O procurador-geral da Alerj, o advogado campista Robson Maciel Jr. foi nomeado presidente do Colégio de Procuradores-Gerais, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A eleição ocorreu na última segunda-feira (10), durante o encontro nacional de procuradores-gerais das Assembleias Legislativas, na sede da instituição, em Brasília. O objetivo do Colégio é oferecer à Unale e às Assembleias Legislativas do país, soluções jurídicas que impactem nos estados.
Para Robson Maciel Jr, que terá como adjuntos Karula Lara, procuradora-geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e Paulo Holanda, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Ale-RR), a interatividade entre as assessorias jurídicas legislativas contribui para a defesa de prerrogativas.
“Estamos imbuídos desse espírito de tentar conciliar soluções e acredito muito que esse conjunto vai ser um ambiente muito próspero para que a gente possa conseguir avançar nas nossas pautas. Fico muito honrado em ser escolhido o presidente deste Colégio”, afirmou.
A Unale atua no interesse comum às Casas Legislativas, como a ampliação de suas prerrogativas legislativas, além de agendas pertinentes ao trabalho jurídico e parlamentar.
Procuradores-gerais de 16 estados participaram do encontro. Presencialmente, estiveram os procuradores-gerais: Robson Maciel Júnior (RJ), Eugênio Fonseca (AP), Ricardo Riva (MT), Alex Potiguar (PA), Justiniano Alves (PA), Hélio Dantas (PE), Renato Guerra (RN), Marcos Motta (AC), Robert Wagner (AM), Paulo Holanda (RR), Iure de Castro (GO), Karula Lara (SC), André Moura Moreira (MG); os procuradores Henrique Lolli (GO), Gustavo Roberto (MT), Sérgio Mateus (RR), Nazaré Guimarães (PA); e os advogados-gerais da Assembleia Legislativa de Rondônia Walter Matheus e Fadrício Silva dos Santos. No formato online, participaram os procuradores-gerais das Casas Legislativas Rodrigo Martiniano (CE), Dorema Costa (TO) e Newton Vita (PB). (A.N.)
Audiência pública na Uenf
/
Reprodução rede social
A necessidade de retirar as universidades estaduais do Regime de Recuperação Fiscal, bem como de dotá-las de autonomia financeira, foi enfatizada durante a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Uenf. A audiência foi presidida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT) e teve como tema “Viabilidade da Política de Remuneração e Carreira dos Profissionais da Uenf”.
Transmitida pela TV Alerj, a audiência lotou o anfiteatro do Centro de Convenções da Uenf, com a presença maciça de servidores técnicos e docentes da Universidade. Além da deputada Elika Takimoto, a mesa foi composta pela reitora da Uenf, Rosana Rodrigues; a técnica Maristela Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj); e o professor Jéferson Souza, representante da Associação dos Docentes da UENF (Aduenf).
A reitora da Uenf informou que foram abertas várias frentes de trabalho para a aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf (PCV). Uma delas é a solicitação de uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a retirada das universidades do regime de recuperação fiscal. Ao mesmo tempo, foi elaborado um manifesto via Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) defendendo a mesma questão. Segundo Rosana, a Abruem está inclusive pedindo uma audiência com o presidente Lula para tratar diretamente desse assunto.
— Trabalhamos também na criação de uma Frente Ampla em Defesa das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Então esse movimento caminha em Brasília e também na Alerj. Estamos dialogando com todas as frentes ideológicas e políticas do estado e do país — disse Rosana.
Reprodução rede social
A deputada Elika Takimoto se colocou à disposição para ajudar também na pauta junto ao ministro Haddad, uma vez que ainda este mês estará em Brasília para conversar com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. Elika Takimoto também abordou a questão da autonomia universitária como ponto fundamental para as universidades.
— Precisamos deixar registrado nos autos dessa audiência que a UENF possui dotação orçamentária para a implementação do seu PCV. No entanto, não tem autonomia para fazer isso, o que é um absurdo total. Se fosse em outro estado, isso já teria sido resolvido. Então a questão da autonomia universitária é um problema que a gente também precisa resolver. A gente precisa lutar muito por ela e vocês podem contar comigo nisso também — afirmou.
Segundo a deputada, a questão da equidade de vencimentos entre as duas universidades estaduais é uma questão que precisa ser resolvida. Ela observou que o salário inicial de um professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é de aproximadamente R$ 14 mil reais. Já um professor titular da Uenf, no final de carreira, recebe algo em torno de R$ 13 mil.
— Não há lógica nenhuma nisso, já que as duas universidades são do estado do Rio de Janeiro — disse Elika.
A deputada informou que na próxima segunda-feira (10) deverá se reunir com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, para falar sobre o PCV dos servidores da Uenf.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta sexta-feira (7), audiência pública para debater a viabilidade da política de remuneração e carreira dos profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). A reunião será às 10h, no Centro de Convenções da universidade, em Campos.
