A Procuradoria da Câmara de Campos comunicou à 2ª Vara de Campos, nessa quarta-feira (05), que a Mesa Diretora da Casa delibera nesta sexta-feira (07) sobre a extinção dos processos para cassar os mandatos dos 13 vereadores de oposição. No documento, informa “a provável decisão de extinção dos referidos feito”, causando a perda do objeto do processo que tramita na Justiça. A Mesa Diretora da Casa convocou uma coletiva para as 11h30 desta sexta, para informar a decisão.
Em resumo, o juiz da 2ª Vara havia suspendido os processos de cassação, em decisão liminar. Posteriormente, no TJ, a Câmara conseguiu uma decisão que garantia a continuidade dos processos. Depois, o presidente do TJ deu outra decisão, garantindo a continuidade do processo, mas reforçando que a decisão final caberia ao plenário, não somente com a decisão da Mesa.
Os procedimentos foram instaurados após a Mesa recusar as justificativas de falta dos 13 vereadores de oposição, que não foram às sessões no início do ano em protesto contra a anulação da eleição para presidente da Casa no próximo biênio. A tese é que eles faltaram a pelo menos cinco sessões dentro do mês de março, o que feriria o artigo 14 da Lei Orgânica do município. Atualmente, os processos estão na fase de oitiva das testemunhas. Antes mesmo da decisão do TJ, essas oitivas foram adiadas.
Em maio, o juiz Glicério Angioli, respondendo interinamente pela 2ª Vara Cível de Campos, determinou a suspensão dos processos administrativos que poderiam culminar na perda dos mandatos dos 13 vereadores de oposição na Câmara. Dois meses depois, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, em exercício na presidência do TJ, revogou a decisão de primeira instância, após recurso impetrado pela Procuradoria da Casa. Os processos voltaram a tramitar e o assunto voltou a ser citado com frequência no plenário.
A oposição tentava reverter o Mandado de Segurança concedido à Câmara. O presidente do TJ negou a suspensão, mas salientou em sua decisão que “o eventual julgamento dos processos administrativos instaurados contra os Requeridos se façam exclusivamente pelo Plenário da Câmara”.
O caso ainda vai ao plenário do TJ e as contestações judiciais prometem novos capítulos.
Novela — A eleição da Mesa Diretora da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Atual presidente, Fábio Ribeiro (PSD) tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para garantir a vitória. Porém, no plenário, o vereador Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho Bacellar (SD), assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. Porém, no dia seguinte, Fábio anunciou que a votação estava suspensa e, posteriormente, a Mesa anulou a votação. A anulação tem como base o fato de Nildo Cardoso (União) não ter votado nominalmente na sessão. Antes da votação, ele chegou a orientar a oposição para votar em Marquinho. Porém, no momento da votação, ele não foi chamado e nem houve protesto em relação a isso. A atual Mesa afirma que houve um vício insanável. Nenhuma decisão judicial, até o momento, contrariou a tese.
O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje.
Processos de cassação — Além de Marquinho, Maicon e Nildo, são alvos dos procedimentos internos na Casa os vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União).
