechadas, sem falar em folhas de pagamento atrasadas e por aí vai — observou Wladimir.


O prefeito também destacou que, depois de ir buscar “dinheiro novo” em diferentes instâncias, conseguiu equilibrar as contas do município, mas tudo isso, “com projeto na mão”, porque, se não tivesse projeto, muito provavelmente não conseguiria. "A gente trabalha com números. Para ter ideia, dados do Ministério do Trabalho, Caged, apontam que Campos é a 1ª cidade da região com maior número de carteira assinada e a 3ª no Estado em emprego formal. E a 5ª que mais abriu CNPJ”, explicou.

Wladimir também citou a questão fiscal, explicando que repactuou todas as dívidas do município e que, a partir daí, este é considerado bom pagador.

Começa nesta sexta-feira (30) o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Nesta primeira etapa, o horário eleitoral vai até 3 de outubro. Ao final da sessão plenária desta quinta-feira (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, falou sobre a importância do período para o exercício democrático de informação.

“Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Durante o período de horário eleitoral gratuito, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar aos eleitores as ideias e propostas para as suas cidades.

A?resolução do TSE 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. Nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, o município que mais tem denúncias registradas no Pardal é Itaperuna.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

Entre os municípios do Norte e Noroeste Fluminense, Itaperuna lidera o ranking de denúncias com 62 no total. Itaocara aparece em segundo, com 17 e Campos em terceiro, com 10. Bom Jesus do Itabapoana tem 4 denúncias registradas. Já Itaocara e Macaé empatam com 2 denúncias. Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, São Fidélis e Miracema empatam com 1 denúncia. As demais cidades das regiões não registraram denúncias de irregularidades.

O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS - existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.