A presidente da Comissão, deputada Elika Takimoto (PT), afirma que existem necessidades urgentes na instituição que precisam ser debatidas. " O objetivo da nossa audiência é buscar meios para superar as dificuldades que impedem a implementação do plano de carreira e vencimentos dos profissionais da Uenf. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj segue firme ao lado da comunidade acadêmica, em busca de valorização e investimentos", pontuou.
Foram convidados para participar da reunião o secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes; o secretário de estado da Casa Civil, Nicola Miccione; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Maristela Dias; e a reitora da Uenf, Rosana Rodrigues.
A Câmara de São João da Barra realizou, nessa terça-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos.
Segundo o secretário, a previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões. Porém, como o PL foi elaborado no mês abril, esse valor pode sofrer oscilação quando for elaborada a LOA. “É um valor que a gente está pensando até em reduzir ou aumentar mais para frente, porque a gente teve queda na arrecadação este ano e queda nos royalties num valor bem considerável. Então, a gente está vendo ainda como vai se comportar os royalties, para ver, quando formos fazer a LOA, se ele tiver uma recuperação, se a gente vai precisar aumentar o valor. Aí, a gente manda um outro cálculo só para poder ajustar”, explicou Allan Barcellos.
Entre as pessoas da plateia que participaram está o professor Sérgio Sena, que sugeriu uma política pública de valorização do servidor a fim de corrigir a grande distorção salarial existente hoje no município. Já o ex-vereador Alex Firme fez pontuações para as áreas de Cultura, Turismo e Saúde; chamando a atenção para o Programa Pé Diabético. Segundo ele, quando o paciente precisa de um atendimento mais específico – apesar de ter hoje um cirurgião vascular - o processo tem sido demorado.
A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.
O presidente da Casa, Alan de Grussaí, agradeceu a presença da população, do secretário municipal, dos vereadores e informou que o parlamentar Carlos Machado da Silva (Kaká) não participou, pois está em casa, de repouso, com problema de hérnia.
Emendas - A partir desta quarta-feira (5), o Legislativo abre um prazo de dez dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. “Quem quiser trazer alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e apresentar suas emendas e suas colocações”, informou o presidente, lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Sessão - Antes da audiência, a Câmara realizou uma sessão ordinária, que teve como pauta, a leitura de dois projetos de lei para nomear ruas e sete projetos de resolução para conceder títulos de cidadania. Após as leituras, as matérias foram encaminhadas às comissões; e a sessão, encerrada.
Dos 373.913 eleitores aptos em Campos, a maioria é composta por mulheres. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 54% do eleitorado campista é formado por mulheres, o que equivale a 200.104 eleitoras. Mesmo em número maior de participantes, a representatividade feminina na política deixa a desejar. Na atual legislatura, por exemplo, como 25 cadeiras da Câmara são ocupadas por homens, inclusive a Comissão dos Direitos das Mulheres é composta só por eles. Ex-vereadoras e pré-candidatas ao Legislativo comentam a composição atual e esperam por mudanças.
A ex-vereadora e ex-presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Auxiliadora Freitas, lembrou que há 92 anos o Código Eleitoral passou para garantir às mulheres o direito ao voto. “Entretanto, após quase um século, os cargos eletivos de representação são majoritariamente ocupados pela presença masculina, fato que impõe um lugar de sub-representação da mulher seja nos espaços de poder e decisão, as assimetrias de gênero permanecem enraizadas. E isso não apenas em Campos, mas em todo o Brasil. Vemos que algo é bem potente para que isso ainda ocorra. O domínio dos partidos políticos por políticos tradicionais que compõem a legenda afim de perpetuarem seus mandatos dificultando a entrada da mulher de forma competitiva é algo que contribui muito e praticamente expulsa a mulher de se colocar para uma candidatura e vencer as eleições”, comentou.
Para a ex-subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Morumbi, que também ocupou cargo na Câmara entre 2017 e 2020, a representatividade feminina na política de Campos está em um estado alarmante. “Atualmente, entre os 25 vereadores que compõem a Câmara Municipal, todos são homens. Isso representa um retrocesso significativo em relação à legislatura anterior, quando eu e mais três mulheres ocupavam cadeiras na Câmara. A ausência total de mulheres no atual quadro de vereadores é um reflexo preocupante da exclusão feminina na política local. Para mudar essa realidade, é crucial promover a participação política das mulheres desde uma base. Minha mensagem para as mulheres de Campos é que não desistam e continuem lutando por seus espaços. A política precisa da voz e da participação ativa das mulheres”, disse.
