Wladimir encaminha projeto do Vale Alimentação para a Câmara
O projeto de Lei que trata da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Auxílio Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base, foi encaminhado à Câmara Municipal de Campos. O projeto do prefeito Wladimir Garotinho tem como proposta aumento do Vale, que tem o viés de atenção social, e será custeado com receitas de indenizações pela produção de petróleo, como os royalties. O Vale Alimentação é um dos oito itens da pauta de reivindicações dos servidores, que depois de 28 dias de greve e 10 dias em estado de greve, realizam nessa sexta-feira (24) mais uma assembleia extraordinária, às 17h30, na sede do Siprosep.
Segundo a Prefeitura, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e orientações do TCE-RJ impedem o uso de fontes próprias. Além de aumentar o valor do Auxílio Alimentação, a proposta encaminhada pela Prefeitura para a Câmara também vai ampliar o número de servidores beneficiados, passando de 6 mil para 7.846 contemplados com o Vale Alimentação.
O Projeto de lei estabelece que o auxílio-alimentação destina-se a servidores ativos e de acordo com o seu vencimento-base e tem por objetivo subsidiar despesas de alimentação, com caráter indenizatório, conforme as variações do vencimento base. Desta forma, fica estabelecido o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito reais); o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 (mil oitocentos e dezoito reais e um centavo) e R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais); o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) e R$ 3.409,37 (três mil quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).
Substituições
Além do Projeto de Lei que trata de ampliar o valor do Auxílio Alimentação para os servidores, o prefeito Wladimir Garotinho encaminhou também para aprovação na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza diferentes categorias da área da Saúde a fazer a substituição.
Conforme sua justifica no Projeto de Lei, Wladimir estende o benefício da substituição para outras categorias de servidores, a saber: Assistente Social; Instrumentador Cirúrgico; Técnico de Laboratório; Técnico de Farmácia; Técnico em Radiologia; e Técnico em Tomografia.
O Projeto de lei estabelece que o auxílio-alimentação destina-se a servidores ativos e de acordo com o seu vencimento-base e tem por objetivo subsidiar despesas de alimentação, com caráter indenizatório, conforme as variações do vencimento base. Desta forma, fica estabelecido o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito reais); o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 (mil oitocentos e dezoito reais e um centavo) e R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais); o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) e R$ 3.409,37 (três mil quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).
Substituições
Além do Projeto de Lei que trata de ampliar o valor do Auxílio Alimentação para os servidores, o prefeito Wladimir Garotinho encaminhou também para aprovação na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza diferentes categorias da área da Saúde a fazer a substituição.
Conforme sua justifica no Projeto de Lei, Wladimir estende o benefício da substituição para outras categorias de servidores, a saber: Assistente Social; Instrumentador Cirúrgico; Técnico de Laboratório; Técnico de Farmácia; Técnico em Radiologia; e Técnico em Tomografia.