Indulto de Bolsonaro tem pouco de Silveira e muito de eleições
Edmundo Siqueira - Atualizado em 22/04/2022 22:52
Reprodução/Redes Sociais

É possível avaliar que o Supremo tenha ultrapassado suas funções no caso “Daniel Silveira”; é sempre controversa a atuação de um poder contra garantias individuais, ainda mais de um parlamentar. Mas é preciso lembrar que nenhum direito é absoluto. Liberdade de expressão e imunidade parlamentar, tampouco.
O que fez o deputado bolsonarista Daniel Silveira é muito grave. Distancia-se sobremaneira de uma mera opinião. Ameaçar a vida de ministros do Supremo Tribunal Federal não diz respeito somente à individualidade dos magistrados. Usar a violência, ou a ameaça, para forçar decisões da Suprema Corte fere diretamente a própria República.
Com placar de 10 a 1, o STF condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. A condenação foi confirmada, inclusive, pelo ministro André Mendonça  — aquele “terrivelmente evangélico” escolhido por Bolsonaro.
Se há nebulosidade na decisão do Supremo, cabendo uma justa discussão sobre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e sobre os limites da intervenção entre os poderes, não cabe a mesma elaboração sobre o indulto presidencial, conferido via decreto por Bolsonaro. Perdão concedido antes mesmo da condenação definitiva e sem qualquer traço de impessoalidade — princípio básico do “bom direito”.
A graça — perdão individual que o chefe de Estado concede (raramente) a alguém condenado ou que já está cumprindo pena — ofertada a Daniel Silveira deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo. Mas, Bolsonaro cumprirá o que parece ser os objetivos primeiros do indulto: forçar a narrativa de que o STF é o inimigo e facilitar a aceitação de uma possível contestação do resultado eleitoral, caso perca em outubro.
É dever do Supremo fazer com que os outros poderes cumpram a constituição. E embora os bolsonaristas queiram, o chefe do Executivo não tem poderes ilimitados. Não, Bolsonaro não pode tudo. Assim como há para a liberdade de expressão, existem limites para as ações do presidente da República.
O fazer político de Bolsonaro sempre foi baseado no confronto. Eleger inimigos — imaginários ou não — faz parte de sua estratégia de manter sua claque ativa. Seja um comunismo imaginário, a imprensa, governadores e prefeitos na pandemia, ou o STF, é preciso manter a ideia de que há um inimigo impedindo o sucesso do governo. Não seriam adversários, seriam inimigos, portanto, devem ser eliminados.
O Supremo, que é uma corte colegiada, é o órgão máximo do poder judiciário e tem a responsabilidade de interpretar e fazer cumprir a Constituição, poder dado pela própria. Quando excessos são cometidos, existem instrumentos que servem de freios e contrapesos. Indulto presidencial é um deles. Mas, definitivamente, não é o caso com a graça dada a Daniel Silveira. É apenas mais um ato de campanha de Bolsonaro.

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