Na visão da professora Natália Soares, que concorreu às eleições majoritárias em 2020, a “sub-representatividade” das mulheres nos espaços políticos é um reflexo da sociedade patriarcal. “Não é uma situação específica de Campos, mas existe uma relação direta entre conservadorismo, patriarcado e maior ou menor presença de mulheres em espaços públicos e violência de gênero.Em toda a história do município houve apenas 15 mulheres eleitas para Câmara de vereadores e uma mulher prefeita. Hoje são 25 vereadores, nenhuma mulher, sendo que representamos 52% da população campista. Isso é um retrato de barreiras estruturais, culturais e sociais que limitam o nosso acesso a esses espaços, como a falta de recursos e financiamentos, ausência de prioridade em campanhas, sistemas eleitorais desfavoráveis, falta de incentivo e apoio, desigualdade nos cuidados familiares, discriminação de gênero”, comentou.
A presidente do PT Campos e ex-vereadora, Odisséia de Carvalho diz que a participação feminina ao longo do tempo vem aumentando gradativamente, mas ainda é baixa se compararmos a itens de eleitoras no Brasil com o número de mulheres eleitas. “Temos hoje pouco mais de 52% de eleitoras mulheres, mas apenas quatro senadoras das 27 cadeiras, na Câmara Federal foram eleitas 91 das 513 cadeiras, na Alerj temos 15 deputadas das 70 cadeiras. O Brasil se encontra na 133ª posição de um ranking de 186. Precisamos mudar esta história, mas não basta ser mulher, tem que levantar as bandeiras das políticas públicas para mulheres. Acredito que a mulher deve estar onde ela quiser”, opinou.
Para a jornalista Cláudia Eleonora, o novo cenário político vislumbra a participação feminina. “Os espaços de tomada de decisão devem ser diversos, plurais. A mulher tem uma postura mais conciliadora, um olhar atento para as causas sociais e para as categorias consideradas minorizadas. Somos a maioria do eleitorado. Precisamos defender com veemência, uma sociedade mais justa, lutar pelas causas que nos atingem, como o combate à violência e por equidade. A representatividade da mulher na política é urgente, ajuda a inspirar outras mulheres e novas lideranças, no processo democrático”, afirmou.
A Câmara de São João da Barra realiza, nesta terça-feira (4), às 18h, audiência pública para discutir o projeto daLei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO, como é mais conhecida, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025.
O texto da LDO trata de vários pontos importantes como: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento. Trata também das disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária, as disposições sobre a dívida pública, entre outros.
Após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para a sociedade poder sugerir emendas ao texto do projeto, que, no momento, encontra-se nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que vão dar os pareceres.
O projeto de lei 11/2024, que estabelece o reajuste anual dos servidores municipais, foi aprovado em única votação, na sessão desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Macaé. O índice aprovado foi de 3,69%, que corresponde ao IPCA (reposição da inflação) dos últimos 12 meses. Não houve discussão sobre a pauta, visto que em ano eleitoral a revisão dos vencimentos dos servidores públicos deve atender a legislação federal, que a limita às perdas inflacionárias. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante o grande expediente, a vereadora Iza Vicente (Rede) destacou que o índice é o mesmo que será concedido aos funcionários do Legislativo. “O PL 57/2024 já está em tramitação e deve ser votado em breve, acompanhando o que foi concedido pelo prefeito”. A parlamentar também pediu ao governo municipal atenção para a situação dos servidores nos próximos anos, em especial da educação, que esta semana estão mobilizados com diversas reivindicações.
Começa nesta quarta-feira (15) e segue até sexta (17) a 5ª Semana da Visibilidade Trans em Campos. O evento será realizado no Centro de Convenções da Universidade Estadual Fluminense (Uenf), das 17h às 20h. O evento conta com a participação de pessoas gênero-dissidentes cuja atuação impactam o cenário político, educacional, acadêmico, artístico e cultural da região Norte Fluminense.
No primeiro dia do evento será discutido o tema "Transformando a educação: O impacto da participação transvestigênere na produção de conhecimento". Na ocasião, o assunto será abordado pela integrante do Movimento Indígena em Contexto Urbano e cientista social, Remu Flor Goitacá, pelo assistente social Alec Oliveira, pela integrante do Coletivo Trans Goitacá, Mirella Maia, pelo professor Nathan Magalhães, pelo coordenador da revista Estudos Transviades, Thárcilo Luiz, e pelo cientista social Zett Ribeiro. A mesa contará com mediação da estudante de Psicologia Artemis Rezende Carnieri.
Já no dia 16, o tema debatido será "Expressões transdisciplinares: Arte e cultura criadas a partir da dissidência de gênero", com a participação do artista plástico Exu do Morro, da cantora e compositora campista Lucena, da produtora cultural Colle Christine, da artista audiovisual Frê Arantes, do ator Bruno Germana. A mediação fica por conta do artista visual Vita Evangelista.
No último dia, sexta-feira, o tema abordado será "A militância trans e travesti para além da capital".
