Os vereadores de Macaé aprovaram, na sessão desta quarta-feira (22), a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, que passa a fazer parte da estrutura administrativa da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 03/2023, proposto pelo Executivo, recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

A conquista foi celebrada em plenário, sobretudo por Rafael Amorim (PDT), que deve deixar o Legislativo para comandar a pasta a convite do prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Para o parlamentar, este é um momento histórico que vai possibilitar o fomento de políticas públicas que farão a diferença na vida dos ani-mais e das pessoas. “Agradeço ao prefeito Welberth por acreditar e investir em ações para o desenvolvimento, bem-estar e proteção animal” disse Amorim.

Luciano Diniz (Cidadania), que lidera a bancada governista na Câmara, informou que a medida não implica na criação de novos cargos ou custos para a adminis-tração municipal. “Houve apenas uma readequação dos serviços que já existiam dentro da Secretaria de Ambiente. Agora, eles ganham autonomia para trabalhar de forma independente e focada no sentido de dar voz à causa animal”.

O presidente Cesinha destacou o esforço de Rafael na defesa da pauta de prote-ção e bem-estar animal. “Desde o início do mandato, esse sempre foi o seu foco. Fico satisfeito em saber que você estará à frente da pasta e, com isso, poderá fa-zer mais pelos animais”. Luiz Matos (Republicanos) e Paulo Paes (União Brasil) também parabenizaram Rafael e o Executivo pelo novo desafio.

Vizinha - Em Campos, são frenquentes as reividicações de quem luta pela proteção animal por criação de uma pasta voltada à área. Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara de Campos aprovou a realização de uma audiência pública para debater "sobre a proteção do bem-estar e saúde animal, bem como, outros temas relacionados ao assunto". Incialmente, o debate vai acontecer no dia 03 de abril, às 14h. No entanto, a data e horário ainda serão confirmados.

Em tempo - Ainda dentro do mesmo tema, preocupado com o quadro de abandono dos animais no município, o vereador Raphael Thuin, protocolou no último dia 14, um Projeto de Lei, na secretaria do Legislativo. O Projeto visa a construção do 1° Hospital Veterinário Municipal, que tem como objetivo prestar atendimento de emergência, urgência e internação, como cirurgias, muitas das vezes causados por atropelamento ou vítimas de maus tratos.

O PL prevê ainda a presença de profissionais devidamente habilitados e que o espaço tenha equipamentos necessários para a realização desses atendimentos emergenciais. O vereador Thuin, destacou que sua iniciativa vai de encontro a Lei Federal n° 14.064/2020 que prevê prisão e multa para quem maltratar os animais.

O parlamentar Raphael Thuin, destacou que a construção do Hospital poderá ser feito com verba pública municipal, ou oriundas de emendas parlamentares, convênios ou outros meios legais. "O nosso objetivo é salvar a vida animal , diminuir os riscos de doenças e proteger à saúde pública, já que a maioria destes animais não são vacinados ou castrados, contribuindo assim, para a reprodução sem controle e cuidado", concluiu.

Em andamento – Segundo a Prefeitura de Campos, as obras de construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) para pets de pequeno porte (cães e gatos) já começaram em fevereiro deste ano. Em maio do ano passado, durante assinatura da ordem de serviço para retomada das obras do Bairro Legal no Parque Julião No-gueira, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou que Campos passaria a contar com uma UBS Animal.

A construção da unidade de saúde foi novamente citada pelo prefeito, em julho do mesmo ano, ao inaugurar as obras de reforma do Canil Municipal, que funciona no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no bairro da Pecuária.

O diretor do CCZ, Carlos Morales, disse que a UBS vai funcionar em um prédio do órgão, situado à Rua Silvio Fontoura, no Parque João Maria. Ele ressaltou que não se trata de um hospital ou clínica, mas de uma unidade de saúde que vai prestar o primeiro atendimento clínico gratuito.

— Não teremos internação, apenas consultas. Dependendo do diagnóstico, o proprietário vai sair da unidade com a receita para que possa comprar o medicamento e, se necessário, com a data agendada para o retorno — disse Morales, ressaltando que a UBS vai beneficiar, principalmente, os protetores de animais. O horário de funcionamento será das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.