Ana Lis foi escolhida para presidir Parlamento Mirim
/
Divulgação
Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apontam que Campos tem mais de 1.700 eleitores entre 16 e 17 anos. O número ainda pode ser considerado baixo em comparação a outras faixas etárias, no entanto se depender do Parlamento Jovem da Câmara Municipal o interesse pela política local tende a nascer até entre os mais jovens e, inclusive, crianças. O projeto idealizado pela Escola Legislativa de Campos tem incentivado os pequenos e demonstrado como eles podem aprender, desde novos, a se engajar nos assuntos pertinentes à sociedade.
O Parlamento Jovem Campista tem como objetivo promover a cidadania e incentivar a participação dos estudantes no debate público. Ele será dividido por faixa etária, entre Parlamento Mirim (10 a 12 anos) e Parlamento Juvenil (13 a 18 anos). A seleção dos 25 representantes do Parlamento Jovem foi realizada pela Comissão Especial Organizadora da Escola Legislativa de Campos dos Goytacazes. Nessa quarta-feira (24) foi feita uma simulação da primeira sessão do Parlamento Jovem, que será no dia 8 de maio.
No Parlamento Mirim, a estudante Ana Lis Oliveira Ribeiro, de 12 anos, foi escolhida para presidente a Mesa Diretora. Sua mãe, Tais Fernanda de Oliveira Costa, destacou que a experiência será de grande aprendizado para a jovem. “Ana Lis recebeu o convite da escola Científica para participar das reuniões do Parlamento Mirim com muito entusiasmo e curiosidades. Logo surgiram perguntas, como ‘o que faz um vereador?’ e ‘quais são suas funções e responsabilidades?’ E a busca por compreender quais implicações diretas esse cargo político tem na vida da população Campista impulsionou e mantém Ana Lis mobilizada nesse projeto incrível que possibilita que a criança tenha lugar de fala e protagonize sua história, evidenciando o papel das infâncias também nas ações públicas”, comentou Tais ao acrescentar que sua filha é curiosa de forma orgânica, como toda criança. “Enquanto mãe, acredito no potencial que ações como essa tem para o desenvolvimento holístico e principalmente para o crescimento humano dela”, concluiu.
Parlamento Jovem Campista
/
Divulgação
O Parlamento Jovem Campista foi empossado no dia 3 de abril, em solenidade realizada no Palácio Nilo Peçanha, sede da Câmara de Campos. Na ocasião, os parlamentares elegeram as respectivas mesas diretoras.
Na posse, o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar (União), abordou a necessidade e a importância da participação da sociedade nos debates da Casa. Ele ainda apontou que muitos questionamentos levantados pelos estudantes eleitos para o Parlamento já foram tema de discussão entre os vereadores, em busca de soluções.
Além de Ana Lis, compõe a Mesa Diretora do Parlamento Mirim os estudantes Sofia Cardoso Magalhães da Silva (vice-presidente), Pedro Viana Toledo (1º secretário), Maria Eduarda do Espírito Santo Ribeiro (2ª vice-presidente), Enzo Gabriel Duarte Montezuma (2º secretário), Heytor Alves Santana Anchieta (1º suplente) e Mileidi Correa Guimarães (2ª suplente).
Já no Parlamento Juvenil, a Mesa Diretora é composta por Hellen Maria Azevedo Siqueira (presidente), Luiz Gustavo de Barros e Silva Santos (vice-presidente), Daniela França Santos (1º secretário), Alice Neves Sarlo (2ª vice-presidente), Thomaz Heinques Medina de Almeida (2º secretário), Maria Júlia Borges Carvalho (1º suplente) e Júlia de Souza (2ª suplente).
Restaurante Popular Romilton Bárbara
/
Genilson Pessanha
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da secretaria. A pasta informou que irá prestar os devidos esclarecimentos ao TCE e que o abastecimento do Restaurante do Povo não será prejudicado.
Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.
O acórdão relativo ao processo relatado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia determinou comunicação à titular da Secretaria para que comprove dentro de 60 dias a realização de procedimento licitatório para contratação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de 1.500 refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara. A secretária também foi notificada para que apresente razões de defesa quanto à alegada morosidade na condução de processo licitatório e em relação à ausência de adoção de medidas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos que deram causa à demora na conclusão de procedimento licitatório.
Quatro ex-secretários de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também foram notificados para que apresentem suas razões de defesa quando à alegação de morosidade na condução dos processos licitatórios para a contratação do serviço em questão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que "irá prestar ao Tribunal de Contas do Estado os devidos esclarecimentos sobre o fornecimento de refeições que abastecem o Restaurante do Povo de Campos dos Goytacazes. Acrescentamos que estamos trabalhando para regularizar a situação, e que o processo licitatório para atender a essa demanda está em curso, sem que haja prejuízo da população local".